18ª Sessão Ordinária - 20/03/2012
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, inicio saudando todos e, de maneira especial, os representantes dos bombeiros voluntários de Santa Catarina, que se fizeram presentes pela manhã na comissão de Constituição e Justiça. Alguns continuam presentes nesta sessão, inclusive bombeiros mirins que saíram de madrugada e que estiveram marcando presença nesta Casa; outros já saíram, deputado Reno Caramori, mas que estiveram aqui para lutar, deputado Neodi Saretta, pela sobrevivência dessa corporação centenária.
Deputado Mauro de Nadal - aqui está o deputado Valdir Cobalchini, que é do município de Caçador, um defensor dos bombeiros voluntários -, há 120 anos Joinville deveria ter uns 20 mil habitantes. Não havia bombeiro militar, não havia nenhum tipo de corporação de bombeiros, deputado Padre Pedro Baldissera, mas Joinville crescia muito. E numa decisão voluntária, espontânea das forças vivas da nossa comunidade, foi fundado o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, que tem 120 anos de trabalhos prestados à nossa comunidade, cumprindo a missão de salvar vidas.
Após 50 anos tem que ficar claro isso, deputado Padre Pedro Baldissera: dos trabalhos prestados pelos bombeiros voluntários de Joinville surgiu em Santa Catarina o Corpo de Bombeiros Militar.
Nós entendemos que em São Bento do Sul, por exemplo, deputado Valdir Cobalchini, os bombeiros militares cumpram uma tarefa, um papel excepcional, mas em Joinville os bombeiros voluntários também cumprem um papel excepcional há 120 anos.
Então, por que mudar? Por que pressionar, perseguir, denunciar e colocar os bombeiros, uma iniciativa voluntária, centenária, no banco dos réus? Os bombeiros voluntários estão no banco dos réus, deputado Moacir Sopelsa, em Santa Catarina, e são uma iniciativa brilhante, exemplar, para Santa Catarina, o Brasil e o mundo!
Eu quero dizer que tenho certeza de que se fizermos aqui a matemática, veremos que mais de 90% das pessoas que estão aqui não são remuneradas, não recebem diárias e não recebem o salário no final do mês. E elas estão aqui porque pediram licença nas empresas onde trabalham, pois fazem dupla jornada, deputado Silvio Dreveck: atuam nas empresas e no período de lazer, quando poderiam estar com suas famílias, estão salvando vidas na nossa cidade e em Santa Catarina.
Mais do que isso, sr. presidente, temos que fazer alguns esclarecimentos sobre a PEC, deputado Edison Andrino.
Disseram na comissão de Segurança Pública, e eu estava presente, que essa PEC privatizava o trabalho dos bombeiros em Santa Catarina. Quem fez essa afirmação estava usando de má-fé e mentindo para o povo catarinense. Eu não sou advogado, mas quem tem um conhecimento básico jurídico vai entender que, de acordo com o Código Civil, toda entidade não governamental é sem fins lucrativos, porém de direito privado.
Qual é o caráter jurídico da Apae, deputado Mauro de Nadal? Sem fins lucrativos e de direito privado. Então, na esteira dessa afirmação, poderíamos dizer que estávamos privatizando a educação especial de Santa Catarina? Isso é um absurdo! Isso é uma afronta! Isso é uma mentira que tem sido dita na imprensa do nosso estado!
Todas as entidades sem fins lucrativos são de direito privado, e Santa Catarina é a capital nacional do voluntariado. Este estado não teria o IDH que tem se não fosse o trabalho desinteressado das milhares de entidades não governamentais, a exemplo do Corpo de Bombeiros Voluntários, que faz as coisas acontecerem desinteressadamente todos os dias nos rincões do nosso estado.
Sr. presidente, também quero dizer que essa PEC, deputado Joares Ponticelli, não é contra ninguém. Não somos contra os bombeiros militares, e jamais poderíamos ser, porque eles cumprem um papel importante em Santa Catarina. Mas temos 171 municípios que não têm bombeiros militares nem voluntários. E qual é a corporação que vai cobrir esses municípios? Os bombeiros militares, certamente. Agora, não podemos permitir que os bombeiros voluntários corram o risco de desaparecer do cenário catarinense e continuem no banco dos réus.
