65ª Sessão Ordinária - 13/08/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e todos que nos acompanham nesta tarde de terça-feira, imagino que as bancadas estejam reunidas avaliando talvez o que fazer com relação a essa pergunta que paira no ar, aqui, no estado de Santa Catarina, desde as denúncias que se tornaram públicas, através da RIC TV, jornal Notícias do Dia, a respeito de mais situações de corrupção na Celesc.
Nós já manifestamos o nosso posicionamento na fala anterior, ou seja, aquilo para quem está medianamente formado o desaparecimento de R$ 5,9 milhões, num mecanismo de apresentação de notas frias, por serviços não prestados e produtos não entregues, durante o ano de 2010 - isso em apenas em um ano.
Temos também já uma situação anterior, que há dois ou três anos foi notícia no estado de Santa Catarina, depois esfriou, com relação ao contrato, pouco explicado ao público, da Celesc com a Monreal. Uma empresa que recebeu R$ 51 milhões da Celesc supostamente para realizar serviços de cobranças e não tem comprovação da realização desses serviços.
Esse tanto tempo passado, tanto nessa questão agora das notas frias quanto na questão da Monreal, que talvez seja uma imensa nota fria, gelada, não se tem explicação. É espantoso isso, porque a gente tem um estado onde se repete de forma incessante que os gestores das instituições, dos poderes e dos órgãos estão a serviço da sociedade, da população e subordinados à legislação vigente no país, se passa mais de dois anos sem que alguém precise esclarecer os R 51 milhões da Monreal ou os R$ 5,9 milhões das notas frias da última situação que veio a público, porque o fato já é antigo, é do ano de 2010.
Na oportunidade as diretorias da Celesc tinham conhecimento disso, deveriam tornar esses documentos públicos e encaminhar aos órgãos de Polícia, ao Ministério Público. Não quero apontar o dedo, mas mais um pouquinho e a coisa caduca. Dá a impressão de que o estado constituído em todos os seus poderes e seus órgãos prefere não falar sobre assuntos como esse. Por certo não é pelo volume de dinheiro que desapareceu.
Isso é um elemento daquilo que se tem tornado uso e costume na sociedade brasileira. Eu me lembro de que em 1999 houve uma rebelião na penitenciária de Florianópolis. Nós estávamos há uma década, eu mesmo, fazendo relatório de que precisava melhorar a iluminação, porque à noite não se via nada nos pátios da penitenciária. Precisava-se renovar a pintura, porque uma pintura escura e mofada não ajuda na iluminação. Eu mesmo fiz um relatório há dez anos sobre esse e outros problemas estruturais que afetavam a segurança pública e o nosso trabalho de buscar impedir a fuga de presos.
Pois houve uma rebelião pela manhã, e no meio da tarde não parava de chegar caminhão com telha, material de construção, postes, luminárias. Parece que diante das calamidades e das situações que dispensam licitação tudo fica mais fácil para gestores. Essa é uma reflexão que se precisa fazer.
Enfim, quero reafirmar a nossa posição pela assinatura da CPI da Celesc, ou seja, CPI da luz - já que há a da água e do telefone -, a fim de que esta Assembleia possa exercer a sua função.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)