9ª Sessão Ordinária - 28/02/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, publico que nos acompanha hoje nesta Casa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Hoje, pela manhã, tivemos, na reunião da comissão de Constituição e Justiça, a votação e a aprovação da proposta construída e acordada entre as centrais sindicais, entre as empresas e as centrais representantes de empresários de Santa Catarina, do piso mínimo catarinense. Um projeto, uma lei de grande importância, porque todo ano, agora, enquanto não houver uma legislação definitiva, vamos ter a aprovação do reajuste do piso mínimo regional que, segundo os dados do próprio Dieese, beneficia mais de um milhão de trabalhadores catarinenses. E grande parte dos acordos coletivos já se baseia no piso mínimo regional.
É claro que, deputado Sargento Amauri Soares, temos uma demanda e uma luta pelo reajuste desse piso. E a nossa proposta inicial era de que deveríamos chegar ao reajuste do salário mínimo nacional, em torno de 14,5%; e depois de um longo processo de negociação, de debate, chegou-se a um termo de acordo, em média, de 10%. Temos aí um aumento das quatro faixas de categorias entre R$ 700,00 e R$ 800,00 do piso catarinense.
Então, sempre levantamos e discutimos, nesta Casa, desde a luta pela implantação da criação do piso mínimo catarinense, que quando o trabalhador, a trabalhadora tem um poder aquisitivo melhor, uma renda melhor, toda a sociedade ganha. O comércio vende mais, a indústria precisa produzir mais, e estamos vivendo este grande momento da economia brasileira, pois com a melhoria do poder aquisitivo os trabalhadores têm esse bom momento com as políticas acertadas do ex-presidente Lula, da presidente Dilma, que vem dando continuidade a esse reajuste, inclusive acima da inflação e acima de patamares.
O que precisamos, e há, inclusive, uma mobilização muito grande já das centrais sindicais, é trazer um projeto da iniciativa popular para esta Casa, em que tenhamos patamares de reajustes anuais já garantidos em lei no piso mínimo regional. Não precisamos a cada ano discutir patamares, mas como temos hoje o salário mínimo nacional, teremos um reajuste garantido em lei, pelo INPC, pela inflação, pelo crescimento do PIB, e outros mecanismos.
Então, esse é um debate com o qual esta Casa precisa contribuir com a sociedade catarinense, para que, de fato, esse projeto seja aqui aprovado.
Vamos trabalhar no dia de hoje e amanhã para que este projeto do piso seja aprovado ainda esta semana nesta Casa, dialogando com as demais comissões para que agilizem a aprovação da matéria, porque temos inúmeras categorias que estão em processo de negociação. E, felizmente, o piso mínimo regional já serve de base para as negociações coletivas no estado.
Então, os trabalhadores não fecharão o acordo coletivo antes de esta Casa aprovar e o governador sancionar esse projeto do piso para servir de base nesses acordos coletivos. Por isso, também temos aqui uma necessidade de agilizar o processo, mesmo sendo retroativo a janeiro, mas ele atrasa as negociações dos trabalhadores, que terão perdas, porque eles já poderiam estar negociando o seu salário com antecedência. Se atrasar aqui, também atrasa muitas negociações coletivas pelo estado afora.
Então, quero agradecer a votação, os encaminhamentos na comissão de Constituição e Justiça, e esperamos que nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público esse projeto ainda possa ser aprovado amanhã pela manhã e vir a Plenário na parte da tarde.
Esse é o nosso trabalho, o nosso esforço, e as próprias centrais sindicais estão visitando esta Casa, os deputados, para que esse projeto seja aprovado o quanto antes.
Queremos respeitar também, deputado Sargento Amauri Soares, o seu esforço, sempre no sentido de melhorar o piso, a renda dos trabalhadores catarinenses. Então, essa emenda é positiva, mas no momento a nossa avaliação é que não tínhamos como legalmente, juridicamente incluí-la, mas estamos abertos para um debate futuro, para construirmos com o tempo uma emenda ou um projeto que possa suprir essa demanda colocada na sua emenda.
No mais, estivemos ontem também em uma audiência na secretaria da Agricultura, com a equipe toda da secretaria e com o secretário, juntamente com as entidades da agricultura familiar, da Via Campesina, dos movimentos sociais do grande oeste catarinense, discutindo a problemática da estiagem.
O governo do estado já foi três vezes para Chapecó fazer anúncios, debates sobre a estiagem, levando toda a caravana, deputada Ana Paula Lima, que teve um custo muito grande para o estado, com idas e vindas de helicóptero para o oeste. E na avaliação das entidades e dos agricultores pouca coisa ou nada chegou para os agricultores, além do transporte de água para as famílias envolvidas no município, pois nisso o estado tem contribuído, mas para as famílias dos agricultores ainda não chegou ajuda financeira.
Então, essa é a reivindicação, esse foi o debate realizado com o secretário, e infelizmente não houve um anúncio oficial do secretário com relação à pauta das entidades, que trabalham firmemente com a perspectiva de ajuda para os agricultores, uma espécie de auxílio às rendas dos que perderam suas safras e a questão de um subsídio maior para o sistema de cisternas, pois hoje o estado subsidia o juro que é de 1% a 2%.
Precisamos da implantação imediata do programa de recuperação de mata ciliar, inclusive com uma política de renda para os agricultores; poderia haver um programa para o pagamento dos serviços ambientais, poderia começar por aí, ou seja, recuperar a mata ciliar, recuperar as fontes para haver um volume de água maior nas propriedades, e essa água dura mais tempo.
Além disso, temos outros temas como a isenção do programa troca-troca do estado, já que o Rio Grande do Sul anistiou seu programa troca-troca para a agricultura familiar. Então, esse é um apelo também, um pedido que os agricultores, as entidades, estão fazendo ao estado.
Até agora o secretário não assumiu nenhum compromisso novo. Mas esperamos que pelo menos ele encaminhe esse ao governador Raimundo Colombo, e que a agricultura familiar, que tem um papel tão importante no desenvolvimento da economia catarinense, tenha também o socorro, uma ajuda por parte do governo do estado.
Há o anúncio do programa das sementes, mas isso é para a próxima safra, não é para ajudar os agricultores na questão das perdas que tiveram neste momento. Então, é uma questão de opção do estado de investir num setor tão importante quanto é a nossa agricultura familiar, a pequena propriedade do nosso estado, principalmente do oeste, que neste momento sofre tanto com a estiagem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)