84ª Sessão Ordinária - 31/10/2001
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. Deputado Ivo Konell, Presidente desta sessão, Srs. Deputados presentes, imprensa, senhoras e senhores, eu não poderia deixar de fazer, para que fique registrado nos Anais desta Casa, um registro lamentável. Foi um fato que considero gravíssimo, que ocorreu na semana passada na região de Joinville, mais especificamente no posto fiscal de Garuva, onde um funcionário fiscal, eu diria a classe fiscal, foi extremamente agredido com a ação da Polícia Civil de Joinville, coordenada e com o apoio da Promotoria Pública. No pleno exercício do seu trabalho foi preso num flagrante que foi planejado, criado pelo delegado da Polícia Civil, acompanhado por outros senhores funcionários, no sentido de incriminá-lo.
Os fatos, na verdade, foram bem distintos do que se tentou mostrar através da ação da Polícia Civil.
Um colega fiscal, que estava trabalhando no posto, pegou um trabalho já efetuado por um grupo de funcionários que trabalhou no dia anterior, dando seqüência a um ato fiscal, em que foi identificada uma sonegação proveniente de outros Estados, pois o transportador e o proprietário da mercadoria eram de outro Estado, e a nossa Legislação obriga a apreensão da mercadoria ou o pagamento no ato da multa e dos juros correspondentes à sonegação, isso é o que rege a nossa Legislação. Então, o trabalho estava sendo efetuado nessa linha.
Quando foi feito o cálculo para o sonegador, ele pediu um tempo para buscar os recursos para o pagamento da notificação fiscal, e isso de fato demorou de um dia para outro, e esse mesmo empresário sonegador foi à Polícia Civil, foi à Promotoria Pública denunciar que estava havendo uma extorsão por parte dos fiscais no posto de Garuva. E a partir daí a verdade se deu com os fatos relatados pelo sonegador e se montou um flagrante contra o colega fiscal.
Quando ele fez o cálculo dos valores devidos, o empresário já orientado pela Polícia Civil, jogou dinheiro na mesa do fiscal como se estivesse repassando recurso para ele e nesse momento fez-se um flagrante, prendendo o colega fiscal por mais de cinco horas, levando-o algemado até Joinville, querendo demonstrar com isso, já montando o circo com a imprensa, de que houve extorsão e que havia corrupção no posto fiscal.
Trata-se de um colega exemplar, um colega que, ao longo dos seus 14 anos ou mais na Secretaria da Fazenda, que só teve elogios pela sua atuação fiscal, e que em momento algum teve qualquer ato que pudesse dizer que tivesse desvio de conduta na sua atividade profissional.
Então, eu reputo esse ato gravíssimo e hoje estamos entrando, através do sindicato que representa os nossos fiscais, com uma ação de indenização moral e também na área administrativa, para que os fatos sejam devidamente esclarecidos, porque não pode acontecer o que aconteceu com a Polícia Civil de Joinville.
Refuto isso, ainda, como uma ação que tem, hoje, uma imagem da fiscalização em nosso Estado muito devida à exploração politiqueira que existiu aqui, recentemente, na CPI da Sonegação, onde não se procurou buscar os verdadeiros fatos da sonegação, os verdadeiros sonegadores do Estado, como combatê-los, mas sim procurou expor a classe fiscal e até tentar expor os políticos vinculados à Secretaria da Fazenda, da qual me orgulho muito, Deputado Volnei Morastoni, como me orgulho da nossa Polícia Militar, de tantos segmentos do funcionalismo público do nosso Estado, porque faço parte dela e conheço o trabalho que desenvolve em prol do Governo, em prol da sociedade catarinense, independente do Partido que comanda o Estado de Santa Catarina.
Então, gostaria de deixar registrado este fato e dizer que o colega José Escarpário tem a minha solidariedade, todo o meu apoio e vamos até as últimas conseqüências para que fatos como este não se repitam, porque é uma forma de intimidação.
Daqui a pouco os fiscais de todo o Estado não vão ter mais coragem de fazer o seu trabalho, com medo que haja denúncias, represálias como aconteceu no caso que estamos aqui relatando.
Gostaria de deixar este fato registrado nos Anais da Casa e depois dos fatos devidamente esclarecidos voltarei aqui mostrar a verdade à imprensa e à sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)