22ª Sessão Ordinária - 02/04/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, todas as pessoas presentes neste plenário, quero cumprimentar de forma especial os trabalhadores e trabalhadoras da área da saúde do nosso estado, que estão nesta Assembleia Legislativa conversando com os deputados na perspectiva da aprovação, ainda esta semana, do projeto de lei que ratifica o acordo feito no ano passado, durante a greve de 60 dias.
Portanto, cumprimento esses trabalhadores que estão acompanhando com ansiedade e expectativa a aprovação desse projeto, que estão debatendo com os deputados deste Poder desde o dia de ontem. Quero cumprimentar também os camaradas de Alagoas, que visitam o nosso estado e que estão conosco nesta tarde.
Eu gostaria de falar novamente no tema que está na moda para a grande imprensa catarinense, deputado Ismael dos Santos. Parece até que estou seguindo a agenda estabelecida pela RBS. Mas o assunto é importante, pois se refere à BR-101, às obras que nunca saem, aos acordos entre o estado e a iniciativa privada, mais precisamente à multinacional OHL, que em Santa Catarina responde pela Autopista Litoral Sul, empresa que cobra os pedágios na BR-101 e na BR-116.
Temos acompanhado um conjunto de absurdos com relação a esse assunto, e não é de hoje, aliás, o deputado Manoel Mota, que me antecedeu, e outros deputados sabem que essa tem sido a pauta neste Parlamento desde 2007, ano que nós e outros deputados assumimos nesta Casa.
Com relação ao pedágio, eu e o deputado Manoel Mota, juntamente com outros deputados, estivemos lá onde hoje existe o pedágio, no trevo que entra para Santo Amaro da Imperatriz, protestando contra sua instalação. Posteriormente, eu e o deputado Manoel Mota, junto com a comunidade do município de Palhoça, protestamos contra a instalação do pedágio naquele local. Evidentemente que a minha posição em particular é que não haja instalação de pedágio em nenhuma rodovia, em nenhum local. Os efeitos estão aparecendo agora, mas naquele período fomos chamados por alguns adjetivos pouco elogiosos. Houve, inclusive, discursos cobrando de parlamentar que ia ajudar a fechar a rodovia, parlamentar pouco afeito a aceitar a democracia e o estado democrático de direito. E os efeitos estão colocados, o que já imaginávamos.
Eu não acredito que uma raposa possa cuidar bem do galinheiro. Em todo local em que o dinheiro entra como primeiro interesse, desgraçadamente o serviço essencial fica em segundo lugar. O que as concessionárias e outras empresas privadas têm feito no estado de Santa Catarina é coisa de ficar agoniado ao falar. Outros estados terminaram a duplicação da BR-101 muito antes. No Rio Grande do Sul a duplicação começou na mesma época ou até depois. Eu lembro que viajava nesse trecho e aqui parece que começou antes, mas eis que no Rio Grande do Sul a obra de duplicação terminou antes. Isso já faz alguns anos, mas em Santa Catarina ainda há três gargalos pelo menos!
Não tenho informação, não quero ser leviano, mas é difícil acreditar que não exista conivência dos órgãos públicos que deveriam fiscalizar. A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, assim como as outras agências que foram criadas para regular as atividades privatizadas, é mais uma vez a raposa cuidando do galinheiro. E uma pessoa que falava sobre isso há 20 anos pelo menos - lembro-me ainda disso, apesar de ter ocorrido quando ainda era estudante -, que foi vereador na capital, foi deputado federal, Mauro Passos, disse que essas agências foram criadas justamente para dar poder às concessionárias no sentido de fazerem o que quisessem! Ou seja, quando porventura agissem, seria para multar o serviço público.
Em Santa Catarina, com relação à questão das rodovias, isso está absolutamente claro. A alça de contorno da Grande Florianópolis, que era para estar pronta há um ano e um mês, ou seja, há 13 meses, segundo o contrato assinado, não começou e vai demorar a começar. Ainda vão ser criadas muitas fotos com autoridades locais, federais e outras autoridades para dizer que agora vão fazer a alça de contorno.
Enquanto isso, o que a concessionária está fazendo, deputado Silvio Dreveck? Já que não fez o contorno, para tirar o trânsito pesado da área urbana o que eles estão fazendo? Evidentemente que com a conivência das autoridades, estão tirando o tráfego urbano da BR e jogando para as marginais. A maioria dos acessos da BR-101 na Grande Florianópolis foi fechada.
Então, já que não cumpriram o contrato, não fizeram a alça de contorno para que o trânsito pesado no sentido norte/sul ou no sentido sul/norte passasse por fora do trecho urbano da Grande Florianópolis, estão fazendo o inverso. Já que não tiraram o trânsito pesado, vão tirar o trânsito urbano dali. O trânsito local fica na marginal esperando a vez de chegar em casa. Chegaram a formar uma fila de dois quilômetros pelas marginais, tentando fazer com que o eixo principal da rodovia andasse.
Essa é mais uma situação absurda. Em Balneário Camboriú houve, inclusive, protesto popular por conta da mesma intenção de fazer esse absurdo.
Recebi hoje autoridades de Sombrio, dois vereadores e um servidor da Câmara Municipal. Qual é a reclamação? A empreiteira que está construindo, enfim, o lote 29 da BR-101, que estava parado há dez anos, simplesmente está inviabilizando a vida dos moradores e dos comerciantes estabelecidos próximo à BR. A água da chuva cai e simplesmente não tem para onde ir. Chega ao ponto de entrar água, deputado Kennedy Nunes, nas lojas e nas casas. A população já fechou a rodovia por dez minutos no último dia 15, mas até agora não teve resposta de qualquer autoridade e muito menos da empreiteira.
Então, essa é a situação absurda que o nosso estado está vivendo. É a república das empreiteiras! Alguém pode achar que estou falando isso porque quero criticar o governo federal, mas tem para todo mundo, ou seja, preços absurdos de obras que poderiam, talvez, ser concluídas com 10% do valor cobrado! Além disso, os prazos nunca são cumpridos. A autoridade e o poder do estado tão fortes para massacrar os pobres, mostra-se incapaz de chamar à responsabilidade as empresas que têm esses contratos bilionários, que trabalham no ritmo que querem, do jeito que querem e não dão satisfações a ninguém.
Já foram chamadas nesta Casa, no mínimo, duas vezes para participar de uma audiência pública e não se deram ao trabalho de vir prestar esclarecimentos, discutir a questão da duplicação da BR-101 e outras questões do trecho que corta a Grande Florianópolis.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)