30ª Sessão Ordinária - 08/05/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, preciso complementar o pronunciamento que iniciei no início desta sessão referindo-me à realização da I Conferência de Saúde da Região Metropolitana do Vale do Itajaí, em Blumenau, neste último sábado, dia 5.
E resultante desta reunião, desta conferência metropolitana de saúde, foi elaborada uma carta de Blumenau com as seguintes reivindicações, que, por coincidência, foram entregues ao Sr. Governador, agora, na última segunda-feira, em visita àquela cidade.
Quero registrar na tribuna desta Casa o teor desta carta, resultante desta conferência:
(Passa a ler)
"A I Conferência de Saúde da Região Metropolitana do Vale do Itajaí
Blumenau, 05 de maio de 2001.
Sr. Governador:
A I Conferência de Saúde da Região Metropolitana do Vale do Itajaí, reunida no dia 05 de maio de 2001, com o objetivo de discutir Gestão Municipal", na área da saúde, "e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS/2001, na sua plenária, discutiu e deliberou, pelo voto, as seguintes propostas abaixo relacionadas", elaboradas, até com a participação de representantes do setor saúde de todos os Municípios da região metropolitana do Vale do Itajaí, "como reivindicações ao excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Santa Catarina:
1 - Conclusão da Construção da Fundação Hospitalar - Hospital Santo Antônio - Blumenau."
O hospital está em obras e precisa do apoio do Governo do Estado para a conclusão dessas obras.
"2 - Implantação e efetivação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, com a disponibilização imediata dos serviços especializados complementares necessários.
3 - Cessão definitiva, para o Município de Blumenau, da área do Centro de Saúde (vigilância) para readequação da estrutura física: Ambulatório Centro, Laboratório Municipal, Núcleo de Zoonoses e Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
4 - Construção de uma Policlínica Regional, em espaço próprio, com a parceria dos Municípios da Região Metropolitana e do Estado, com acompanhamento de um Conselho de Gestores Metropolitano.
5 - Formação de um Conselho de Saúde Metropolitano dentro dos aspectos do Controle Social participativo e com representação paritária", como já é o pressuposto do Sistema Único de Saúde.
"6 - Apresentação, pela Secretaria de Estado da Saúde, do indicativo de gastos por regiões de Santa Catarina com per capita em função da complexidade instalada (transferências federais).
7 - Apresentação, pela Secretaria de Estado da Saúde, do indicativo de gastos por regiões de Santa Catarina com per capita em função da complexidade instalada (orçamento próprio 2001/2004)."
Este documento, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Blumenau, dirigido ao Sr. Governador Esperidião Amin, faz parte das deliberações que aconteceram nesta I Conferência de Saúde da Região Metropolitana do Vale do Itajaí, que, como já enaltecemos, esta importante iniciativa, que deverá ser seguida por outras regiões do Estado, no sentido dos Municípios juntarem forças para poderem debater os seus problemas, pois além dos limites de cada Município tem os problemas no nível de cada região, fazendo frente aos desafios da saúde, mas também para poder exigir do Governo do Estado aquilo que cada uma das regiões têm direito.
E aqui, no caso, essas reivindicações de Blumenau, que na verdade são reivindicações da região de Blumenau, mas do que justas e legítimas, porque na verdade essa região tem sido discriminada historicamente por sucessivos Governos do Estado e também pelo atual Governo.
Enquanto as várias regiões do Estado de Santa Catarina têm os seus hospitais do Estado regionais, hospitais de referência, conveniados com o Estado, que recebem recursos extraordinários de convênios, embora insuficiente, diga-se de passagem, embora o Estado não assuma plenamente suas responsabilidades com esses hospitais regionais, mas, de qualquer forma, Chapecó, Lages, Curitibanos, Rio do Sul, Itajaí, Joinville, Araranguá têm convênios com o Estado, com a Secretaria Estadual de Saúde e recebem verbas.
A região de Blumenau é a única do Estado que não tem nenhum hospital regional do Estado, e, por conseguinte, é discriminada dessa forma.
Então, no pleito encaminhado por essa Conferência Regional de Saúde, da região metropolitana de Blumenau, há necessidade do Governo do Estado dar maior atenção também para esta região no setor saúde e poder estabelecer um convênio como tem com os outros hospitais regionais, podendo ser com o Hospital Santo Antônio. Se não quiser fazê-lo com o Hospital Santo Antônio, que é do Município, que é do Poder Público Municipal de Blumenau, poderá fazer com o Hospital Santa Izabel. Ou se não quiser fazer com nenhum hospital de Blumenau poderá fazer com um hospital da região de Indaial, de Gaspar, ou de qualquer outro Município da região da Grande Blumenau.
E na verdade o que não pode continuar acontecendo é que Blumenau seja discriminada na área da saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)