82ª Sessão Ordinária - 06/09/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital e pessoas presentes no plenário nesta tarde de terça-feira.
Quero, inicialmente, ler na íntegra um documento do Coletivo Catarinense de Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.
(Passa a ler.)
"Manifesto Memória, Verdade e Justiça do Coletivo Catarinense
Desde a década de 70, familiares catarinenses procuram informações sobre seus mortos e desaparecidos políticos. Famílias de Timbó, Criciúma, Porto União, Florianópolis, Balneário Camboriú e Joaçaba vivem a angústia e a esperança de um dia saber o que aconteceu e possam velar e enterrar com dignidade seus mortos.
Essa é uma causa que interessa a toda a sociedade e não apenas aos familiares e ex-presos políticos, pois a ditadura militar, que perdurou em nosso país de 1964 até 1985, ofendeu e prejudicou todos os que lutam por um mundo justo e acreditam na democracia como a melhor forma de governar. Esse é um assunto presente em todos os países que buscam consolidar suas democracias.
Assim sendo, reuniram-se em Florianópolis, no dia 18 de julho próximo passado, familiares, dirigentes sindicais, parlamentares, representantes da sociedade civil e militantes pelos direitos humanos e criaram o Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça.
O governo precisa dar uma resposta a essas famílias, a todos os presos políticos, banidos, torturados, exilados e sobreviventes da ditadura militar, reconhecer publicamente as arbitrariedades e os crimes cometidos e pedir perdão aos que sofreram.
A luta pelo estado de direito torna-se cada vez mais necessária, pois ainda hoje vemos prisões e assassinatos praticados por agentes do estado.
Precisamos formar a Memória Nacional sobre resistência à ditadura militar. A proposta de criação da Comissão da Verdade nos dá esperança!
Queremos uma Comissão da Verdade independente; queremos a abertura de todos os acervos documentais produzidos naquele período.
Queremos o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia;
Queremos saber a verdade e queremos justiça!
O Brasil merece entrar numa era de democracia e prosperidade. Para tanto precisa conhecer e reconciliar-se com seu passado.
Para que jamais se esqueça!
Pra que nunca mais aconteça!
Florianópolis, 18 de julho de 2011."[sic]
Esse documento reflete o posicionamento que tomamos nos últimos quatro anos com relação a esse assunto, pois dentre os desaparecidos políticos há um praça da Polícia Militar. Não somente por isso, é evidente que todo desaparecido político, todo torturado é um problema da nossa sociedade. Além disso, todo ser humano tem direito ao luto, deputado Edison Andrino, o direito de velar, de sepultar seus mortos. E esse direito não tem sido garantido a um grande conjunto de brasileiros e de catarinenses.
Com relação ao documento e ao termo comumente usado no Brasil, "ditadura militar", entre aspas, não quero contestar, porque é evidente que havia militares à frente, mas a ditadura no Brasil teve motivação, além de ideológica, econômica, que foi determinada justamente pelos poderes econômicos de fora e de dentro do nosso país.
Hoje em dia fica muito bonito falar contra a ditadura, no entanto, muito dos que hoje posam de bons moços, em tempos idos apoiaram-na. Ainda outro dia li num dos jornais de grande circulação do estado uma notícia bombástica, como se fosse mais um desses escândalos que têm acometido tanto em nosso país, deputado Padre Pedro Baldissera. Noticiaram que Leonel Brizola teve suas contas no Uruguai pagas pelo governo brasileiro. Fiquei irritado. Nem li a matéria inteira, mas fiquei irritado somente com a manchete porque é "fulanizar" um dos grandes homens desta República.
Leonel Brizola era governador do Rio Grande do Sul. Aqueles que patrocinaram um golpe contra os direitos do povo brasileiro, em 1964, não tinham somente que pagar a conta de Brizola no Uruguai, tinham que lhe devolver o mandato naquele estado; tinham que devolver a João Goulart o mandato de presidente da República; tinham que ser punidos e condenados pelo assassinato de João Goulart, porque hoje resta provado que foi envenenado.
Quero aproveitar para dizer que na semana passada tivemos o cinquentenário da Campanha da Legalidade, em 1961, quando deixa o Palácio Piratini, no Rio Grande do Sul, juntamente com o povo gaúcho e catarinense, com exceção do governador e dos seus de Santa Catarina, e resiste àquele golpe de 1961. Não conseguiriam naquele ano e se preparam para fazer em 1964, três anos depois. Conseguiram fazer três anos depois daquilo que tentaram em agosto de 1961.
E estava no jornal o seguinte: "Olha, que absurdo, o estado brasileiro pagou as contas do Brizola no Uruguai"! No meio de uma maré, de denúncias constantes e de corrupção neste país, parece que estão ainda tentando matar novamente Leonel Brizola.
O governo do Rio Grande do Sul nos roubou o governo da República; sumiram e desapareceram com pessoas pelo Brasil afora e no estado de Santa Catarina, inclusive um deputado estadual. Evidentemente que o povo brasileiro tem que saber onde está não somente a família dessas pessoas, onde estão os restos mortais, o que aconteceu; tem o direito de velar seus mortos.
Nos outros países da América Latina, onde tivemos também ditaduras como aqui, boa parte dos criminosos foi condenada, inclusive ex-presidentes da República, generais, militares ou não. Isso nos países vizinhos aqui da América Latina. E no Brasil a gente não pode saber quem foi que matou, por que matou e onde estão os restos mortais de centenas de pessoas.
Então, o nosso posicionamento é para que isso seja feito. Na verdade, o que me incomoda é quando se cita somente a ditadura militar, porque foi meia dúzia de generais usada pelos interesses dos monopólios empresariais do Brasil e fora dele, com articulações com o Pentágono, com os interesses de estado do governo dos Estados Unidos da América, e isso também está documentalmente comprovado hoje em dia. E aí dizem que é a ditadura militar, como se quem é militar tem culpa por isso e quem não é não tem culpa.
Eu diria que muitos não militares têm responsabilidade direta naqueles 20 anos de ditadura, assim como milhares de outros militares foram vítimas daquele mesmo processo.
Então, aproveitando o ensejo da leitura desse manifesto, com o qual concordamos, quero dizer que é um direito da sociedade brasileira conhecer e fazer também essa manifestação e essa homenagem a Lionel Brizola, um dos grandes do Brasil. Não o matem de novo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)