Se, por exemplo, o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville fez as vistorias da maior cidade do estado, que é Joinville, durante 120 anos, por que, hoje, temos que mudar? O que há de errado nisso? A rigor, a prerrogativa da vistoria, da concessão do alvará, diz respeito ao poder público municipal e não ao estado e à união, e é isto que a PEC propõe: que o município, que tem essa prerrogativa, tenha a liberdade, a autonomia e a prerrogativa de fazer convênio ou com o Corpo de Bombeiros Voluntário ou com o Militar, ou até com o Crea. É uma questão de fórum privado do prefeito.
Portanto, essa PEC, deputado Joares Ponticelli, não é contra os bombeiros militares, nem poderia ser. E se fosse, não a estaríamos defendendo. Nós estamos aqui defendendo as iniciativas voluntárias, espontâneas, de pessoas que não recebem, de pessoas que sacrificam o seu tempo de lazer, quando poderiam estar com sua família, para salvar vidas de catarinenses.
Queremos, portanto, sr. presidente, fazer um apelo ao presidente da comissão de Justiça, deputado Romildo Titon, para que votemos a admissibilidade dessa PEC na reunião da próxima terça-feira.
Ora, se o procurador-geral do Estado deu um parecer posicionando-se favorável à condição jurídica da nossa PEC, por que não podemos simplesmente admitir a PEC para que ela possa tramitar? Ela virá para este Plenário, que é soberano, e se passar voltará à comissão de Justiça para ter o seu mérito analisado.
Então, faço um apelo para que possamos fazer com que essa PEC tramite, já que ela tem fundamento jurídico e legal. E quem sabe no decorrer dessa tramitação possamos chegar a um entendimento que preserve os militares e os voluntários. Há espaço para que as duas corporações continuarem prestando serviços para a comunidade catarinense.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Darci de Matos, seu discurso está perfeito e não merece retoques. E quero, com a sua permissão, cumprimentar os bombeiros voluntários, em especial a corporação de Ibirama, onde tive a oportunidade de ser paraninfo da última turma de formandos dos bombeiros voluntários.
Gostaria de dizer que nessa matemática, deputado Darci de Matos - e posso estar equivocado nos números -, há em Santa Catarina cerca de 2.500 bombeiros militares e talvez mais de 10 mil bombeiros voluntários. Eu acho que somente essa perspectiva matemática já traduz a força, a pujança e o mérito que esse debate merece nesta Casa. Estamos certos de que vamos encontrar, sim, um termo de equidade e justiça, para o bem de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Darci de Matos, não poderia deixar de dar um aparte, até pela forma brilhante como v.exa. está debatendo esse tema que tem sido recorrente na Assembleia Legislativa.
Acho que temos que fazer um amplo esforço nas bancadas para buscar uma proposta que possa permitir que esse trabalho importante do voluntariado continue em Santa Catarina
Há realmente um equívoco por parte de algumas manifestações que falam em privatizar como se fosse uma coisa como vender. V.Exa. trouxe como exemplo uma Apae. Então, seria como se fôssemos privatizar a educação especial, e não é isso! Ela é uma entidade importante, que faz um trabalho e coexiste com a educação pública, assim como as entidades de bombeiros voluntários coexistem com o bombeiro militar, e ninguém tem nada contra aqui. Pelo contrário, tem-se até elogiado a sua presença nos municípios.
O impressionante é que algumas pessoas se assustaram, até candidatos a prefeito. Mas a emenda constitucional não é contra o bombeiro militar de Blumenau ou de outro município, mas a favor do voluntariado!
Parabéns pela sua intervenção!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta.
Concluo fazendo aqui um apelo às duas corporações e a todos nós: vamos baixar as armas e discutir, conversar e buscar o entendimento em nome da comunidade catarinense.
Quero dizer que quem está buscando apoio deste Parlamento são os bombeiros voluntários. Talvez amanhã, sr. presidente, quem busque apoio sejam os bombeiros militares. E esperamos que o Parlamento possa apoiar as duas corporações, porque elas são essenciais para Santa Catarina.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)