125ª Sessão Ordinária - 13/12/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Minha querida companheira deputada Ana Paula Lima, que preside esta sessão, deputados Jailson Lima, Silvio Dreveck, Neodi Saretta, Aldo Schneider, Romildo Titon, Sargento Amauri Soares e Serafim Venzon, que estão presentes nesta sessão, minha saudação aos servidores da Saúde e a todos que nos acompanham pela TVAL.
Deputado Sargento Amauri Soares, se continuar do jeito que está o governo, apenas vendo a banda passar, sem assumir as suas responsabilidades com a saúde, com a situação que se agrava, daqui a pouco não vamos falar de CPI, daqui a pouco vamos falar de impeachment.
(Palmas das galerias)
A saúde é coisa séria! Muito mais séria do que essa forma trivial com que o governo a está tratando. A situação se agrava pelo estado devido à falta de sensibilidade do governo perante a situação como está posta, e perante a situação dos servidores, legítima, justíssima e corretíssima nas suas reivindicações. A insensibilidade do governo faz agravar a situação. Por exemplo, em Joinville, há a sobrecarga, que não é culpa absolutamente de nenhum servidor, e o secretário acha normal, como também o governo.
Nós já falamos aqui que o SUS é um "suscesso" quando se quer, quando os governantes querem. Quando os governantes têm vontade política, o SUS é um "suscesso"; ele tem todos os ingredientes.
Há um capítulo na Constituição, nas leis orgânicas, em que todo o arsenal que temos está à disposição dos governantes, do governo federal, dos governos estaduais e municipais. Temos tudo para governar, para cuidar bem e colocar a saúde como prioridade. É apenas uma questão de vontade política.
Enquanto isso, srs. deputados e sras. deputadas, enquanto estamos assistindo de perto essa situação da saúde todos os dias, outras situações vão ocorrendo pelo estado. Na minha região, por exemplo, de Balneário Camboriú, depois dos descalabros daquela OS - Organização Social -, da Cruz Vermelha Brasileira, capítulo do Paraná, que foi um desastre total, com fraudes e desvios de recursos públicos, repete-se essa cena no Hospital Regional de Araranguá, quando o governo teima em credenciar, em investir nessas chamadas organizações sociais que vêm de outras paragens, pois o governo não segue critérios de seriedade para poder credenciar uma entidade como essa antes de entregar nas mãos...
O governo não quer receber os hospitais, o governo se recusa a isso, como assisti em Araranguá, numa audiência pública da comissão de Saúde, em que a comunidade da região do extremo sul tinha uma proposta, a partir dos municípios e de outras entidades locais, regionais que queriam assumir o Hospital Regional de Araranguá. Já que o governo não tinha vontade, a comunidade local, regional queria assumir, com pessoas e com entidades conhecidas, mas o governo recusou para dar preferência a uma entidade fraudulenta que está sendo procurada pela polícia, denunciada pelo Ministério Público!
(Palmas das galerias)
Então, o governo tem cometido equívocos imperdoáveis, apesar de todas as advertências que têm sido feitas por esta Casa, pelos deputados, pela comissão de Saúde e pelo SindSaúde.
E lá em Balneário Camboriú isso está acontecendo com o Hospital Santa Inês. Está aqui o deputado Dado Cherem para comprovar isso. No ano passado já tratamos disso por causa do verão que se avizinhava e estamos chegando agora em outro período de verão, em que o fluxo na região litorânea norte aumenta substancialmente, e o Hospital Santa Inês continua fechado desde março deste ano, com risco de ir a leilão. Ele tem pronto-socorro, tem seis salas de cirurgia, tem UTI neonatal, deputado Neodi Saretta, v.exa. que acabou de fazer um pronunciamento também reafirmando as denúncias desta semana sobre a falta de leitos de UTI neonatal no estado.
Santa Catarina tem hoje 149 leitos, mas precisamos de mais 200 leitos, mais do que o dobro, e há leitos fechados por todo o estado. O Hospital Santa Inês é um exemplo de leitos fechados de UTI neonatal.
No entanto, o governo continua insensível, depois de dezenas e dezenas de vezes que levamos a situação daquele hospital para ser resolvida, para poder compartilhar com o Hospital Marieta Konder Bornhausen, que está superlotado e os pacientes estão internados nos corredores. O hospital chegou ao ponto de depois de uma quantidade de cirurgias, interditar o centro cirúrgico porque os pacientes operados tiveram que ficar internados nas dependências do centro cirúrgico por falta de leitos. E, no entanto, é um hospital com toda capacidade instalada, mas com leitos desativados, com salas cirúrgicas desativadas, com leitos de UTI para adultos e neonatal, e o governo só está vendo a banda passar.
Ontem a maternidade de Tijucas fechou as portas.
Fizemos audiência pública lá pela comissão de Saúde e discutimos os problemas da saúde no vale do rio Tijucas. Há hospital em Tijucas, Canelinha, São João Batista e Nova Trento, e foi proposto ao governo pela comunidade, prefeitos, Câmara de Vereadores, secretários de Saúde e dirigentes hospitalares uma regionalização começando pelo vocacionamento dos hospitais, cada um deles tendo a proposta de como pode ser vocacionado, mas há uma total falta de atenção e de interesse do governo do estado; nenhuma atenção, pelo contrário, fecha as portas da maternidade de Tijucas. Por quê? Porque o governo do estado também deixa de exercer outro papel fundamental que é o de acompanhar município por município na saúde, acompanhar região por região e estabelecer uma forte parceria com os municípios, abraçá-los para na prática já promover a descentralização da saúde, cantada em verso e prosa.
Mas estão aí os hospitais, como citei aqui dois exemplos e poderia citar outros pelo estado afora, que estão fechando as portas por absoluta falta de vontade política do governo, após e apesar de reiteradas, seguidas solicitações nossas para tratar do assunto. Até cheguei a falar ao secretário, que não é tão fácil de resolver se olharmos o mapa dos hospitais de todo estado e as diferentes situações, mas que se faça como Jack, o estripador, ou seja, vamos resolver por partes, caso a caso! Vamos pegar a região de Tijucas, por exemplo, que tem propostas concretas para resolver a questão do vocacionamento, e vamos resolver o problema da Amfri!
Portanto, quero dizer que a situação dos servidores da saúde aqui é um benefício! A greve dos servidores é um favor que estão fazendo para o povo de Santa Catarina, para desnudar essa realidade. Esperamos que o governador não deixe passar Natal e Ano-Novo, e que até semana que vem, quando esta Casa entrará em recesso, haja uma solução definitiva para esse clamor dos servidores que é o clamor da saúde do povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)