21ª Sessão Extraordinária - 27/08/2025
DEPUTADO MARQUITO (Orador) - Destacou a importância da campanha Agosto Lilás, criada a partir da Lei Maria da Penha, cujo objetivo central é conscientizar e combater a violência contra a mulher, além de promover os seus direitos. Ressaltou que a iniciativa exige do poder público a implementação de políticas concretas e efetivas.
Apresentou dados alarmantes: entre janeiro de 2024 e julho de 2025, mais de 600 mulheres recorreram à Justiça em Santa Catarina por violência doméstica. Informou que, apenas nos primeiros sete meses de 2025, foram concedidas 18.387 medidas protetivas, o que equivale a 87 por dia. Acrescentou que, no Brasil, em 2024, foram registrados 87.547 estupros, sendo quase 77% das vítimas crianças e adolescentes, e que a cada seis minutos uma mulher é estuprada no país. Mencionou ainda os 1.492 feminicídios registrados em 2024, a maioria cometida dentro de casa por companheiros ou ex-companheiros.
Destacou que esses dados revelam uma realidade incontornável: a violência contra a mulher não é um problema das mulheres, mas da sociedade, e, sobretudo, dos homens, uma vez que a maior parte dos agressores está no círculo íntimo das vítimas.
Apontou que, em Santa Catarina, as tentativas de feminicídio cresceram 60% em três anos, com média de quatro casos por semana. Lembrou que o Tribunal de Contas do Estado já cobrou do Governo um plano de enfrentamento, mas que a proposta apresentada foi considerada insuficiente.
Enfatizou, ainda, o Projeto de Lei n. 516/2023, de sua autoria, que trata da prevenção da importunação sexual, e pediu apoio da Casa para a sua aprovação.
Concluiu afirmando que cada número representa uma vida, uma história, um trauma. Reforçou que o Agosto Lilás não pode ser apenas simbólico, mas precisa ser um marco para ações concretas de proteção e dignidade das mulheres catarinenses e brasileiras.