95ª Sessão Ordinária - 20/10/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente e srs. deputados, público que nos acompanha, nesta manhã de quinta-feira, pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Vereadores da cidade de Vargem Bonita, é uma satisfação tê-los aqui trazendo as demandas daquela cidade, daquela região, na área da Assistência Social e outras.
Ontem, falei no ato dos servidores estaduais da Saúde, realizado no começo da manhã, da paralisação das atividades por algumas horas no começo da manhã em alguns estabelecimentos hospitalares do estado de Santa Catarina, e no ato do começo da tarde, no Hospital Governador Celso Ramos, momento em que o governador inaugurava a emergência, que foi inaugurada e merece aplauso.
Registro que se demorou muito tempo para fazer a reforma da emergência, e que não é de responsabilidade do atual governador ou do atual secretário exclusivamente, porque há anos a emergência está fechada para reforma, assim como o Hospital Florianópolis irá completar dois anos fechado para reforma.
Então, se não estamos tendo, mas tivemos problema de planejamento nessas obras do serviço de saúde no estado. É evidente que os servidores possuem as demandas salariais de reposição e de perdas inflacionárias, de incremento do vale alimentação, e isso vale para todos os servidores. Isso interessa a todos os servidores do Poder Executivo do estado, também da Segurança, da Educação e de outros segmentos do serviço público estadual que estão com o mesmo valor do auxílio alimentação há dez anos, desde 2001, quando foi instituído o valor de R$ 6,00.
Nas questões gerais, aquelas que interessam ao conjunto da sociedade, por isso gostaria de corrigir uma informação que eu passei ontem, que enquanto se inaugurava a emergência do Hospital Governador Celso Ramos, ao mesmo tempo, foram desativados 84 leitos por falta de funcionários. E, logo algumas horas depois, foi-me corrigido esse dado, deputada Ana Paula Lima, são 104 leitos desativados. Provavelmente, para abrir a emergência tiveram que remover funcionários dentro do próprio hospital aumentando o número de leitos desativados.
Os vereadores de Vargem Bonita e todas as outras cidades sabem que é muito difícil conseguir vaga de internação nos hospitais no estado de Santa Catarina. Por vezes, as pessoas ficam semanas internadas na emergência, deitadas sobre macas, isso quando tem há macas à disposição das pessoas, para deitar e ficar internado num corredor de emergência nos hospitais. Isso é uma cena comum aqui nos hospitais da Grande Florianópolis e esta Assembleia Legislativa já tratou disso.
Há 104 leitos desativados no hospital Governador Celso Ramos, assim como há também leitos desativados no Hospital Regional de São José, no Nereu Ramos, no Hospital Infantil e, na maioria dos casos, por falta de funcionários. Faz quatro anos que não se contrata servidores públicos para a saúde através de concurso público.
E na hora de abrir uma nova emergência, descobre-se que precisa de funcionários, e, por isso, na véspera, contratou-se, por contrato temporário, precário, pessoas sem experiência nenhuma.
É preciso planejar, é preciso que haja concurso público para a saúde no estado de Santa Catarina, assim como para o magistério, pois a maioria dos professores que está dando aula na rede estadual de ensino são admitidos em caráter temporário,os ACTs. E também já faz vários anos que não há concurso público para o magistério estadual.
Falando da Segurança Pública, neste caso, estamos tendo, sim, concursos públicos e contratações. É preciso registrar que isso está acontecendo, porque a sociedade catarinense cobrou das autoridades, do governo do estado, inclusive, durante o processo eleitoral. A sociedade protestou com força, com veemência, e o vigor para pedir Segurança Pública nos últimos meses.
Eu não tenho dúvida, embora, ninguém tenha falado, deputada Ana Paula Lima, que todos os candidatos governistas, incluindo o próprio candidato a governador se elegeu centenas de vezes durante a campanha eleitoral do ano passado, foi abordado pela população, por entidades da sociedade civil solicitando essa demanda. É urgente e necessário mais contratação. Tanto que o governador Raimundo Colombo assumiu o governo e disse, autorizou o comando da Polícia Militar a contratar 1.000 policias militares em 2011. E, numa proporção menor, os Bombeiros Militares, os Policiais Civis e técnicos do Instituto Geral de Perícias.
Lamentavelmente, na Polícia Militar não conseguimos preencher as 1.000 vagas por falta de estrutura de formação no centro de ensino e também por falta de mais jovens interessados em ingressar na Polícia Militar, porque a partir deste ano, para ingressar na Polícia Militar, a pessoa terá que possuir curso superior. É um critério que defendemos há algum tempo, há alguns, e que agora será colocado em prática, é o que defendíamos lá em 2005. Mas agora, em 2010, de supetão, com a mudança da lei, ocorrerá essa mudança. Mas não é apenas esse o problema, mas também o baixo salário do soldado da Polícia Militar e da imensa maioria dos servidores da Segurança Pública. Isso vale para a Polícia Civil, para o sistema prisional e para os bombeiros, evidentemente
Nós temos na Segurança Pública o menor piso salarial dentre os servidores estaduais, para nível médio e nível técnico. E, agora, tem que ter nível superior para entrar em qualquer instituição da Segurança Pública.
Mas se considerar o nível técnico, que era até o ano passado o nosso salário, é o menor desde o mês de julho deste ano. E, assim, evidentemente, que não terá pessoas com nível superior interessadas em entrar na polícia para ganhar menos do que o nível técnico, médio nas outras instituições, nas outras carreiras dos servidores públicos estaduais.
Participamos na semana passada com muita alegria da formatura de 98 novos sargentos da Polícia Militar. Eles eram soldados até 2007, fizeram o curso de cabo e no ano passado foram chamados para o curso de sargento e se formaram na última quinta-feira.
Está acontecendo também nessas contratações que a segurança tem feito da semana passada para essa, a formatura de 444 novos soldados da Polícia Militar. Poderiam ser 1.000 se houvesse estrutura, porque o governo autorizou essa contratação, mas entraram 444 e outros 330 estão entrando agora e estarão prontos e formados para trabalhar no inverno que vem.
É importante isso, mas é preciso ter claro que esse número é insuficiente e todas as autoridades sabem disso. Precisamos da contratação de 1.000 soldados, 1.000 policiais militares por ano, durante dez anos para voltarmos à realidade e à estabilidade que tínhamos na metade da década de 80. Então, isso são medidas que precisamos tomar e é bom que o governo esteja nessa direção, pois já autorizou contratar ao longo dos quatro anos 500 bombeiros, que é o acréscimo de 50% do efetivo do Corpo dos Bombeiros. O governo também Autorizou contratar 1.500 policiais militares e, agora, o número de 1.000 já esticou e evidentemente que as instituições terão que se adaptar e se ampliar, porque precisa de investimentos nessa área na estrutura de ensino.
É importante isso, é digno de elogio e de aplausos, no entanto temos 3.000 vagas de cabo e de terceiro-sargento em aberto. E os soldados estão chegando a 25 anos na mesma graduação, 98 se formaram sargento na quinta-feira passada, mas poderiam ser mais de 1.000, porque há vaga e interessados com mais de 25 anos na mesma graduação.
Então, as medidas urgentes e corretas, ainda este ano, nessa direção precisam ser tomadas quanto ao salário dos servidores da Segurança Pública, na questão da carreira, viabilizando e possibilitando a criação de mecanismos para que se possam preencher essas vagas e promover os soldados a cabo e a sargento, bem como a mudança na forma de tratamento nos regulamentos disciplinares, a começar pela anistia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)