59ª Sessão Ordinária - 14/07/2015
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Obrigada, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas. Quero cumprimentar os senhores e as senhoras, em nome do sr. Hilário Dalmann que é o presidente da Fehoesc, Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do estado de Santa Catarina, e que certamente usará da palavra, na tarde de hoje, em nome de todos os senhores e senhoras nesta Casa.
Faço aqui algumas reflexões, como presidente da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
(Passa a ler.)
"Santa Catarina possui 182 hospitais, sendo a maioria de pequeno porte. Acompanhamos o movimento dos hospitais catarinenses que pleiteiam mais recursos para garantia, inclusive da sobrevivência dos mesmos.
Temos realizado aqui um esforço coletivo na comissão de Saúde, inclusive tivemos reunião nessa manhã para tratar de um projeto encaminhado pelo governo do estado que é o Investsaúde que aprovamos na comissão de Saúde e, certamente, votaremos no dia amanhã em plenário.
A comissão de Saúde visa construir uma política de incentivo hospitalar que seja proporcional a todos, aos de grande porte e, principalmente, por meio de um tratamento diferenciado aos hospitais de pequeno porte que não foram contemplados nas redes de atenção à saúde e por que não vocacioná-los? É uma alternativa, inclusive para receber mais recursos.
A comissão de Saúde, a partir do dia 7 de agosto, iniciando pela macrorregião norte e nordeste, a pedido do deputado Dalmo Claro, realizará no município de Joinville, uma audiência pública visando estabelecer quais os benefícios ocorridos com os investimentos nas redes de atenção e o levantamento dos entraves que estão ocorrendo, para que os recursos aplicados cheguem de fato à melhoria de serviços prestados à nossa comunidade.
Somente neste ano, senhoras e senhores, para a assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade, conforme Portaria n. 463 do ministério da Saúde, Santa Catarina receberá R$ 1,288 bilhão. Um aumento de cerca de 30%, comparado ao do ano passado.
Para onde estão indo estes investimentos? Mais de R$ 300 milhões este ano. Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o ministério da Saúde não pode repassar recursos financeiros diretamente aos estabelecimentos de Saúde integrantes da rede do SUS, pois a atribuição é do gestor a qual a unidade prestadora dos serviços está vinculada. O repasse, então, é fundo a fundo. Ou seja, os recursos são repassados ao Fundo Estadual de Saúde e aos Fundos Municipais de Saúde quando em gestão plena.
Compete, então, aos gestores do Sistema Único de Saúde contratar, habilitar, estabelecer e monitorar o programa físico-financeiro, bem como também autorizar, aprovar e processar a produção dos serviços realizados e efetuar o pagamento aos estabelecimentos de Saúde e aos prestadores do Sistema Único de Saúde que se encontram sob sua gestão.
Os repasses financeiros, senhoras e senhores, por meio do Fundo Nacional de Saúde, encontram-se em dia, e levam em consideração fatores como a adesão aos programas federais, como Saúde da Família, a Rede Cegonha, a Rede de Urgência e Emergência, o Samu, além de outros. Esses estão em dia.
Mas, também, sabemos que a metade desses recursos novos estão indo para os hospitais públicos estaduais. Sabemos também que o estado tem interpretado os incentivos federais das redes como pagamento extrateto efetuado pelos prestadores, desvirtuando assim as portarias ministeriais que constituíram as redes de atenção básica, o que nós consideramos uma ilegalidade, e vamos debater nesta Casa.
Além disso, também, para esclarecimento, historicamente o estado de Santa Catarina não cumpre os 12% constitucionais de investimentos na área da Saúde, não são dados meus. Segundo o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, o Siops, o estado ocupa o 19º lugar no ranking dos estados brasileiros em investimento em Saúde.
Ou seja, o estado de Santa Catarina cumpre 11,44% do Orçamento, não chega a 12, conforme determina a nossa Constituição. Aí estão contabilizados, por exemplo, os recursos do Seitec e do Fundo Social, que deixaram, infelizmente, do ano 2005 ao ano 2014, de repassar mais de R$ 60 milhões à Saúde do povo catarinense.
