76ª Sessão Ordinária - 05/09/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, retomo o assunto das supostas negociações que têm ocorrido entre o governo do estado e as entidades representativas dos trabalhadores da Segurança Pública.
Uma observação que se faz necessária é que temos mais ou menos a clareza de que o governo quer resolver a sua relação com as autoridades da Segurança Pública, delegados e oficiais. E a partir do momento em que aceita a concepção de remuneração para esses dois segmentos das cúpulas dessas duas grandes instituições, precisa trabalhar para que leve a imensa maioria, que está na base, a concordar com uma proposta que possa aliviar tensões, pressões e coações talvez lá por cima.
Faço essa observação porque se formou uma convicção férrea entre as autoridades do governo de que precisam dar R$ 26 mil para os coronéis e para os delegados em fim de carreira. Uma convicção férrea de pessoas, lá no Executivo ou até no Legislativo, que há seis meses se falassem isso diriam que era um absurdo. E aí nos apresentam uma tabela que tem R$ 26 mil em cima e R$ 4 mil embaixo. Ora essa proporcionalidade não fecha com o que imaginamos ser justo no interior de instituições que usam o mesmo uniforme e que participam, segundo a Constituição, dos mesmos objetivos.
E, para compensar, passam a discutir coisas como a cereja que se vai colocar no bolo. E aí começam as discussões, porque existem outros elementos graves. A modalidade de subsídio que está sendo apresentada a pedido dos delegados e dos oficiais põe por terra uma série de outros direitos, inclusive a hora extra, ou seja, a definição da jornada de trabalho. E aí uma das cerejas que eles apresentaram é o banco de horas. Ora, se banco de horas em algum lugar no mundo é a cereja, que não me apresentem o bolo. Pelas experiências que conhecemos, o banco de horas é sempre em benefício do empregador e em prejuízo do trabalhador. E é a luta dos trabalhadores no Brasil e pelo mundo afora.
Então, está-se discutindo a cereja que, na verdade, é o tal banco de horas. Outro elemento também é a gratificação de 60% do vencimento básico. Atenção! Não é aumento de 60% no salário, é uma gratificação equivalente a 60% do soldo para os militares e do vencimento para os civis. Para a imensa maioria dos servidores da Segurança Pública, a gratificação ou o subsídio, cujo piso começa por R$ 4 mil, não vai passar de um acréscimo de 30%. Para alguns 100%, para outros 30%.
E aí o argumento do palácio é que não iria implementar a data-base, a reposição anual conforme a inflação, mais o índice de ganho real porque era injusto, pois quem ganha lá em cima, 6% é um valor, quem ganha embaixo, 6% é muito pouco. Esse era o argumento, mas agora se está fazendo o contrário. Está-se dando bastante lá para cima e aqui embaixo, mesmo para a turma que está na rua morrendo, como aconteceu com o cabo Cardoso, em Lages, há menos de 48 horas, muito pouco.
O governo, então, quer fazer isto ou aquilo, o subsídio ou gratificação, para pagar a primeira parcela somente em agosto de 2014, daqui a 11 meses. Onze meses, deputado Romildo Titon! Parece a gestação da jumenta, mas é o tempo que falta para o governo pagar a primeira parcela da sua política salarial para os servidores da Segurança Pública. As outras duas parcelas somente em 2015, no próximo mandato deste governador ou no próximo governo, até porque a soberania popular no ano que vem voltará às urnas. Por mais que se esforcem para ganhar por WO o jogo de 2014, a verdade é que haverá eleição e o povo será convocado às urnas.
Então, o parcelamento começa a ser pago daqui a um ano e termina daqui a dois anos e meio. Começando do ano passado e considerando que a última parcela será paga no final de 2015, de 2012 a 2016, quando haveria a outra, são quatro anos. Quatro anos de reposição da inflação é quanto? Por acaso não ficaria em torno de vinte e tantos por cento, mantido o patamar de INPC que temos vivido nos últimos anos? Ou seja, seis por meia dúzia para pagar a longo desse prazo imenso. As "Casas Colombo" estão com o parcelamento mais esticado que o antigo "Magazine Luizão" na política salarial para os servidores.
Portanto, é preciso que reflitamos sobre isto. É preciso que a categoria dos trabalhadores da Segurança Pública reflita sobre isso. E é evidente que este Poder precisa e irá discutir sobre isso daqui a alguns meses. O nosso trabalho e a nossa luta serão por justiça salarial, por dignidade profissional, por uma carreira mais decente para os servidores da Segurança Pública.
Por fim, quero, ao término desta semana legislativa, voltar à questão da qual falei ontem, porque não costumamos, aqui, prestar atenção, mas parece, pelo menos parece, que o que está acontecendo para além dos horizontes da nossa província é importante para o conjunto da humanidade, que é a ameaça de mais um ataque genocida dos Estados Unidos a um país contra o qual existem acusações não comprovadas. Dizem que provas existem, mas não mostram, da mesma forma que fizeram no caso do Iraque e do Afeganistão.
Pasmem, agora os Estados Unidos, lá na Síria, são aliados da Al-Qaeda, de Bin Laden, mas continuam falando em luta contra o terrorismo e contra armas de destruição em massa.
Catarinenses, a humanidade não pode mais aceitar essa violência!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)