43ª Sessão Ordinária - 12/06/2001
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aqui deixar registrado o descontentamento pela forma como os Deputados do Partido dos Trabalhadores estão sendo destratados na Assembléia Legislativa.
A Deputada Ideli Salvatti pediu a palavra, pela ordem, para uma questão de ordem, ao Deputado Ivo Konell, que estava presidindo a Mesa Diretora, a fim de saber alguma coisa a respeito das decisões que estavam sendo tomadas na Mesa, ou seja, a documentação que está tramitando no Orçamento Regionalizado (esta matéria é de responsabilidade da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa), e houve uma receptação muito abrupta. Eles disseram que se quisermos grosseria, vão fazer grosseria.
Ora, Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. pode tratar com os seus métodos, de maneira grosseira, mas, sinceramente, nós vamos tratá-lo como Deputado, respeitando o seu mandato, mas não vamos nos curvar!
Nós queremos que todos os 40 Parlamentares aqui possam se expressar, muitas vezes, até, equivocadamente, mas têm que ser respeitados.
Nesta Casa não pode ter nenhum senhor de escravo, não pode ter ninguém se achando maior, como foi dito nos jornais, ou seja, de que existe xerifão aqui dentro. Nós achamos que não é esse o comportamento.
Nós temos que recuperar o ambiente legislativo na Assembléia. É preciso que haja respeitabilidade mútua e que todos os Deputados possam, dentro da Assembléia, ter o seu espaço, cumprir com as suas obrigações.
Então, nos entristece muito a forma como estamos sendo tratados aqui. Mas vamos continuar trabalhando e ninguém vai, de maneira alguma, fazer o Partido dos Trabalhadores se encolher, se diminuir, achando que vai deixar de fazer as apurações que precisam ser feitas até o final na CPI da Sonegação.
Hoje, por exemplo, a Comissão de Finanças, mais uma vez, entendeu por bem fazer a discussão, o debate de que a matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser devolvida para o Governador Esperidião Amin. Por causa de quê? Porque o Governador não cumpriu com o dispositivo do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que deverá assegurar no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Deputado Romildo Titon, a participação popular, as audiências públicas. Isso é uma determinação da lei federal. A matéria chegou nesta Casa e não cumpriu o requisito do art. 48.
Nós não podemos aceitar a tese, a idéia de que o Governador está acima da lei. Não, está! E a função desta Casa Legislativa é fiscalizar, é discutir os encaminhamentos que o Executivo tramita aqui. Mas nós também temos que discutir como é que deve tramitar lá e senão estiver atendendo como nós achamos que deva atender, que sejam feitos os encaminhamentos de acordo com a lei.
Evidentemente que exigir do Governador Esperidião Amin audiências públicas, participação popular nas Leis de Diretrizes Orçamentárias talvez seja demais, até porque não estão acostumados a diminuir a distância entre o Governante e o governado. Pelo contrário, de nada adianta fazer governo itinerante, se não desconcentra as decisões, se não populariza as decisões, se não permite que, soberanamente, o povo também participe das decisões da coisa pública.
Então, este tipo de postura está acontecendo dentro da Assembléia Legislativa e também no Palácio do Governo. E nós precisamos, sem dúvida alguma, discutir profundamente esse tipo de comportamento, sob pena de nós viermos a produzir dentro desta Casa uma situação de barbárie. Eu mesmo recebi, logo após a esse infeliz episódio, um gesto de solidariedade do Deputado Adelor Vieira que dizia: olha, Deputado Afrânio Boppré, tenho anos de Assembléia Legislativa, tenho anos de Mesa Diretora e não é sempre que esse tipo de coisa acontece na nossa Casa.
Eu agradeço o gesto do Deputado do PMDB, porque, efetivamente, nós não precisamos ter esse tipo de prática intempestiva que, na verdade, ridiculariza, diminui a importância da prática legislativa.
Então, nós queremos deixar aqui registrado o nosso descontentamento, e vamos estar em todos os espaços nesta Assembléia, no Plenário, no microfone de aparte que, ultimamente, só tem sido desligado quando tem Deputado do Partido dos Trabalhadores falando.
Nós vamos estar aqui na tribuna, nos nossos gabinetes, nas Comissões, nas ruas, nos Municípios discutindo este problema.
Não vão nos calar! Vamos continuar aqui fazendo o nosso trabalho, digno, democrático, popularizando as ações deste Parlamento, tentando, inclusive, trazer para dentro deste Parlamento indignações populares.
Estamos deixando claro o nosso posicionamento, o nosso descontentamento com este tipo de prática. Não vão nos calar! Não vão conseguir permitir que o Partido dos Trabalhadores deixe de fazer o trabalho que precisa ser feito aqui dentro!
Quero deixar isso claro aqui, Deputado Onofre Santo Agostini, e pediria a V.Exa. que alterasse a forma de conduzir os trabalhos na Mesa Diretora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Desde que haja educação por parte de V.Exa., desde que saiba ter educação, sem dúvida alguma, saberei tratar todos com dignidade.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Quem não cumpriu com a educação não fui eu, Deputado, não fui eu!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - V.Exa. é muito mal educado para o meu gosto!
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Eu acho a mesma coisa de V.Exa.!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)