59ª Sessão Ordinária - 16/07/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, é justo esclarecer a todos os deputados e aos que nos acompanham essas duas moções de minha autoria. Quero fortalecer dois projetos de emenda constitucional, o PEC n. 053/2013 e o PEC n. 075/2013 que estão tramitando no Senado, que dispõem sobre a mudança da Constituição Federal, no art. 93.
Lamentavelmente, em muitas áreas do Ministério Público e do Judiciário brasileiro, as pessoas quando cometem faltas gravíssimas são punidos com mera aposentadoria. Somos contra isso. Temos o exemplo do Demóstenes Torres que continua recebendo R$ 24 mil por mês sem precisar trabalhar. A pessoa simplesmente, quando comete um crime, é afastada e recebe como prêmio a aposentadoria para o resto da vida, e a população brasileira é quem paga. Precisamos fortalecer que reconhecemos o grande papel do Poder Judiciário, mas isso não pode acontecer. Tem o caso do juiz Lalau. Tentei identificar se ele ainda está recebendo a sua aposentadoria, e acho que certamente está. Esses juízes, promotores, podem exercer a sua função de advogado nos escritórios e ainda recebem como prêmio a aposentadoria.
Por isso, apresento essa moção, fortalecendo as emendas constitucionais que estão tramitando no Senado, para que isso acabe no Brasil.
Então, tem que acontecer a mesma coisa no Judiciário. Por que ser diferente no Judiciário ou em qualquer outro poder?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)