89ª Sessão Ordinária - 20/11/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso da palavra no horário destinado ao meu Partido para fazer aqui o registro de uma data que considero extremamente importante, muito embora Deputados que me antecederam já fizeram referência, mas por considerar um assunto marcante entendo que também devo fazer esta análise.
Dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, dia em que em l695 morreu Zumbi dos Palmares, líder máximo do Quilombo dos Palmares. E o calendário da cidadania deste País contempla uma série de datas, como o 21 de março, que é o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial; o dia 30 de abril, que foi criado como o SOS Racismo, em São Paulo; o dia 13 de maio, como o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo; o dia 07 de julho, Dia Nacional de Luta contra o Racismo, e o dia 10 de dezembro, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Como V.Exas. podem verificar pelas diferentes datas, não é por dias dedicados àquilo que condenamos ou que precisamos trabalhar para mudar a consciência que este País não pratica a discriminação, em que mais da metade da população brasileira é formada por negros e mestiços, diga-se de passagem, muitos dos que são entrevistados nos sensos não dizem que são negros, mas que são pardos ou que são mestiços quando, na verdade, são negros.
Com certeza absoluta este é um País com característica de muita negritude. Segundo o IBGE, 45,3%. Apesar dessas distorções nas entrevistas, é composto por negros.
Um dado interessante, Srs. Deputados, é que os indicativos sociais apontam que os negros são os mais atingidos pelo desemprego e pela mortalidade infantil. Com certeza isso representa o grande grau de discriminação e a grande dívida social que este País tem com os negros brasileiros, fazendo com que hoje muitas das propostas legislativas sejam na linha da adoção de propostas compensatórias, como por exemplo o número de vagas nas universidades ou mesmo em áreas de trabalho para os negros.
Quero destacar também que segundo dados do PNAD, de 1997, de cada mil crianças negras, 62 morrem antes de um ano. Os maiores índices de mortalidade materno/infantil estão, com certeza absoluta, entre os negros.
Outra questão que deve ser destaca aqui, sob o ponto de vista da constatação da discriminação e da dívida social em relação aos negros, é que o nível escolar entre os negros é muito menor do que entre os brancos. Entre os negros com mais de 10 anos a média é 4,2 anos de estudo e no entanto entre os brancos a média é de 6,2% de estudo médio.
As condições de vida entre negros e brancos é muito diferente. No País, 64% dos negros são atendidos com água tratada, enquanto que 81% dos brancos recebem esse benefício. Isto significa dizer que até na questão do saneamento básico os brancos são mais bem contemplados.
Devemos destacar aqui a grande contribuição dos negros ao Brasil através das crenças religiosas, da culinária, das danças e música, das vestes, da contribuição ao nosso vocabulário. Sem dúvida que hoje, Srs. Deputados, é um dia que temos que trabalhar o aumento da consciência contra a discriminação, contra qualquer tipo de racismo. Mas temos que reconhecer que a maior discriminação neste País não é racial, é econômica, é social, mas o negro é duplamente discriminado: pela cor e por ser pobre na maioria das vezes.
Então, o que temos que aumentar é esse nível de consciência que esse dia traz como ponto de reflexão. É isso que o nosso Partido e eu, enquanto Deputado, quero destacar aqui: é preciso que se amplie a cidadania, que se combata qualquer tipo de discriminação, que se aumente a consciência em favor dos compromissos daqueles que são discriminados no nosso País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)