45ª Sessão Ordinária - 20/06/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, Srs. Deputados, desde fevereiro do ano 2000, ingressei nesta Casa com um projeto de lei, que altera a lei complementar que trata da criação de regiões metropolitanas no Estado de Santa Catarina. É a Lei Complementar n°162, de 06 de janeiro de 1998, que institui as regiões metropolitanas de Florianópolis, Vale do Itajaí, Norte e Nordeste catarinense, e estabelece outras providências.
Incluindo nesta lei complementar a região metropolitana carbonífera que incluiria Criciúma e os Municípios que estão incluídos no seu conteúdo urbano. Aqueles mais afastados, de diferenças rurais, com distância territoriais rurais, estariam numa segunda etapa para a implantação.
Infelizmente este projeto ficou na Casa durante o ano inteiro e até agora não foi votado. É de muita importância para nossa região, Criciúma, porque que é um Município pobre da região carbonífera, precisa ter uma visão exatamente da questão metropolitana, porque nós temos problemas comuns, por exemplo, ligados ao transporte coletivo, ao abastecimento de água, ao sistema de coleta de lixo, e também dos aterros controlados que já existem na cidade implantado pelo Governo municipal passado, que atende Municípios como Forquilhinha e Nova Veneza.
Enfim, nós temos uma série de problemas, entre os quais o da segurança pública, que é fundamental e que acaba abrangendo e fazendo sofrer os Municípios em volta de Criciúma com a urbanização excessiva e o crescimento da região urbana da cidade de Criciúma.
Então, este projeto está em tramitação nesta Casa há mais de um ano. Eu queria pedir aos Parlamentares a sensibilidade de incluir e aprovar esse projeto, que é do interesse do povo de Criciúma e da região carbonífera. Tanto é que a criação é dentro da região metropolitana carbonífera.
V.Exa. sabe, Deputado Adelor Vieira, porque Joinville já tem a região metropolitana, que passa a ter o trabalho, investimentos governamentais, investimentos do Governo do Estado, que passam a atender os problemas regionais. Como disse, Criciúma e a região sofrem problemas comuns. Exemplo, Criciúma e Içara são totalmente ligados por residências, por casas. Criciúma e Morro da Fumaça da mesma forma. Há comunidades na divisa de Criciúma e Morro da Fumaça que vivem mais o Município de Morro da Fumaça do que o Município de Criciúma.
Nós temos lugares que em Criciúma com Içara e com Siderópolis a divisa é uma rua. Do lado de um vizinho é Criciúma, do lado é Içara, de um lado é Criciúma e do outro, Siderópolis.
Então são problemas comuns. E a importância da criação da região metropolitana, à exemplo do que ocorre na Itália, para podermos criar uma administração regional metropolitana, visando equacionar os problemas das cidades.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Nobre Deputado, quero cumprimentar V.Exa., porque na verdade o Estado de Santa Catarina tem algumas peculiaridades. E a instituição de regiões metropolitanas fora da Capital foi também um ato pioneiro. Hoje é seguido pelos estados do Paraná, São Paulo, onde diversas regiões metropolitanas fora das capitais, também estão acontecendo. Nós somos os pioneiros.
Levamos muito tempo para conscientizar as nossas autoridades, os nossos Governos, da importância de fazer planejamento regionalizado e desenvolver essas ações que V.Exa. muito bem citou. Sabemos, que, como V.Exa. citou entre Içara e Criciúma, assim como todos aqueles Municípios ali polarizados por Criciúma, terão um benefício muito grande com a implantação da região metropolitana .
Baixando-se os níveis, conforme o projeto de lei, se enquadraria perfeitamente dentro do padrão ideal. E aí o Sul catarinense poderia ser o grande beneficiário, porque já estamos colhendo esse resultado nas regiões de Joinville, de Florianópolis e de Blumenau.
Só para V.Exa. ter uma idéia, lá já foram instituídos os conselhos, já foram criadas as câmaras setoriais, tem três grandes projetos já desenvolvidos pela região metropolitana, e agora está se discutindo o transporte coletivo metropolitano e a redução das tarifas telefônicas, numa tarifa especial, numa redução que beneficiará todos os Municípios polarizados na questão típica, por Criciúma, como é o caso de Joinville.
Então as empresas que se instalam na Grande Criciúma ou na Grande Joinville, na Grande Blumenau ou na Grande Florianópolis, terão os mesmos benefícios dos pólos como essas cidades representam.
Tem um outro detalhe, Deputado Ronaldo Benedet, o Governo está concentrando a distribuição de recursos apenas para as grandes metrópoles. E tendo esta legislação específica, somos equiparados também a essas grandes metrópoles.
Então, recursos do FAT, recursos do Fundo para a Educação, do Fundo para a Saúde, enfim, todos serão incrementados e disponibilizados muito mais especialmente para as regiões metropolitanas.
Por isso quero cumprimentar V.Exa., e dizer que tem todo o nosso apoio. É evidente que, de repente, esbarra em algum outro interesse, mas esta Casa não pode legislar para interesses isolados, e sim para o Estado de Santa Catarina.
Parabéns por trazer este assunto da maior importância.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, nobre Deputado, pela contribuição. V.Exa. que já tem experiência em Joinville com o funcionamento da região metropolitana.
Quero dizer que a região metropolitana para a nossa região carbonífera é de fundamental importância, até para que o Governo possa ter um planejamento de uma região maior, que possa haver problemas, como por exemplo, de criação de uma tarifa dentro desses Municípios, através do Deter, de valor menor e que pudesse ser criado um sistema de transporte coletivo urbano, integrado inclusive ao sistema de transporte coletivo da cidade de Criciúma, que é modelo em nível nacional.
Como já coloquei, há também outras questões como o problema do lixo, que hoje as cidades menores estão sofrendo. Em conjunto com o Município de Criciúma poderia ser feita uma só administração. Hoje temos um aterro controlado, que ainda não é o ideal, mas é um dos poucos de Santa Catarina. Também o planejamento regional das cidades, conforme as suas características sócio-cultural e econômica, o desenvolvimento e tipo de implantações de indústrias pesadas numas na área de confecções ou outra, metal mecânico ou outra.
Existem Municípios que tem comprometimento já com o carvão e planejamento de recuperação ambiental. Nós somos um região com o maior comprometimento ambiental do Brasil. Depois de Santos é a nossa região. Nós assim teríamos um apoio maior e poderíamos fazer uma reivindicação maior ao Governo Federal e ao Governo Estadual, uma vez que os impostos dos nossos minérios foram destinados à União e ao Estado, sem uma compensação maior.
Hoje temos os problemas ecológicos, os problemas da poluição do carvão, que na verdade sofremos. Nós poderíamos, com essa região metropolitana, termos uma ação mais eficiente do Estado para a resolução dos nossos problemas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)