47ª Sessão Ordinária - 01/06/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente!
Caros colegas deputados, pessoas que nos assistem pela TVAL, que nos ouvem pela Rádio Alesc Digital e público aqui presente nesta tarde de quarta-feira.
Apesar do silêncio na tarde de hoje, neste plenário quase glacial, em termos de calor político bem abaixo de zero, quero lembrar que o governo do estado está para apresentar uma proposta de solução para o Magistério estadual, que continua em greve. Não é porque as professoras e os professores não estão aqui que devemos esquecer que existe uma greve bastante forte, talvez a greve mais forte do Magistério estadual das últimas décadas, que precisa de uma solução.
Temos acompanhado várias manifestações favoráveis dos deputados governistas, o que é positivo, o que é bom, assim como temos acompanhado também que essa greve tem uma importância tão grande que trouxe à luz do debate neste Poder, inclusive, a repartição dos recursos entre os Poderes. E para nosso espanto, creio que da totalidade das pessoas e praticamente da totalidade dos deputados, ficamos sabendo que os recursos do Fundeb são destinados também para os poderes: vale para o Poder Legislativo, para o Poder Judiciário, para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas. Evidentemente, é um absurdo o dinheiro da Educação, carimbado para a Educação, usado para fortalecer o Orçamento dos poderes! É lógico que está havendo o fortalecimento do aparelho do estado em detrimento da população.
Com essa forma de administrar, de pensar ou de conceber os recursos públicos é evidente que sempre vamos ouvir o argumento de que não há dinheiro para pagar melhor os professores, para pagar melhor os policiais e bombeiros e os servidores da Saúde!
Entretanto, sr. presidente, desejo falar também de outros segmentos do serviço público, da angústia existente na base da Segurança Pública, entre os praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, assim como na base da Polícia Civil, no sistema prisional e no Instituto Geral de Perícias. Os servidores da base estão com os salários bastante aviltados nos últimos anos.
As últimas medidas do governo anterior pioraram a situação atual porque atenderam aos setores de cúpula, o que equivale a 5% dessas instituições, de forma privilegiada, em prejuízo, em detrimento, discriminando, 95% das categorias, justamente aqueles que estão na linha de frente para atender à sociedade, para defender a sociedade no momento em que ela mais precisa.
Os salários dos praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, assim como de toda a base da Segurança Pública está ruim. As últimas medidas, como disse, foram discriminatórias, sendo concedido R$ 2.000,00 para delegados, oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e apenas R$ 250,00 para os demais, para 95%! Foi um absurdo e há, portanto, um sentimento de insatisfação, de indignação que se arrasta do ano passado para cá.
Estamos chegando à metade do primeiro ano do governo Raimundo Colombo e até agora não foi dita nenhuma palavra que alegre, que dê alento a esse contingente de servidores públicos. Aliás, segundo a coluna do jornalista Moacir Pereira de ontem, o governo admite que os servidores da Segurança Pública e da Saúde são credores do governo do estado no quesito salário. Portanto, o governo admitir isso é o primeiro passo para avançarmos e fazermos uma discussão efetiva.
Quero falar também sobre os direitos, as lutas, o plano de carreira e as demandas dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Quero ainda fazer referência a dois eventos de que participei durante o mês de maio e que terminaram ontem. No dia 13 de maio houve a formatura dos cabos do Corpo de Bombeiros Militar, turma pela qual fui honrosamente convidado para ser paraninfo. Agradeço o convite e parabenizo todos os formandos, assim como o comando do Corpo de Bombeiros pela bonita formatura. Aconteceu também a formatura de cabos da Polícia Militar, realizada na última segunda-feira, dia 30.
As duas formaturas de cabo são no mês de maio porque os dois cursos começaram no mês de março e têm duração de dois meses. No entanto, esses servidores foram convocados para esses cursos em dezembro do ano passado. Passaram três meses trabalhando na Operação Veraneio na condição de alunos. Esperamos que nos próximos cursos os comandantes da Polícia não repitam isso, porque é uma barbaridade pegar profissionais com 25 anos de serviço e colocar a trabalhar três meses na Operação Veraneio como alunos, para depois fazer curso de dois meses. É um absurdo que seja assim e creio que os atuais comandos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar terão sensibilidade para não repetir isso no final do próximo ano.
Durante 2010 tivemos notícias positivas da Segurança Pública, com 465 alunos, soldados ou novos policiais militares já na última metade do curso de formação de soldado, no Centro do Ensino da Polícia Militar, na Trindade. Outros 500 estão sendo chamados para contato, nos próximos meses, para estarem prontos no ano que vem. Fala-se em 1.000 e também em outros 500, enfim, 1.500 policiais militares entre 2011 e 2012. No entanto, 1.500 é justamente o número de policiais militares que se aposentaram, que foram afastados do serviço e que pediram baixa em dois anos. Mil e quinhentos é a quantidade que sai em dois anos, portanto, é preciso uma proposta de incorporação ano a ano, de um número importante de policiais para que haja reposição e não diminuição do efetivo.
Eram essas as notícias importantes, ou seja, as contratações da Polícia Militar, que precisam continuar, precisa haver outras tantas nos anos vindouros, assim como a formação de cursos de cabos que haverá em maior quantidade este ano.
Na última segunda-feira, no final da tarde, na Trindade, no Centro de Ensino, conversava com uma policial feminina que tem, com certeza, mais de 20 anos de serviço, que chegou para mim e disse, muito admirada, que uma colega com 27 anos de serviço passara para a reserva. Eu, inadvertidamente, disse que se fosse mulher e policial e tivesse 27 anos de serviço iria embora também. Elas têm direito à aposentadoria com 25 anos. Mas se com 25, 27 anos de carreira ainda são soldados, qual a valorização que a instituição está dando para essas companheiras? E isso vale também para os policiais militares.
Temos milhares de vagas para cabo, terceiro e segundo-sargento em aberto na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Milhares! Houve a formatura na Polícia Militar de 38 cabos. No Corpo de Bombeiros um número parecido num universo de mais de quatro mil soldados na faixa dos 25 anos de serviço. Ora, se temos quatro mil soldados na faixa de 20 anos de serviço ou mais, se temos milhares de vagas de cabo e de terceiro-sargento em aberto, o que falta para que esses companheiros sejam chamados para o curso, para que se garanta promoção, dignidade, honra e para que se fortaleça a segurança pública?
Esse é o debate que temos que fazer. E de fato causa indignação a situação dos soldados da Polícia Militar, assim como dos cabos que não aguentam mais esperar promoções que demoram, demoram e demoram.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)