20ª Sessão Extraordinária - 16/07/2014
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Quero inicialmente saudar todos os visitantes que estão na galeria desta casa, e de forma muito especial o secretário do desenvolvimento Regional de Brusque, sr. Jones Bosio, que está nesta capital justamente trazendo as reivindicações da região e dando encaminhamento a inúmeras ações que o governo desenvolve em toda aquela regional. Ele tem sido muito eficiente em dar prosseguimento a todas as intenções das lideranças da cidade e está fazendo uma grande interação entre os entes políticos.
Quero ainda cumprimentar o deputado Milton Scheffer que apresenta um projeto sugerindo ao governo do estado criar uma compensação aos hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS. Esses hospitais realmente atendem a um grande volume da população deste estado, e de fato o custo dos procedimentos, seja nesta capital ou no interior do estado, é mais ou menos igual.
No hospital público, 20% dos custos vêm do SUS e 80% do governo. No hospital filantrópico o custo é o mesmo, e 20% vêm do SUS, os outros 20% juntam de alguma maneira, através de doação da comunidade, fazendo rifa, jantar beneficente e tal, e o restante dos custos fica no rolo. Não existe nenhum hospital que, do ponto de vista financeiro, esteja bem, porque o que recebem do SUS apenas cobre 20% dos custos totais.
Na Bahia, o governador do PT implantou um hospital, o Hospital do Subúrbio, e, dos R$ 150 milhões que gastou para manter o hospital, R$ 30 milhões vieram do SUS e o restante do custo veio do próprio governo. Aqui, em Florianópolis, nos últimos cinco anos, o que o hospital recebeu corresponde a 20% do que o hospital gastou para fazer os atendimentos, e isso corre também nos hospitais do interior. Então, quem paga a conta acaba sendo os funcionários, que ganham pouco, os médicos, que prestam o atendimento e que o hospital não consegue pagar, pois os honorários médicos são recebidos pelo hospital em conta única e este não consegue repassá-los. E não é que não queira, mas é que primeiro paga-se a conta da lavanderia, do mercado, o salário dos funcionários, e depois, acaba o dinheiro. E daí os médicos e os anestesistas ficam dizendo que não fazem cirurgia pelo SUS porque não são pagos. E é verdade, porque o SUS pagou para o hospital, mas o médico não recebeu.
Hoje eu ouvi, na propaganda eleitoral, um candidato dizendo que há alguns anos havia a "ambulancioterapia" e agora já existe a "ônibusterapia" para transferir pacientes, e é um tema que temos abordado bastante. Mas eu queria saudar o reitor da Unoesc, professor Aristides, que é também o presidente da Acafe; e o reitor Sebastião Salésio, da Unisul, vice-presidente da Acafe.
Nós tivemos uma audiência com ele, justamente para abordar um tema muito importante, porque trata do financiamento do ensino superior. O Brasil entre os 80 países em desenvolvimento é o octogésimo, ou seja, é o último, perde para a China, para a Argentina, para a Bolívia, para o Chile, para 79 países. Por quê? Porque nós investimos pouco na educação.
Santa Catarina ainda é um destaque nacional, porque aqui temos o tal do artigo 170 e o artigo 171, que nenhum outro estado tem, em que o governo coloca, através desse artigo, aproximadamente R$ 130 milhões para financiar o ensino, ajudar os alunos mais carentes. Depois tem o Fiesc, que é uma operação de banco e que por isso muita gente usa, mas também tem uma limitação. E nós não temos um sistema próprio, abraçado pelo governo de financiar a educação, de financiar a formação universitária para tantos jovens. Nós temos mais de 300 mil jovens cursando em diversas faculdades privadas ou não, também no ensino a distância. E existem outros tantos jovens que nem tentaram cursar, porque não tem como pagar a faculdade. E hoje o artigo 170 ajuda os mais carentes. Uma família que recebe R$ 1.100,00 já está fora, não ganha ajuda. Ora, como uma família que tem a renda de R$ 1.200,00 vai pagar um curso que custa R$ 700,00 ou mais?
Isso mostra que não temos um sistema alternativo que possa bancar, auxiliar os alunos que queiram fazer a faculdade. Por isso, estamos apresentando o Projeto de Lei n. 0215, em que esta Casa cria uma unidade de referência universitária. que é uma referência para quem faz a faculdade, transformando tudo que ele teria que pagar em número de unidades. Ao final do ano o estudante terá 100 ou 300 unidades e, ao final do curso, estará devendo 500 unidades, por exemplo. Quando ele se formar, quando ele estiver empregado, ele vai lá todo mês paga 10, 15 unidades, ou seja, até quitar sua dívida de unidades, usadas quando cursou a faculdade, sem juros, sem taxa de administração, sem cobrança de banco. E com isso, sr. presidente, imagino, seria possível, se o governo do estado todos os anos investisse R$ 1 bilhão, em cinco ou seis anos, seriam muitos bilhões, R$ 6 ou R$ 7 bilhões. A Copa custou R$ 30 bilhões.
Este ano o governo está gastando em obras de infraestrutura R$ 11 bilhões, isso demonstra que existe o dinheiro. É questão de dar prioridade, preferência e, quem sabe, fazer uma grande revolução.
Para concluir, essa unidade de referência universitária seria utilizada pelos alunos que quisessem fazer uma faculdade, crédito por crédito. E, ao terminar sua formação, ele pagaria. Seria mais ou menos como se fosse o CUB, da construção civil. A maior parte dos imóveis é financiado direto com o construtor pelo índice do CUB. E aqui na universidade também poderíamos criar um custo universitário básico, unidade de referência universitária, que seria para ele pagar depois de formado, já empregado. Tenho certeza de que essa unidade, que será corrigida e elaborada em parceria, conforme o projeto, pelos órgãos da educação, instituições, com a participação dos estudantes, enfim, unindo forças representativas tanto universitárias quanto do Ministério Público, será uma forma para garantir o financiamento de muitas pessoas que podem melhorar sua qualidade de vida. Eu acredito que isso será um instrumento legal para realizar o seu sonho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)