40ª Sessão Ordinária - 31/05/2001
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dias atrás ocupei a tribuna para falar sobre um assunto muito importante.
Um Colega, acho que brincando, disse que esse assunto estava morto e usou a paródia do programa Zorra Total, "morreu". A ZPE morreu. Procure outra alternativa.
Como não tive tempo de terminar o meu discurso, gostaria de fazê-lo neste momento.
Meu pronunciamento foi interrompido por falta de tempo, como falei. Como não consegui completá-lo, farei hoje, porque considero um dever de todo político catarinense verificar a situação em que se encontram os investimentos que trarão empregos e melhoria de qualidade de vida para a população do Sul, principalmente para a zona litorânea de Imbituba, ato contínuo, posicionar-se e tentar de todas as formas legais fazer valer, mesmo que seja com outra alternativa, o investimento iniciado.
Pois bem, vamos aos fatos: o Secretário Everardo Maciel, como autoridade que é - e é uma autoridade sensível às causas sociais, segundo estou informado -, afirmou em seu gabinete em Brasília que até junho do corrente ano terá uma alternativa plausível para as três ZPEs do Brasil, quais sejam: Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, para que encontrem uma nova modelagem.
E na realidade tem que ser feita uma nova modelagem mesmo, porque essa lei que criou essas ZPEs tem mais de 23 anos; 23 anos, brincadeira! Vinte e três anos neste Brasil e não sai nada, a não ser para o Norte e o Nordeste!
Disse que é necessário buscar uma nova alternativa para que essas ZPEs funcionem com sucesso, pois o modelo atual não sobrevive por si só. A realidade de hoje difere da época da edição da lei que criou a ZPE em 88, em que as empresas lá instaladas só poderiam exportar seus produtos. Só! Instalou na ZPE, só podem exportar produtos, que acho que é um erro crasso, violento, porque ninguém vai querer fazer investimento desprezando o mercado interno.
Isso foi dito ao Presidente da ZPE, Dr. Irmoto Feurchuette, que por sinal encontra-se em uma entrevista ao jornal Notisul de 19, 20 de maio.
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Alcides Tápias, que é o Presidente do Conselho Nacional de ZPE, informou ao Secretário Ceron, que determinou o prosseguimento dos processos.
Aliás, são duas coisas contraditórias. Acho que andam entre tapas e beijos. Um diz uma coisa e outro diz outra coisa. Para nós o que interessa é a ZPE.
Então, cabe a nós, políticos e a sociedade catarinense desenvolver ações que reforcem o posicionamento, tanto do Secretário quanto do Ministro e, estarei sugerindo ao final deste pronunciamento, algumas ações. Antes porém, gostaria de acrescentar algumas informações sobre ZPEs instaladas na América Latina para que nos sintamos mais à vontade em reivindicar o funcionamento da ZPE de Imbituba.
A Costa Rica criou há pouco tempo oito ZPEs, que estão em funcionamento. A renda per capita dos costarriquenhos aumentou em 50% após as suas instalações e funcionamento. E Costa Rica é um País pequeno! O Chile tem uma ZPE localizada na cidade de Iquique. A população dessa cidade subiu, num curto espaço de tempo, de 80.000 para 200.000 habitantes, mostrando a captação e a utilização de mão-de-obra. O Paraguai, aqui do lado, em 1997 criou a lei para a instalação de uma ZPE, que chamam de Maquila. Está tudo pronto para entrar em funcionamento. Começa este ano, inclusive.
De acordo com as estruturas das outras ZPEs mundiais, como precisamos que as nossas também sejam, com autorização para negociar parte dos seus produtos fabricados e colocados no mercado interno, é lógico que, de acordo com as regras para competir com as nossas empresas que estão instaladas no parque de uma forma diferenciada, se foram feitas para o mercado interno, tem que ser competitivas de forma idêntica ao mercado interno das empresas que aí estão instaladas.
Se não tomarmos a frente para aprovarmos essas ZPEs brasileiras, principalmente a nossa de Imbituba, seremos mais uma vez atropelados. E sabemos dos problemas sérios que temos em Imbituba.
Para demonstrar que os investimentos das ZPEs no mundo, tem a sua razão de ser, em junho próximo, haverá em Londres, uma Convenção das Zonas de Processamento de Exportações (Free Zone Convention), nos dias 6, 7 e 8. Temos aqui o programa e lá vai estar um brasileiro, o Sr. Helson Braga, que proferirá palestra sobre "As lições das Zonas Francas na América Latina".
Acredito que após estas ilustrações e elucidações possamos dar início as sugestões, para que a ZPE de Imbituba possa ser implantada.
