27ª Sessão Ordinária - 13/04/2010
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, srs. deputados, integrantes da mesa, sra. deputada, nossas queridas taquígrafas, essa plateia maravilhosa que muito nos honra com sua presença. Quero saudar ainda a imprensa falada, escrita e televisada e todos os telespectadores que nos acompanham através da TVAL.
Hoje eu tenho três temas para abordar. Em primeiro lugar, quero falar sobre o respeito ao ser humano, pois todo ser humano merece respeito. Respeitar as pessoas depende de aprendizado e esse aprendizado começa no nascimento. É, portanto, a educação uma questão que vem do berço. Mas eu quero deixar registrado que muitas pessoas, muitos pais de famílias, mães e avós não recebem o devido respeito de parte dos netos, dos filhos e dos demais cidadãos, principalmente no trânsito. Então, ainda existem essas falhas graves.
Nós recebemos muitas pessoas neste Parlamento e elas são muito bem-vindas, mas muitas vêm com os nervos à flor da pele, falando palavrões, faltando com o respeito. Eu acho que paciência se planta e colhe-se de igual maneira, ou seja, quando planto, colho. Demora um pouquinho, porque a semente tem que morrer para nascerem as folhinhas. Toda semente tem que morrer para a planta nascer. Assim, não conseguimos tudo de imediato, num piscar de olhos, num estalar de dedos. A criança para nascer leva nove meses e a mãe tem toda aquela paciência para dar luz a um bebê.
Enfim, quero deixar registrado que a educação é direito e dever de todos e que todo ser humano tem direito e deve ser respeitado.
O segundo assunto, sr. presidente, refere-se a um ofício que protocolei nesta Casa contendo uma solicitação ao governador do estado, Leonel Pavan, no sentido de que fossem tomadas providências para a renovação do contrato de locação do helicóptero Arcanjo I, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, mais especificamente do Batalhão de Operações Aéreas Guardiões da Vida, que atende às demandas no estado.
Quero parabenizar sua excelência, o governador, pois protocolei esse pedido na semana passada e sábado soube, através dos bombeiros, que o governador já havia renovado o contrato da referida aeronave. Então, veio rapidinho a resposta! Parabéns ao Corpo de Bombeiros!
Como água mole em pedra dura tanto bate até que fura e como tenho certeza de que a assessoria do governador está atenta assistindo-nos, acompanhando-nos, lembro: governador, não se esqueça do plano de carreira dos bombeiros! Os bombeiros são aqueles que recolhem as pessoas em pedaços, são aqueles anjos da guarda, são aqueles que estão a postos na hora dos acidentes. Olhe a sua atuação no Rio de Janeiro! Quem são os que estão na linha de frente, senão os membros do Corpo de Bombeiros?
Então, temos certeza de que este ano ainda virá para esta Casa, deputado Elizeu Mattos, líder do governo, o projeto do plano de carreira do Corpo de Bombeiros, que não tem qualquer repercussão financeira.
O terceiro tema refere-se à saúde, pois a partir de hoje passa a vigorar o novo Código de Ética Médica. No Diário Catarinense, eu cuidadosamente fui observar se os preceitos da Cartilha dos Direitos do Paciente, lei de autoria desta deputada, com 36 artigos, deputado dr. Antônio Aguiar, v.exa. que já pediu muitos exemplares para distribuir na cidade de Canoinhas, estariam contidos nesse código.
Quero dizer que esse novo código foi discutido durante quase três anos e hoje, dia 13 de abril de 2010, passa a vigorar em todo o país. Ele vem para melhorar a vida do cidadão, porque sabemos que é difícil ser atendido numa emergência. Às vezes, o doente fica na fila aguardando muito tempo para ser atendido, para sofrer uma cirurgia de alto custo. Muitos pacientes, inclusive, já morreram esperando. A demanda é grande, a população está aumentando e automaticamente aumentam os casos na área da saúde. Nós entendemos.
Mas, sr. presidente, observando cuidadosamente pude ver, sr. presidente, que a Cartilha dos Direitos do Paciente, que v.exas. aprovaram nesta Casa, hoje está na entrada de todas as unidades hospitalares, para que o paciente possa tomar conhecimento e cobrar os seus direitos.
E eu pude observar que no Código Médico que hoje entra em vigor, não diria que foi feita uma cópia, não, mas muitos artigos são idênticos a artigos da Cartilha dos Direitos do Paciente. Por exemplo: os arts. 32, 11, 24, 9º, 7º e 1º da Cartilha dos Direitos do Paciente estão inseridos no Código Médico!
Então, isso significa que a nossa atuação nesta Casa, graças a Deus, foi de suma importância, porque o art. 1º da Cartilha dos Direitos do Paciente diz que todo paciente tem direito a atendimento humano, atencioso, respeitoso, por parte de todos os profissionais da saúde. Tem também direito a um local digno e adequado para o seu atendimento. Esses são princípios e determinações que estão na nossa Cartilha e no Código Médico, que hoje entra em vigor.
O art. 7º diz que o paciente tem direito de receber explicações claras sobre o exame a que vai ser submetido e para qual finalidade irá ser coletado material para exame de laboratório. Já o art. 9º diz que o paciente tem direito a ser esclarecido se o tratamento ou diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, se os benefícios a serem obtidos são proporcionais aos riscos e se existe probabilidade de alteração das condições de dor, sofrimento e desenvolvimento da sua patologia.
Numa outra oportunidade voltarei salientando os demais artigos que estão inseridos na nossa Cartilha dos Direitos do Paciente e que foram contemplados no Código Médico.
Muito obrigada, sr. presidente, srs. deputados e toda platéia que nos acompanha.
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)