99ª Sessão Ordinária - 30/10/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente e srs. deputados, quero cumprimentar, primeiramente, os alunos da EEB Frederico Rolla, de Atalanta, bem como os alunos da Escola Estadual Jesus Maria José, de São Miguel d'Oeste.
Quero também saudar a d. Maria Nazário e o sr. Odair, de Palhoça, que vieram a esta Casa apoiar o Movimento dos Desbravadores, um trabalho que a Igreja Adventista do Sétimo Dia vem fazendo em nosso estado e em todo o país e que começou em Brusque há mais de 100 anos. Eles têm feito um excelente trabalho com os adolescentes, principalmente de 15 a 18 anos, preparando-os para a vida, qualificando-os e complementando a educação dada pelas famílias.
Também quero saudar, de forma muito carinhosa, o Daniel, de Monte Serrat, representante do Movimento dos Moradores de Rua. Existe um contingente relativamente grande de pessoas em Florianópolis e na Grande Florianópolis que realizam um trabalho social muito bom.
Gostaria de saudar ainda o prefeito Rudimar Francisco Guth, de Tigrinhos, e o vereador Chicão, que estão circulando nas instâncias do governo buscando recursos para melhorar a sua cidade. E, sem dúvida nenhuma, essa é uma ação para qual o governo do estado tem dado uma atenção especial, tendo começado justamente no governo de Luiz Henrique da Silveira, quando foram criadas as SDRs para ajudar a transformar as cidades do interior em lugares bonitos e bons para morar, em lugares onde as pessoas possam continuar morando, em lugares onde os filhos tenham a expectativa de uma qualidade de vida melhor.
Quero, por último, saudar a sra. Maria Dolores Pelisão, presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, que promoveu, no domingo e na segunda-feira, um grande movimento em Florianópolis e em São José, justamente reunindo os conselheiros tutelares do estado inteiro para discutir estratégias e ações para atender melhor à população. Sempre dentro daquele princípio de que se quisermos mudar a sociedade, precisamos começar mudando a criança, o adolescente, no sentido da complementação da sua formação.
Nós já realizamos, com o apoio desta Casa, várias audiências públicas. A Presidência sempre tem dado todo o apoio, disponibilizando funcionários, bem como o material técnico para realizar esses eventos.
Já estivemos em Criciúma, Itajaí, Joinville, Lages e Chapecó e após essas quatro audiências, pudemos concluir que a estrutura técnica e a infraestrutura, tanto de pessoal quanto das edificações, estão inadequadas para a aplicação das medidas socioeducativas necessárias, pois elas têm o claro objetivo de reinserir os internos na sociedade.
Praticamente todas as construções dos Cases - Centros de Atendimento Socioeducativo -, tanto definitivos quanto provisórios, são totalmente inadequadas. E o governador sabe disso, tanto é que já está agilizando as coisas. O São Lucas, aqui em São José, deverá ficar pronto já para o ano que vem, devendo ser inaugurado entre março e abril de 2014. O Case de Joinville está pronto, faltando apenas a capacitação do pessoal e a questão da água e do esgoto. Quanto a Lages, já há um acerto com o prefeito para construir o Case e o Casep novos numa área maior, a fim de que tenha condições de promover a reinserção social dos internos. Em Chapecó, a construção do Case deverá ter início em janeiro de 2014 e na cidade de Tubarão já há um Casep sendo construído.
Além disso, estando prontas essas edificações, naturalmente que será necessária a contratação de mais gente para fazer a readequação funcional e transformar a convivência daqueles jovens adolescentes num processo de formação.
Hoje, para terem uma ideia, há cerca de 400 determinações judiciais para internação definitiva, mas apenas 300 adolescentes estão acolhidos. Por quê? Porque faltam vagas!
Mas o que notamos é que nos últimos anos vêm aumentando o número de infrações. Além desses 300 jovens que estão em internação definitiva, há perto de dois mil em medidas socioeducativas, tais como, liberdade assistida e prestação de serviços comunitários, distribuídos em 70 ou 80 Cras no estado de Santa Catarina.
Ocorre, s. presidente e srs. deputados, que há perto de dois mil jovens também que nem chegaram a ser denunciados, apesar de terem cometido infrações. E esse número vem aumentando progressivamente, como também a gravidade dos delitos.
Desses 400 adolescentes, 100 estão relacionados com crimes contra a vida - latrocínio, homicídio ou tentativa de homicídio, ou seja, infrações graves! Essas infrações geralmente estão muito relacionadas com a estrutura familiar, com a pobreza e com as drogas.
Por isso, se quisermos de fato mudar a sociedade é necessário investir mais na criança e no adolescente, combatendo o uso e o tráfico de drogas, combatendo a pobreza e apoiando a estrutura familiar, que é a base de toda educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)