126ª Sessão Ordinária - 18/12/2012
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, quero, em primeiro lugar, agradecer a v.exa. por ter permitido a troca do horário, porque estávamos concluindo com o nosso líder uma outra reunião.
Trago aqui a informação sobre a excelente reunião que realizamos ontem com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com a diretoria da Unale, aliás, deputado Moacir Sopelsa, um dos últimos atos que empreendi na condição de presidente daquela importante entidade. Como v.exa. sabe e todos os demais deputados, temos um compromisso político com o deputado Artagão Júnior, do Paraná, no compartilhamento do mandato da Presidência da Unale com os dois estados do sul: Santa Catarina, no primeiro momento, e o Paraná, para concluir o nosso mandato.
Ontem estivemos com o governador Eduardo Campos e com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, que também é nosso vice-presidente, tratando da realização da 17ª Conferência da Unale, que acontecerá entre os dias 21 a 24 de maio, na cidade de Recife, no estado de Pernambuco.
Aquele estado, através do governo estadual, da Assembleia Legislativa e do governo do município de Recife, que vai se instalar no próximo dia 1° de janeiro, ficou extremamente satisfeito pelo reconhecimento da Unale em proporcionar ao pernambucano a possibilidade de realizar a 17ª Conferência.
O assunto, o tema central da nossa conferência será o federalismo, para coroar essa discussão que estamos tendo durante todo o ano sobre a necessidade da revisão do pacto federativo, porque a continuar como está não vamos encontrar, deputado Kennedy Nunes, soluções para os problemas que se agravam em todos os setores da administração pública.
A última medição da concentração da receita pública, deputado Elizeu Mattos, mostra que 69% da receita do Brasil concentram-se nas mãos do governo federal. Isso não é culpa da presidente Dilma Rousseff; isso vem acontecendo desde a nova Constituição de 1988. Foi assim com todos os presidentes que passaram, que estiveram de plantão, porque o governo federal, na verdade, vai fazendo a sua reforma tributária, vai criando taxas e contribuições que não precisam ser divididas com sócios e com isso vai aumentando cada vez mais a concentração da receita em Brasília.
Na última medição, deputado Silvio Dreveck, 69% de tudo que se arrecada no Brasil já se concentravam nas mãos do governo federal. Agora, com o veto no projeto Royalties do Petróleo, que infelizmente foi acostado ao projeto da redistribuição, da distribuição justa para todos os estados, porque o petróleo que está lá a 300 km não é de dois estados, é do Brasil inteiro, é da nação, na próxima medição teremos quase 75% da receita pública nas mãos do governo federal.
A continuar como está, deputado Elizeu Mattos, ao assumir o comando da importante cidade de Lages a partir do próximo dia 1º de janeiro, se não mudarmos esse critério de distribuição da receita, melhor será extinguir os municípios e os estados, e a união nomear um interventor em cada uma dessas unidades, porque não sei mais o que prefeitos e vereadores, governadores e parlamentares estaduais vão fazer.
Vamos continuar assistindo a estados e municípios comprometendo cada vez mais os seus orçamentos e não conseguindo resolver o problema, porque o graúdo do dinheiro está nas mãos do governo federal.
Isso não é uma crítica dirigida à presidente Dilma, porque não foi ela que construiu isso. Isso vem sendo construído, então é preciso que nessa conferência tenhamos a coragem de dizer que os Parlamentos estaduais querem mudar esse processo. Precisamos chamar as Câmaras Municipais, a Confederação Nacional dos Municípios - e o seu presidente já confirmou que será um dos palestrantes -, chamar a União Brasileira de Vereadores, porque estamos assistindo, pacientes, a essa elevada concentração.
O ministro da Educação disse que esse dinheiro tem que ficar lá para o governo federal investir em educação, como se os estados e os municípios não tivessem competência para isso.
Por que decidir em Brasília, se a decisão quanto mais próxima do cidadão melhor controlada, mais fiscalizada, eficiente e menos roubada é? Essa é a verdade dos fatos. Precisamos promover essa desconcentração.
As previsões para o ano de 2013, na área da administração pública, não são animadoras. E se não invertermos esse processo, vamos continuar convivendo com números como os Tribunais estão apontando, ou seja, de que a grande maioria dos municípios do Brasil não vai conseguir fechar as suas contas. Será que os prefeitos não prestam? Não é verdade. A maioria dos prefeitos, seja do partido que for, são mulheres e homens de bem, de boa intenção, mas que não estão conseguindo - mais de 70% se anuncia - fechar as suas contas porque a carga de responsabilidade que lhes é atribuída não é compatível com aquilo que lhes é repassado de recursos.
A cada concessão de isenção de IPI que a União dá, sem combinar com os sócios que são os estados e os municípios, começa a faltar dinheiro lá no município. E essa é uma realidade que precisamos mudar.
O tema da 17ª conferência vai trazer esse assunto, colocando como palestrante o governador Eduardo Campos de Pernambuco, o prefeito eleito de São Paulo e também outros quatro governadores para podermos apresentar um novo modelo de pacto federativo, porque assim não dá mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)