9ª Sessão Ordinária - 27/02/2013
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, faço uso da tribuna na tarde desta quarta-feira, inicialmente, saudando o nosso vereador do município de Urussanga, Rozemar Sebastião, da dupla Rosinei e Rosimar, que abrilhantam os corações e os rincões, não apenas de Urussanga, mas de toda a região, e aproveito a oportunidade para saudar os demais vereadores e prefeitos que participaram do evento da Fecam, ocorrido na capital do estado.
Sejam todos bem-vindos!
Sr. presidente, tivemos a oportunidade, através da nossa assessoria, de protocolar no dia de ontem o Projeto de Lei n. 0019/2013, que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
(Passa a ler.)
"Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro.
Art. 2º A Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose tem como objetivo:
I - promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose;
II - contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos pelas portadoras de endometriose; e
III - garantir a democratização de informações sobre as técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopia ginecológica e endometriose.
Art. 3º Esta Lei será regulamentada no prazo de sessenta dias, a contar da data de sua publicação, nos termos do art. 71, inciso III da Constituição Estadual.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,
Deputado Valmir Comin [sic]
Justificativa
A Endometriose é a presença do endométrio - tecido que reveste o interior do útero - fora da cavidade uterina, ou seja, em outras partes do útero ou em outros órgãos da pelve: trompas, ovários, intestinos, bexiga. É uma afecção inflamatória provocada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas durante o período menstrual, migram no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.
A endometriose é frequentemente diagnosticada pelos médicos durante exames ginecológicos, procedimentos cirúrgicos ou na realização de exames de investigação de infertilidade. Para cada cinco mulheres que estejam tendo dificuldade para engravidar, duas têm endometriose. Caso sua mãe ou irmãs sofram de endometriose, é sete vezes maior a chance de você também ter esse problema.
Infelizmente, muitas mulheres sofrem em silêncio, acreditando que seus sintomas sejam normais. Outras não apresentam sintomas. Considera-se que a endometriose afete uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva. Acometendo cerca de 10% das mulheres em todo o mundo e diminuindo substancialmente sua qualidade de vida, uma vez que a dor pélvica é frequente e muitas vezes incapacitante até para as tarefas mais simples, a endometriose é considerada uma doença importante, sendo inclusive tema de congressos mundiais.
É a chamada doença da mulher moderna, que se vê obrigada a executar inúmeros papéis ao mesmo tempo, o que acarreta um significativo desgaste físico e espiritual. A endometriose é dolorosa, pois mesmo se localizando na parte externa do útero, sofre a influência das oscilações hormonais. Isso significa que os focos de endometriose sangram todo mês durante o período menstrual da mulher, mas o sangue não tem para onde ir. Além de ser dolorosa, a endometriose também pode tornar difícil a gravidez ou mesmo gerar a infertilidade.
Diante da suspeita de endometriose, o exame ginecológico clínico é o primeiro passo para o diagnóstico, que pode ser confirmado pelos seguintes exames laboratoriais e de imagem: visualização das lesões por laparoscopia, ultrassom endovaginal, ressonância magnética, além de um exame de sangue chamado marcador tumoral CA-125, que se altera nos casos mais avançados da doença. O diagnóstico de certeza, porém, depende da realização da biópsia.
Quem cuida de mulheres portadoras de endometriose se depara com pessoas cansadas, entristecidas, deprimidas e muitas vezes frágeis pela dor que enfrentam. É nesse sentido e nesse grave contexto que proponho instituir a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, oportunidade em que serão realizadas várias atividades com o fito de divulgar ações voltadas à promoção da saúde e prevenção de danos às portadoras de endometriose, visando alcançar um impacto positivo na qualidade de vida dessas pessoas, de acordo com os princípios da integralidade e da humanização."
Sr. presidente e srs. deputados, penso ser um projeto extremamente importante. Tenho dito sempre uma frase que li que nenhuma superpotência, deputado Neodi Saretta, por mais promissora que seja, vai conseguir suprir uma demanda de doenças de alta complexidade, se não investir na prevenção.
A exemplo do que fizemos com o projeto de cirurgias bariátricas, desde a prevenção, exames laboratoriais, o operatório, o pós-operatório, a cirurgia de redução de estômago pelo SUS, também conseguimos para a reconstituição da mama. Toda mulher acometida de câncer, na sequência, às vezes, precisa retirar o seio, que é o símbolo da mulher. E essa cirurgia também está garantida por um projeto de lei feito por este deputado, coberta pelo SUS, desde os exames laboratoriais, o operatório, o pós-operatório e a reconstituição da mama, com prótese de silicone.
Agora o projeto da endometriose tem o propósito de realmente chamar a atenção da sociedade como um todo para essa doença que vem crescendo gradativamente na população mundial. E com certeza esse trabalho de conscientização e valorização dos conceitos da mulher realmente precisa ser restabelecido para que possamos diminuir a cada dia mais o sofrimento dessas mulheres acometidas por essa doença. E elas precisam ter uma atenção severa, positiva e objetiva por parte do governo.
Por último, sr. presidente, gostaria de ressaltar aqui o episódio ocorrido por consequência do anúncio do fechamento da casa de tratamento psiquiátrico de Rio Maina.
Deputado Jailson Lima, v.exa., que é médico, sabe do que eu estou falando e sabe da importância daquela casa, que não terá mais o atendimento pelo SUS por consequência de não haver reajustado a tabela no Sistema Único de Saúde há mais de 12 anos. Isso é inadmissível! É um apelo nacional o reajuste da tabela. E nós precisamos chamar a atenção não somente do gestor pleno, que é o município de Criciúma, mas é um dever do estado e também da união, e não podemos virar as costas para esse problema. É uma situação agravante porque a cada dia mais um número crescente de pessoas com problemas psiquiátricos carecem de uma atenção muito rápida por parte do governo do estado, do governo municipal e do governo federal.
Paralelo a isso, conseguimos, através do Orçamento Regionalizado, estabelecer um recurso para a construção de uma clínica de recuperação de drogados e psiquiatria no município de Urussanga, onde foi aberta uma rubrica no valor de R$ 500 mil, mas necessitando de R$ 3.700 milhões para sua execução que, além de atender o município de Urussanga, vai ter um caráter de fórum regional que vai compreender todo o sul, desde Paulo Lopes até Passo de Torres.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)