Junta-se a isso, os recursos que os senhores devem ter conhecimento, e os deputados desta Casa, que juntamente comigo também votaram, os recursos do Revigorar, aprovado por unanimidade nesta Casa, para serem repassados como um plus a nossa Saúde, e que até hoje não há prestação de contas, sabendo-se que somente no primeiro mês foram arrecadados mais de R$ 130 milhões, e que nós, da comissão de Saúde, já fizemos um pedido de informação ao governo do estado de Santa Catarina.
Para agravar a situação dos hospitais, eles ainda não receberam da secretaria de estado da Saúde os valores referentes às cirurgias eletivas realizadas em dezembro do ano de 2014, março e abril deste ano, e os repasses do incentivo estadual não são pagos desde o mês de janeiro, e os senhores e as senhoras também sabem disso. O estado de Santa Catarina precisa fazer o dever de casa."
Para isso também a comissão de Saúde desta Casa pediu esclarecimento à secretaria de estado da Saúde.
(Continua lendo.)
"Ou seja, nós estamos aqui todos unidos na luta por mais recursos para a saúde pública de todos os brasileiros, de todas as brasileiras, e infelizmente discursos políticos vazios, discursos políticos eleitoreiros, derrotaram no Congresso Nacional a CPMF para a Saúde, e foram retirados cerca R$ 50 bilhões da saúde pública, e infelizmente eram recursos que estavam sendo relocados para a Saúde.
Em relação à tabela do Sistema Único de Saúde, do seu congelamento, é preciso registrar que o ministério da Saúde não vê como a única forma de financiamento e de custeio, e os valores fora da tabela já somam, senhoras e senhores, 40% dos R$ 15 bilhões do governo federal destinados aos hospitais filantrópicos.
Isso precisa ser contabilizado. De 2010 para cá o aumento de recursos federais são 210%, é muito recurso.
Desta forma, srs. deputados, qualquer análise de recursos federais para a Saúde deve considerar que o financiamento está migrando para outras formas globais de pagamentos a gestores e prestadores de serviço. Sabemos que o SUS, juntamente com outros parlamentares desta Casa, que há, desde o ano de 1990, um subfinanciamento. Mas nós também sabemos que no caso de Santa Catarina o mesmo parece de gestão. É preciso que se invista maciçamente numa atenção básica resolutiva, com qualidade para evitar os gargalos, despesas desnecessárias na média e também na alta complexidade hospitalar.
Quero aqui registrar que a comissão de Saúde desta Casa Legislativa, assim como os nossos gabinetes, está à disposição para contribuirmos nos encaminhamentos, que se fazem necessário, visando principalmente o vocacionamento dos hospitais à resolução das dívidas do estado com os hospitais e na luta por mais recursos para a saúde pública brasileira.
Também vale aqui registrar, srs. deputados, que nós temos que fazer esse debate. Começamos com a região norte e nordeste de Santa Catarina, no próximo dia 7 de agosto, depois no vale do Itajaí, a região sul e a região oeste do estado, para podermos esclarecer e também buscar quais as dúvidas dos senhores e senhoras e principalmente a vocação dos hospitais de pequeno porte que contribuem muito para o atendimento da nossa população.
Eu moro numa região no vale do Itajaí, na cidade de Blumenau, e aqui eu quero saudar o Juliano Petters do Hospital Santa Isabel também representante do Hospital Misericórdia, do Hospital Santo Antônio, onde há uma demanda muito grande, mas nós também sabemos que temos muitos hospitais de pequeno porte que podem atender essa demanda que não conseguimos atender nos maiores hospitais da minha cidade. E que os municípios vizinhos, a exemplo do município de Pomerode, de Timbó, de Indaial e de Gaspar, podem atender essa preocupação e também atender muito bem a nossa população.
Então, sejam todos muito bem-vindos. Essa Casa é uma Casa de Leis, mais aqui nós também temos que ouvir a demanda dos senhores e das senhoras."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)