Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

66ª Sessão Ordinária - 14/06/2012

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, hoje, no início da manhã, fiz um pronunciamento em torno de uma assunto ao qual esta Assembleia tem-se dedicado e agora vou complementá-lo.

Quero cumprimentar o presidente da comissão de Educação, deputado Carlos Chiodini, que na semana que passou realizou uma audiência pública no âmbito da sua comissão para tratar do cursinho pré-vestibular da UFSC e da sua manutenção no estado de Santa Catarina através de convênio com o governo do estado.

Essa audiência pública, sr. presidente, foi marcada pela emoção, na verdade. Mães usaram a tribuna para pedir, chorando, a reabertura desses cursinhos. Jovens pediram, também chorando, que lhes déssemos essa oportunidade. Para muitos jovens essa é a grande diferença na vida deles; para muitos jovens essa é a diferença entre poder cursar a Universidade Federal de Santa Catarina ou ficar de fora até do nível superior, porque para a maioria custear uma universidade privada é a maior dificuldade e, infelizmente, a educação pública no Brasil ainda não prepara nossos jovens para a universidade.

Estou mencionando isso porque um dos conceitos que acabaram tumultuando esse processo de compreender a importância do cursinho foi dar o nome de cursinho pré-vestibular da UFSC. E algumas pessoas, e acredito que até de boa-fé, diziam: "Mas se o cursinho é um pré-vestibular da UFSC, por que não é a UFSC que dá"?

Devo dizer, em primeiro lugar, que a UFSC é parceira, sim, e organiza o curso. E é preciso dizer que esse não é somente um cursinho para jovens empobrecidos, que não têm acesso a um cursinho privado, por exemplo. Esse é um cursinho de excelência, que tem aprovado estudantes para Medicina, Direito, Arquitetura, Jornalismo, Engenharia, ou seja, para todos os cursos da Universidade Federal de Santa Catarina.

Mas, então, por que é chamado de cursinho da UFSC? Porque a UFSC, a Universidade Federal de Santa Catarina, é um centro de excelência em educação de nível superior no estado. Eu me coloco aqui como mãe, com dois filhos que estudam na Universidade Federal de Santa Carina, um estudante de Direito e outro de Medicina, e posso dizer o quanto significa e a alegria que é ver o nosso filho naquela lista de aprovados da UFSC.

E por que é responsabilidade do estado de Santa Catarina também, e não somente? Eu concordo quando alguns integrantes da base do governo dialogam sobre esse tema e falam com razão que não é somente do estado. Acredito que as prefeituras também têm que se empenhar para construir - e vou sempre qualificar isso - não somente um cursinho, mas um cursinho de excelência para essa juventude.

É claro que eu estava nessa audiência pública como parlamentar, mas a mãe veio junto. E vendo os jovens pedindo, por favor, para estudar, sabemos o valor disso. Há tantos jovens perdidos; há tantos jovens que não querem saber nem de estudo nem de trabalho, que vivem na droga, perdidos - e há tantas misérias por aí. E vendo um jovem que quer estudar, penso que essa tem que ser uma tarefa de todos nós. Não é um cursinho da UFSC, é uma correção de rota, é assim que precisamos ver.

Infelizmente, a educação pública no Brasil não prepara como deve. E na hora em que não prepara como deve, fica um saldo para todos nós, que é providenciar uma chance para esse jovem que estende a mão.

Muitas coisas precisam ser corrigidas nesse cursinho, é claro que precisam. Por exemplo, no interior do estado temos notícias de que algumas prefeituras barganham, especialmente em anos eleitorais, vagas, e precisamos aperfeiçoar como são distribuídas essas vagas. Aliás, precisamos aperfeiçoar um sistema em que não se dispute vagas. Na última seleção que houve, no ano passado, uma enormidade de jovens ficou de fora do cursinho. Ao contrário, temos que impulsionar, facilitar. E isso, se não é dever constitucional - e não é - do estado de Santa Catarina, é uma tarefa da sociedade, e a um custo baixíssimo.

Para um estado como o nosso, que arrecada mais de R$ 1 bilhão por mês - o Orçamento deste ano é de R$ 17 bilhões -, o que representam R$ 3 milhões, para durante um ano inteiro prepararmos esses jovens para poderem ter acesso à joia da coroa das vagas das universidades do estado de Santa Catarina, que é uma vaga na UFSC, na nossa universidade de excelência? Esse investimento é pouco, inclusive, perto do que se tem que fazer.

Não é obrigação constitucional, mas não é disso que estamos falando. Estamos falando de uma ferramenta que transforma a vida de milhões e que coloca esses jovens na universidade.

Ouvimos declarações, e certamente quem disse já deve ter feito a sua reflexão do quanto equivocado foi a afirmação, dizendo assim: para que ir para a universidade se podem ir para o IFSC.

O deputado Sargento Amauri Soares falava nisso na audiência, como se para os filhos dos pobres fossem designados apenas cursos técnicos e apenas os filhos e filhas das classes mais abastadas pudessem acessar a universidade.

Isso requer outra reflexão. Por que no Brasil - e é óbvio que não é privilégio de Santa Catarina - o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio público têm uma qualidade inferior à do privado? E por que no ensino superior isso inverte e as nossas universidades públicas são bem melhores do que as universidades privadas?

Temos um dado com o qual poucos de nós convivem, mas que é necessário relembrar para dizer que se trata de uma construção política também.

No século XIX, o grande Machado de Assis era professor do equivalente hoje ao ensino fundamental. No Brasil, o ensino fundamental e o ensino médio público já foram de excelência, como o é hoje a universidade pública. Portanto, temos duas tarefas: a primeira é manter a universidade pública, gratuita e de qualidade; e a segunda é aperfeiçoar a educação de nível médio e nível fundamental.

Então, até conseguimos essa que é a verdadeira tarefa que está colocada para todos nós, um ensino público gratuito de qualidade no ensino médio e no ensino fundamental, o cursinho pré-vestibular - e não somente no estado de Santa Catarina - é uma ferramenta importante e esta Casa tem-se debruçado sobre esse assunto.

Por fim, quero dizer que confio na palavra do líder do governo de que vamos conseguir resolver essa questão e que logo esses jovens estarão nas salas de aulas estudando para conseguir uma vaga na Universidade Federal de Santa Catarina.

Muito obrigada, sr. presidente.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)