38ª Sessão Ordinária - 06/05/2010
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos assistem, na verdade queremo-nos solidarizar com o deputado Silvio Dreveck, membro da comissão Parlamentar do Comércio, na questão do apoio da micro e pequena empresa.
Tivemos a oportunidade de participar da última reunião, porque o deputado Silvio Dreveck estava em Brasília. Realmente, quando fomos secretário municipal do Desenvolvimento Econômico de Jaraguá do Sul sempre lutamos muito pela micro e pequena empresa. Era uma causa bastante grande nossa. A nossa secretaria era especificamente mais para o apoio ao pequeno empresário. Então, muitos avanços foram alcançados, como bem falou aqui o deputado Silvio Dreveck, como a lei do Simples dando todo um incentivo na questão dos impostos ao pequeno empreendedor.
Quanto à substituição tributária, vem aí para daqui a pouco regularizar a questão da sonegação. Nós temos um Brasil que paga impostos e um Brasil que não paga impostos. Daqui a pouco vem pesar para aquele que paga. Então eu penso que é uma situação que tem que ser colocada em dia. Inclusive, já foi desenvolvida uma série de campanhas no Brasil para que a população exija a nota fiscal, para evitar a sonegação, e que todos façam valer os seus direitos e que tenham o serviço do governo dando um retorno do seu imposto.
Então, de nada adianta aquele empresário que não está recolhendo os seus impostos, que não está contribuindo em nada para com a população e com o nosso país. Penso que essa é uma preocupação grande que teve quando foi criada essa situação da substituição tributária que já vem de outros estados também. E acho que é a população que tem que ganhar.
Ganha a população quando é recolhido mais impostos, ganha o governo que arrecada mais, perde o sonegador. Acho que se o país quer ser passado a limpo, e queremos ter um novo país, e queremos ter moralização em todos os sentidos, temos que combater realmente a sonegação.
Então, com certeza, urgentemente precisamos trabalhar a questão da micro e pequena empresa. E acho que isso talvez já devesse ter sido feito, para que não necessitasse ser feito agora em cima da hora. Por isso, temos que correr atrás dessa situação com urgência.
Hoje, peguei o deputado Silvio Dreveck chegando de Brasília com bastante preocupação com relação a esse fato. E por isso vim à tribuna solidarizar-me com essa causa do micro e pequeno empreendedor. Temos que realmente resgatar essa situação e vamos trabalhar nesse sentido.
Eu quero também já lançar um desafio que coloquei na reunião da comissão, presidida pelo deputado Edison Andrino, na questão de qualquer incremento na arrecadação dos tributos.
Qualquer incremento que venha a ocorrer - já que nós iremos, daqui a pouco coibir a prática da sonegação, porque a empresa está concorrendo deslealmente no mercado -, que esse incremento não fique para o governo e que retorne para a população, proporcionalmente ao acréscimo da arrecadação, que aumentou 5%. Vimos que com a diminuição do IPI a arrecadação aumentou. Então, que todo acréscimo real na arrecadação do governo não fique para o governo. Temos que fazer economia para fazer frente aos investimentos e fazer com que esse dinheiro retorne para a classe operária, através da diminuição da carga tributária, para que, quando formos comprar o produto no mercado, possamos encontrar produtos com uma alíquota menor e mais competitiva.
No meu discurso antes de chegar a esta Casa eu colocava muito a minha preocupação com relação à China, cujos produtos estão concorrendo com os do nosso país. Então, precisamos fazer enxugamento, trabalhar essas questões, para ficarmos mais competitivos, para fazer com que a nossa empresa, as empresas do nosso estado e do nosso país, fiquem mais competitivas. E talvez a diminuição da carga tributária venha a ser muito importante neste momento, fazendo com que os nossos produtos fiquem mais baratos. Aí sim, quando todos, inclusive aquele que está sonegando, venham a recolher, consigamos fazer com que caia o preço do produto, e o consumidor consiga, na gôndola, comprá-lo com um preço mais interessante.
Urgente fica a questão do ajuste. Temos que trabalhar urgentemente na questão do micro e pequeno empreendedor que até então tinha o incentivo da lei do Simples, dos impostos, e que não pode agora cair numa cadeia comum. Temos que urgentemente colocá-lo num degrau que ele tenha condição de competir no mercado.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Muito obrigado, deputado Dieter Janssen, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Conhecemos muito bem v.exa. e o seu trabalho em Jaraguá do Sul e região. E sabemos que desde que foi secretário, vereador, inclusive como empresário, sempre defendeu esta causa.
Estamos trabalhando, deputado, nessa direção. É o combate à sonegação, ao mesmo tempo sem onerar aquele que já está pagando. Nessa questão mais específica da substituição tributária o que a micro empresa precisa, deputado Edison Andrino, v.exa. que é defensor desta causa também, é ter a oportunidade mínima de haver a compensação da substituição na hora do recolhimento, porque senão vai pagar duas vezes, e isso é bitributação, além da substituição tributária que hoje não se credita e não pode compensar. Então, é o mínimo que poderíamos retornar a uma condição de a micro e pequena empresa, principalmente na atividade varejista, poder competir. Daqui a pouco isso estimula a sonegação ser maior ainda e desestimula aqueles que pagam corretamente a conseguir manter-se no mercado.
Parabéns a v.exa. que está solidário com esta causa.
O SR. DEPUTADO DIETER JANSSEN - Nós participamos - só para completar o nosso tempo - da reunião da comissão, em que foi vista, trabalhada, a questão. O governo colocou uma suposta taxa de lucro em cima do produto "x". Foi citada a questão dos colchões, só que tem que ser diferenciado o lucro em cima do imposto do micro e pequeno empreendedor, que tem a taxa menor de tributação. Penso que esse deveria ser o foco, ou seja, o ajuste urgente nessa questão onde foi feito esse cálculo. A equipe do governo fez essa previsão, essa ideia desse percentual em cima desse cálculo. Como foi feito o cálculo dessa margem que supostamente seria o lucro do pequeno, do grande e do médio empreendedor, comerciante? Talvez esse percentual tenha que ser revisto, principalmente na questão do micro e pequeno empreendedor.
Então, seria essa a nossa preocupação e vamos participar da audiência, no dia 12 de maio, às 10h, no plenarinho desta Casa, com trabalhos presididos pelo deputado Edison Andrino. Com certeza iremos fazer com que o nosso estado progrida nessa questão, para que possamos dar cada vez mais condições ao pequeno e médio empreendedor de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)