77ª Sessão Ordinária - 10/09/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação.
Em primeiro lugar, quero saudar o presidente da comissão da CCJ, deputado Mauro de Nadal, que tem dado agilidade, que tem estimulado todos os parlamentares daquela comissão para que cada um cumpra a sua tarefa no encaminhamento de todos os projetos que já aportam. Assim, todas as terças-feiras, sr. presidente, analisamos e votamos diversos projetos, alguns de origem governamental, a maior parte, e outros de origem parlamentar. Muitos são aprovados, outros, rejeitados, outros, ainda, baixam em diligência.
Hoje, pela manhã, a comissão aprovou o projeto de lei oriundo do Executivo que pretende pedir um empréstimo R$ 2 bilhões para completar o Pacto por Santa Catarina, projeto que visa atender a uma demanda que a sociedade catarinense tem.
As estradas estaduais têm mais de 20 anos e precisam de revitalização. As quase 1.200 escolas estaduais também necessitam de reformas. É verdade que muitas delas estão em obras, mas o governador Raimundo Colombo pretende que todas sejam reformadas. O sistema prisional precisa de vários investimentos e na área da infância e da adolescência estão sendo construídos Cases - Centros de Atendimentos Socioeducativo - em Chapecó, Joinville, Criciúma e Florianópolis.
As iniciativas existem em todas as áreas e é evidente que isso demanda um volume razoável de recursos. Para obtê-los ou se pede emprestado junto aos órgãos oficiais, como o BNDES, ou se usa o que está contido no Orçamento do estado.
Pois bem, no momento em que se decide buscar dinheiro emprestado para fazer investimentos, é preciso pensar na melhor alternativa. Se olharmos a arrecadação do estado, os compromissos que o estado tem com os poderes, com a folha de pagamento, com a saúde, a educação etc., praticamente não sobra nada ou muito perto disso. Logo, não vão sobrar nunca R$ 500 bilhões para fazer os investimentos necessários. Talvez se conseguisse apenas 10% disso. Assim, a alternativa que se tem é andar naquele passo fisiológico, vegetativo, de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão ao ano, investir um pouquinho nas escolas, na saúde, na segurança ou então alguém fazer um grande planejamento, dar um peitaço e fazer um grande conjunto de investimentos.
E foi essa a alternativa a que o governador recorreu. Para tanto teremos de R$ 9 bilhões a R$ 11 bilhões a serem investidos em diversas áreas. Os juros pagos pelo empréstimo serão baixos, e mesmo pagando todos os anos um pouquinho, após 25 anos acabaremos pagando o valor real e mais outro tanto. Só que temos um grande conforto, sr. presidente, pois quando pagamos juros para um banco privado, como Bradesco, Itaú e outros, sabemos que esses juros vão deixar alguém mais rico, mas quando é o BNDES quem os recebe, sabemos que o dinheiro será reinvestido no desenvolvimento do país.
Além disso, o outro conforto que temos é que vamos pagar em 25 anos, mas a obra teremos agora. Nós vamos pagar o asfalto em 25 anos, mas passaremos em cima dele agora. A escola, vamos demorar 25 anos para pagar, mas teremos a escola agora. Assim serão também os hospitais, os presídios etc.
Atualmente o governo federal tem muitos recursos advindos da arrecadação de impostos, principalmente o imposto de renda, as contribuições e o IPI, e advindos também cobrança dos juros desses empréstimos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)