19ª Sessão Ordinária - 22/03/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, aqueles que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero registrar o aniversário da cidade de São José, município onde resido há 11 anos, transcorrido no último sábado, quando completou 261 anos. E saudando todos os moradores de São José, saúdo também os habitantes da capital, que amanhã completa 285 anos. São duas das maiores cidades do estado, localizadas uma ao lado da outra, compondo parte importante da população catarinense e parte importante da história de Santa Catarina, uma história, evidentemente, que não é desprovida de beleza, trabalho, luta, cultura, sofrimento dos povos originários ao longo de toda a trajetória de quase três séculos.
Não poderia deixar de fazer menção, no meu primeiro pronunciamento desta semana, sobre aquele episódio na cidade de Joinville, onde um policial militar em situação de desequilíbrio emocional, sendo chamado para atender uma ocorrência, perdeu o senso e acabou tomando atitudes não usuais, vamos dizer dessa forma, fazendo, inclusive, disparo de arma de fogo, pelo que se noticiou, tirando a farda no meio da rua e oferecendo uma arma de fogo - um revólver da polícia - para que adolescentes, crianças e os próprios solicitantes da ocorrência pegassem e fizessem uso. É uma situação que choca e foi notícia não somente na região de Joinville, não somente no estado de Santa Catarina, mas também em nível nacional, o que, evidentemente, transmite más notícias nacionais da Segurança Pública catarinense.
Evidentemente, o policial em questão estava transtornado, o que, inclusive, consta de um histórico de dificuldade emocional nos últimos tempos, especialmente na Polícia Militar.
Agora, não se pode dizer que foi um caso isolado, que não acontece e que a maioria dos policiais não pensa dessa forma, nunca pensou em tomar uma atitude parecida com essa, também não é correto. Existe uma situação de pressão psicológica muito grande dentro das instituições da Segurança Pública, e refiro-me especialmente à Polícia Militar. Há uma situação de descontentamento com os rumos que as políticas públicas na área de segurança têm tomado nos últimos três ou quatro anos no estado de Santa Catarina. Temos um plano de carreira travado que frustrou, castrou a expectativa e a esperança da imensa maioria dos servidores da Segurança Pública, que são os soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Há uma carência continuada de efetivo, que faz com que aqueles que estão trabalhando recebam nas próprias costas toda a pressão e a carga de uma instituição e de um estado que não possui o número suficiente, mas a metade do número de policiais militares que precisaria ter. Temos uma situação continuada de discriminação salarial, mais aprofundada nos últimos três anos. A última medida salarial do governo do estado, do governo passado, em março do ano passado, foi a destinação de R$ 2 mil para os setores de cúpula (5% da instituição) e R$ 250,00 para toda a instituição.
Então, isso tudo somado gera uma situação de pressão, de muita dificuldade.
Foi aprovado nesta Assembleia por iniciativa de v.exa., deputado Nilson Gonçalves, um projeto propondo o acompanhamento psicológico para os servidores da Segurança Pública. Fizemos emendas, discutimos, negociamos, foi aprovado, mas foi vetado pelo governador Luiz Henrique. E não há um trabalho de acompanhamento psicológico permanente para os policiais, bombeiros e demais servidores da Segurança Pública. Só quando a casa cai, quando a vaca vai para o brejo, usando um termo da minha região, do alto vale do Itajaí, aí, sim, aparecem duas ou três psicólogas para ver se conseguem resolver. Mas depois que a vaca foi para o brejo, não dá para resolver! E 20 ou 30 profissionais de Psicologia, com certeza, fariam um trabalho extraordinário no estado de Santa Catarina, acompanhando a situação emocional desses servidores que estão numa situação de stress permanente, atendendo à população que merece um serviço de qualidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)