50ª Sessão Ordinária - 08/06/2011
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, sras. deputadas, srs. deputados, imprensa, pessoas que acompanham esta sessão, ontem tive a oportunidade de estar em Brasília acompanhando dois eventos que faço questão de registrar. O primeiro deles, deputado Joares Ponticelli, foi realizado no Senado, através de uma ação dos nossos senadores Casildo Maldaner, Luiz Henrique da Silveira e Paulo Bauer, ocasião em que foi realizada uma sessão comemorativa aos 50 anos do BRDE. Participamos dessa sessão solene representando esta Casa, onde foram feitas inúmeras manifestações sobre a importância desse banco no desenvolvimento do extremo sul do Brasil, especialmente no estado de Santa Catarina. São 50 anos de investimentos na área da indústria, do comércio, da agroindústria, das entidades cooperativas, enfim, o BRDE fomentou e fomenta a atividade econômica do extremo sul.
A homenagem foi feita na pessoa do atual presidente, ex-deputado Renato Vianna, e de todos os diretores, tanto do estado do Paraná quanto do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, que compõem, digamos assim, os quatro estados do BRDE.
Mas quero fazer referência também ao segundo momento de que participei em Brasília, no dia de ontem: o lançamento oficial, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista que analisará a reforma tributária do Brasil. Esse movimento já conta com a assinatura de 250 deputados federais e de 30 senadores da República, além da efetiva participação, pela vez primeira, de entidades sindicais e associações que representam os auditores fiscais em todas as esferas, federal, estadual e municipal, no sentido de que os parlamentares possam ter também a expertise, o acompanhamento daqueles que trabalham no dia a dia do sistema tributário nacional, que é tão injusto e que acaba sendo o grande responsável pela concentração de recursos nas mãos da União, deixando estados e municípios cada vez com mais dificuldades financeiras.
Dentro das grandes manifestações de ontem, quero fazer referência a todos os parlamentares federais e também aos senadores que participaram, porque as Assembleias Legislativas vão ter o seu papel e o seu espaço. Todos nós, parlamentares, teremos o nosso momento de criar a nossa frente parlamentar no sentido de estar presente e fazer a pressão política inicial, necessária, porque, na verdade, todos sabemos que, lamentável e infelizmente, se o Poder Executivo não quiser que a coisa ande, o Parlamento terá dificuldades. Ontem até fiz referência ao meu partido, o PSDB, que já governou o país e também não encaminhou a reforma tributária, fazendo apenas ajustes no sistema.
Nós, deputados, temos que estar presentes e acompanhar o processo não apenas através da comissão específica, que é a de Finanças e Tributação, temos que criar nesta Casa a nossa frente parlamentar específica para o caso.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Cumprimento o eminente deputado e parabenizo-o pelo brilhante pronunciamento e por sua ida a Brasília.
Não dá mais para justificarmos junto à população o assunto reforma tributária, porque ela já se arrasta há muito tempo. V.Exa., que é fiscal de tributos e tem conhecimento da área, deve propor a criação, sim, de uma frente parlamentar catarinense para discutir essa questão, que é fundamental.
Aproveito para fazer um convite aos parlamentares que estão em seus gabinetes para que venham ao plenário, pois há projetos importantes a serem apreciados.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Caro deputado, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que realmente podemos mudar os governantes e mudar os partidos políticos que comandam o país, mas se não mudarmos a estrutura do estado, a estrutura tributária, a concentração da riqueza federal, não vamos efetivamente acabar com a miséria. A miséria somente vai acabar no país quando conseguirmos descentralizar a aplicação dos recursos.
Para complementar o pronunciamento de v.exa., gostaria de falar sobre o BRDE, estender o convite a todos os parlamentares e avisar que na próxima quarta-feira, dia 15, às 19h, por aprovação unânime dos parlamentares, esta Casa prestará uma homenagem aos 50 anos do BRDE, na qual o atual presidente do banco, Renato Vianna, estará presente. Com certeza o BRDE teve e tem um papel fundamental para o desenvolvimento de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Agradeço, deputado Jean Kuhlmann, a sua contribuição.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Gilmar Knaesel, v.exa dirige a comissão de Finanças de forma brilhante e agora lidera a participação deste Parlamento nessa mobilização nacional com o Congresso Nacional vislumbrando a possibilidade da tão sonhada reforma tributária.
Quero concordar com v.exa quanto à possibilidade de criarmos em Santa Catarina a frente parlamentar para ajudarmos a alavancar essa reforma que todos querem e que nunca acontece. Porque é um absurdo comprometer 40% do PIB com recolhimento para os entes públicos. Quer dizer, não é possível suportar essa exagerada e absurda carga tributária.
Para concluir, deputado Gilmar Knaesel, quero dizer que espero que a reforma tributária possa taxar o capital e a especulação e, sobretudo, desonerar a produção.
O SR. DEPUTADO GILMAR KNAESEL - Agradeço o seu aparte, deputado Darci de Matos.
Com relação ainda a esse assunto, quero dizer que a reforma do sistema tributário é, sem dúvida, a mãe das reformas. Não existe reforma política, não existe reforma do pacto federativo, não existe qualquer reforma que se queira fazer neste país que não comece pela reforma do sistema tributário. Ela é a mãe das reformas. Mas tem que ser feita dentro dessa visão de não atender ao governo, que tem os seus interesses, as suas necessidades, mas, sim, à sociedade em primeiro lugar, olhando o lado do contribuinte. A informalidade está aí cada vez maior por necessidade, porque não é possível suportar o custo operacional que existe para produzir neste país.
Por outro lado, há a questão muito clara dos municípios e estados, que precisam realmente ser inseridos como entes federados e não ser tratados apenas como participantes de um processo que, muitas vezes, não consegue sequer pagar a folha de pagamento, porque há concentração de recursos pelo governo federal. Pelo que senti, no dia de ontem, acredito que efetivamente a reforma tributária esteja caminhando.
Quero fazer uma referência ao Sindifisco, que organiza, de forma muito atuante, as ações dos auditores fiscais em Santa Catarina, na contribuição da sua expertise para essa reforma tributária. Na verdade, o Sindifisco de Santa Catarina tem sido parceiro e referência para sindicatos de outros estados em termos de atuação dos seus dirigentes.
Muito obrigado!
(COM REVISÃO DO ORADOR)