18ª Sessão Ordinária - 18/03/2014
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, presidente. E quero, carinhosamente, agradecer ao deputado Ismael dos Santos, que sempre muito gentil e cordial acatou a mudança de horário.
O que me pauta neste momento aqui, deputado Maurício Eskudlark, é o seguinte: nesta sexta-feira saiu uma nota no jornal dizendo que eu estava na mira do Ministério Público em relação à questão das diárias, tendo em vista os embates que temos feito, as discussões e alguns pedidos de informação que foram encaminhados, alguns genéricos e outro direcionado a mim.
Quero dizer que podem me mirar à vontade, não tem o menor problema. Esta mira parece que me veio de um promotor lá de Içara, assim como já veio do oeste e de vários outros lugares.
Então, quero dizer a todos os promotores e procuradores que não estou nem um pouco preocupado sobre as miras, ou com as diárias que tenho, das quais presto contas. E podem pedir até da mãe também, não tem problema, porque este é um debate muito claro.
Logo, se estamos debatendo o Ministério Público, esta lógica de intimidação e de pedidos de informação é do tempo da ditadura militar. Tem miliquinho querendo comemorar os seus 50 anos agora, querendo achar que antes, o período que antecedeu, era melhor do que movimento de democracia que construímos com muitos embates políticos.
Afirmo e reafirmo, Ministério Público não é Poder, e se Ministério Público representa uma instituição de caráter investigativo ou de respeito público, não me venham com esta intimidação, que não vai mudar em nada o contexto dos debates, dos questionamentos sobre um prédio fantasma, sobre um terreno no valor de R$ 10.440 milhões, que do dia para noite - e daí, deputado Maurício Eskudlark, é por isso que falo da necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que v.exa. diz que vai assinar -, transformam um terreno de R$ 10 milhões e pouco em trinta e oito milhões?
Felizmente, neste final de semana, o jornal Notícia do Dia, traz: Terreno do Ministério Público é investigado.
Quanto à CPI dos alvarás, da Prefeitura, quero cumprimentar a Comissão Parlamentar da Câmara de Vereadores pelo tempo, a coragem e a garra em apurar esta atitude sem-vergonha.
O terreno do Ministério Público é investigado na questão dos alvarás. Primeiramente, porque abordaram uma área para justificar a liberação de zoneamento que não podia. Em segundo lugar, já está claro que aumentaram em seis mil m2 a área de construção.
Então, ainda existem 150 alvarás ao todo, deputado Joares Ponticelli, e a maior parte de irregularidades é da tal da Becker, a empresa que fez o milagre da multiplicação dos pães no preço do m2 do terreno em Florianópolis, junto com gente do Ministério Público, porque não há nenhum parecer institucional dando o preço real de avaliação daquele imóvel, deputado Antônio Aguiar. Fizeram milagre! E o povo de Santa Catarina precisa saber.
Então, aqui quero parabenizar a Câmara de Vereadores, principalmente o jovem vereador Pedro de Assis Silvestre, do PP, um dos mais votados e o relator dessa análise.
E hoje, deputado Darci de Matos - que está de gravata vermelha, modelito que lhe caiu muito bem -, que algumas vezes defendeu aqui o MP, saiu também nos jornais que a obra da futura sede do Ministério Público foi embargada.
Deputada Angela Albino, v.exa. que veio do Judiciário, esse terreno aqui está embargado desde dezembro e não podia ter sido construído nada, e é do lado do Ministério Público. Será que eles não estão enxergando!
O dr. Antenor Chinato disse no jornal Notícias do Dia, deputada Luciane Carminatti, que eles após o questionamento apenas voltaram a fechar o acordo com a tal da Becker, a empresa do milagre do preço do m2 em Florianópolis, quando estava tudo regularizado no Tribunal de Justiça, e que a empresa, inclusive, diz que achava que o alvará estava liberado porque pagou a multa de R$ 1 milhão. O promotor disse isso. E ele estava na sessão. Primeiramente, a empresa pagou R$ 1 milhão de multa pelo crime ambiental, na correção; e depois, a empresa não pagou R$ 1 milhão de multa, mas R$ 500 mil dela e R$ 500 mil do secretário anterior sem-vergonha, um tal de José Carlos Ferreira Rauen, que assinou a liberação do Ipuf e também da cessão ambiental. Tudo isso em menos de 30 dias.
Essa empreiteira é boazinha, deputado Antonio Aguiar, pagou a sua multa de R$ 500 mil e resolveu pagar, por caridade do secretário, que fez um conluio interno.
Então, primeiramente, a empresa não pagou R$ 1 milhão para liberar o alvará da obra. Em segundo lugar, é bom lembrar ao dr. Antenor Chinato que eles fecharam o negócio em dezembro, e na primeira semana do mesmo mês eles fizeram o terreno chegar a R$ 38 milhões, e no dia 16 eles depositaram R$ 30 milhões, e a garantia é o próprio terreno, e quero saber o nome o nome do avaliador, porque as partes disseram que o terreno valia. E depois, dr. Antenor Chinato, o processo apenas foi encerrado agora em fevereiro de 2014, ou seja, o Ministério Público compra um terreno com obra embargada, cujo processo está aqui no Tribunal de Justiça sem ser encaminhado. Há muita coisa para ser esclarecida.
Então, quero aqui parabenizar e perguntar ao prefeito Cesar Souza Júnior, se realmente eles têm poder de embargar. Então, vamos parar essa obra até explicar, porque o que aconteceu aqui precisa muito bem explicado, pois o que tem de contradição nessas matérias de argumentações é mais um motivo que justifica a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. O Ministério Público não é nem uma igreja nem um santuário. E esse santo dos milagres da multiplicação do preço do m2 desse terreno precisa ser explicado.
Portanto, essa é minha manifestação, e a hora que quiserem minha diária podem pegar direto no meu gabinete. Façam o que fiz: entrem no Portal da Assembleia e busquem tudo, não vou esconder minhas ações, mas o Ministério Público mudou o seu Portal de Transparência.
No mais quero, aqui, mais uma vez, dispensar minha solidariedade ao deputado Romildo Titon, uma vez que li nos jornais que há deputados defendendo a sua renúncia. Primeiramente, peço aos colegas que digam o nome, porque ou esta Casa respeita o processo democrático ou não se justifica o nosso papel aqui.
Em segundo lugar, o cidadão sequer teve direito de defesa, e está passando pelo que está passando. Em terceiro lugar, este é um Poder do estado catarinense, coisa que o Ministério Público não é. Por isso, mais uma vez, expresso minha solidariedade ao deputado Romildo Titon.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)