Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
12ª Sessão Ordinária - 06/03/2012
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, cumprimentando as colaboradoras, as taquígrafas desta Casa, quero cumprimentar os abnegados bombeiros voluntários que nos visitam nesta tarde: Fabiano Dias, Carlos Alberto da Silva Vicente, de Jaguaruna; Pedro Waruava, de Concórdia; Anderson Caetano de Souza e Rafael Carneiro Scopel, de Caçador, e Alfieri Freiberger.
Sintam-se à vontade. Nós conhecemos o trabalho que vocês oferecem às suas comunidades, cada um na sua corporação.
Mas quero tentar - e talvez assome à tribuna até uma dezena de vezes para isso - esclarecer essa questão à sociedade catarinense, desde o menor município até o maior município de Santa Catarina, Joinville, que mantém uma corporação de bombeiros voluntários há 120 anos.
É meritório que façamos esses pronunciamentos para mostrar a Santa Catarina o quanto é importante a prestação de serviços das corporações de bombeiros na sociedade, quer dos bombeiros voluntários, quer dos bombeiros comunitários, abnegados que se doam de corpo e alma à sociedade civil.
Por isso, num comum acordo, inclusive com o governador, foi formatada uma PEC, através da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, do secretário da Fazenda, com a colaboração do desembargador João Henrique Blasi, ex-deputado nesta Casa, que também tratou desse assunto no exercício do mandato, e o técnico formado, renomado e capacitado, dr. Pamplona, desta Casa.
A emenda é muito clara e simplesmente dá condições legais de funcionamento às sociedades civis de Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, para que possam atender as suas comunidades dentro dos princípios legais.
Essa proposta de emenda constitucional assinada por toda a Mesa Diretora da Casa, complementada por quase 20 deputados, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O art. 12 da Constituição do Estado de Santa Catarina passará a vigorar acrescido do parágrafo único com a seguinte redação:
Parágrafo único - No exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os municípios poderão, nos termos da lei local, celebrar convênios com os Corpos de Bombeiros Voluntários, para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio." [sic]
Nós precisamos mostrar a Santa Catarina, srs. deputados e sras. deputadas, como é importante manter essas corporações. Em momento algum, catarinense, pensa-se em privatizar esse tipo de trabalho realizado por pessoas de boa vontade, abnegadas, tanto nos pequenos municípios, quanto nos grandes, como Joinville. De dez anos para cá houve certa reação para que os bombeiros voluntários cessassem o seu trabalho de 120 anos em Joinville, de 40 anos em Caçador, de quase 40 anos em Jaraguá do Sul, de quase 40 anos em Concórdia e assim por diante.
E vou ler, rapidamente, os municípios que são atendidos pelas corporações de bombeiros voluntários no estado de Santa Catarina, que mantêm o seu quadro de colaboradores. E aqui está a grande prova de que não é uma corporação privada, srs. deputados, em absoluto.
(Passa a ler.)
"Arabutã, Araquari, Ascurra, Apiuna, Rodeio, Barra do Sul, Barra Velha, Campo Belo do Sul, Caçador, Concórdia, Corupá, Guaramirim, Ibirama, Ilhota, Indaial, Ipumirim, Irani, Itaiópolis, Jaguaruna, Jaraguá do Sul, Joinville, Lebon Régis, Lindóia do Sul, Massaranduba, Passo de Torres, Pomerode, Presidente Getúlio, Rio das Antas, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, Schroeder, Seara, Itá e Treze Tílias."
Em São Bento do Sul é um pouco atípica a situação, porque lá existe uma corporação militar e mantém-se a corporação voluntária com 240 membros.
(Continua lendo.)
Somente para mostrar que não se trata de privatização, vou dar aqui alguns dados. Caçador, por exemplo, mantém hoje 138 bombeiros voluntários, deputado Sargento Amauri Soares, mas somente 24 recebem remuneração. São os que fazem plantões, que estão diuturnamente na corporação, porque o bombeiro voluntário atende 24 horas por dia, as corporações funcionam 24 horas por dia, atendendo chamados de toda natureza.
Em Concórdia temos 148 voluntários, mas somente 27 são remunerados. Ibirama, um município pequeno, mantém 73 voluntários, sendo seis plantonistas e seis efetivos; Joinville, a maior cidade catarinense, tem a maior corporação, com 120 anos, e mantém 1.720, contudo apenas 163 são remunerados; Jaguaruna mantém 67 voluntários e tem somente cinco voluntários; Massaranduba, com 77 voluntários, tem sete remunerados; Presidente Getúlio, com 32 voluntários, tem quatro remunerados que mantêm o plantão; São Francisco do Sul, com 195 bombeiros voluntários, mantêm 20 remunerados; e Treze Tílias, com 26 voluntários não tem nenhum remunerado.
Eu faço essa observação para esclarecer à sociedade catarinense que não há intenção de privatização dessas ONGs, dessas sociedades civis de bombeiros voluntários. Em momento algum falou-se em privatizar, em absoluto! É a sociedade que as mantém, deputado Moacir Sopelsa, sr. presidente, com doações de empresas, com subvenção do estado, e custa tão pouco!
Somente para se ter uma ideia do quanto o estado investe nas corporações, informo que ele gasta hoje R$ 33,53 de recursos próprios para manter as corporações militares, com muita honra. O custo total dos bombeiros militares é de R$ 2,79 per capita e dos bombeiros voluntários é de R$ 0,13 per capita.
Então, não existe vontade nenhuma de privatização, bem pelo contrário...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)