Os jornais publicaram há uns dias que o fisco disse que, para ser iniciada bastava o Certificado de Alfandegamento da Receita Federal e a licença para funcionamento pelo Ministério, mas isso não é necessário. Sei que o problema é político. O problema é eminentemente político, tanto que querem dar uma outra alternativa a essas ZPEs. Que dêem essas alternativas e temos que buscar essas alternativas.
Além dessas licenças para dar início aos seus trabalhos, precisa da aprovação da Emenda nº 146/96, que deverá possibilitar a venda no mercado interno de 20% da produção, o que tornará a ZPE atrativa para os empresários, que hoje não sobreviveriam somente com a exportação.
Gostaria que as Comissões de Justiça e de Finanças convidassem o Dr. Irmoto Feurchuette para comparecer aqui com o objetivo de esclarecer sobre ZPEs, porque é autoridade máxima em Santa Catarina.
Realizarmos um painel com a participação da Fiesc, da ZPE, do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa, para discutir e definir estratégias sobre as alternativas para a ZPE.
Apresentar uma moção ao Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando a intervenção para que seja aprovada a Emenda nº 146/96, como uma das alternativas para a viabilização da ZPE/SC e cobrança junto ao Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para que esta e outras alternativas possíveis sejam colocadas em prática, face os investimentos já feitos em nossa ZPE. Já foram investidos ali, Deputado Jaime Mantelli, mais de R$5.000.000,00. É tudo cercado, tudo iluminado, com obras de infra-estrutura. Para quê? Vamos aproveitar este espaço, fazer alguma coisa.
Gostaria que os outros Srs. Deputados sugerissem alguma coisa. Mas acho que deveríamos convidar o Dr. Irmoto para expor o que é a ZPE, o que podíamos fazer e o que não devíamos fazer para não atrapalhar, enfim, fazer com que as coisas andem bem.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Agradeço a oportunidade do aparte e como primeiro ensejo cumprimento-o pela importância do assunto que V.Exa. traz à tribuna da Assembléia Legislativa.
De fato a ZPE de Imbituba foi no Brasil, em 96, 97, 98 e 99, a mais avançada dentre todos os projetos das ZPEs implementados no País.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Exato! Das vinte e poucas criadas, a melhor é a de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - A que mais avançou, a mais consolidada, a mais bem encaminhada é a de Santa Catarina. De repente, nessas decisões de gabinetes no nível do Governo Federal, acabam tomando decisões que contrariam absurdamente o que é necessário para atender a demanda social.
O Governo Federal não vai fazer justiça social distribuindo cesta básica de alimentos. Mas sim implementando oportunidades de trabalho, emprego e renda. E a ZPE de Imbituba tem exatamente esta característica.
Por isso, Deputado Lício Silveira, as manifestações de V.Exa. são oportunas e quero solidarizar-me com elas e dizer que a Assembléia Legislativa precisa liderar este movimento para fazer com que a ZPE de Imbituba seja vista como instrumento de desenvolvimento daquela região e de resgate da dívida social que temos acumulado durante a história.
Parabéns a V.Exa. e esta missão deve ser de todos nós para que possamos obter o resultado desejado.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Exatamente, Deputado, V.Exa. usou as palavras certas: de todos nós.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, quando se cria uma ZPE é justamente para que se faça um desenvolvimento ordenado em uma região com problemas sociais, culturais, que não atendam às necessidades do povo.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Deputado Reno Caramori, V.Exa. pode concluir o seu aparte.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Na realidade a intenção é das melhores. Quando foi criada a ZPE lembro que foi muito discutido aqui. Já na minha primeira Legislatura, quando o Governo de Santa Catarina estava sob a administração do saudoso Vilson Kleinübing, discutimos bastante, visitamos o local e entendíamos na época que era uma solução para Imbituba.
Com a desativação da empresa ICC que já deu emprego por muitos anos, acho que agora não está surtindo o efeito desejado e realmente entendo que a ZPE hoje não está produzindo nada.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA -Estamos
procurando Deputado, uma outra alternativa que tem que ser discutida. E concordo com V.Exa. que diz que da forma como a ZPE hoje está colocada não tem saída, não vai sair nada lá! Mas se discutirmos uma alternativa naquele outro espaço acho que há condições de sair muita coisa mesmo, pelo que estou vendo e pelo que estou estudando.
Acho que a Comissão de Finanças, da qual V.Exa é presidente, tem que chamar o Irmoto para escutá-lo e vermos o que poderá ser feito. E tenho certeza de que irá ser feito. Mas acho que as duas Comissões têm condições plenas de chamá-lo para discutir este assunto.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Na próxima reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, faremos um requerimento e colocá-lo em votação, no sentido de que o administrador da ZPE seja convocado e inclusive que seja estendido ao Secretário da Fazenda.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)