83ª Sessão Ordinária - 02/09/2010
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente e srs. deputados, é uma satisfação assomar à tribuna desta Casa mais uma vez.
Deputado Antônio Aguiar, é uma satisfação vê-lo bem aqui conosco, depois de nascer de novo. É uma grande satisfação e orgulho ver o amigo, deputado Antônio Aguiar, que representa a região norte do estado de Santa Catarina, nesta Assembleia Legislativa.
Temas como saúde, educação e segurança pública predominam neste estado exatamente porque somos um estado de qualidade. Por incrível que pareça Santa Catarina, que é o melhor em segurança pública, é o estado mais exigente nessa área. Santa Catarina é o estado que mais dá assistência à saúde, mas também o mais exigente nessa área. Por quê? Porque a sua população tem os melhores índices de educação, de renda per capita. E por isso a nossa sociedade está cada vez mais esclarecida e mais exigente.
Isso é fruto da democracia, das lutas do nosso partido, deputado Antônio Aguiar, que v.exa. representa como líder de bancada nesta Casa. Esse é o partido que v.exa. ajudou a construir, um partido defensor e guardião da democracia brasileira.
É claro que a questão da droga, do crack, tema que estava sendo abordado pelo deputado Kennedy Nunes, tem sido uma luta deste deputado, que foi secretário da Segurança por quase seis anos. E quero colocar no programa de governo do nosso partido, em nível nacional, isso como uma forma de resolvermos o problema de segurança neste país.
Não adianta só combatermos as drogas, é preciso trabalhar na prevenção primária, ou seja, preparar as pessoas para que não usem as drogas. Qual seria a forma melhor forma, já que somos vizinhos dos maiores centros produtores de droga do mundo? O Brasil é vizinho dos países que são os maiores produtores de droga e que vivem disso. E o nosso país, estando ao lado deles, geograficamente, obviamente acaba sendo vítima das drogas.
Como vamos nos preparar? Na saúde, no passado, na minha geração, deputado Antônio Aguiar, quando crianças estavam sendo contaminadas pelo vírus da paralisia infantil, foi inventada por Albert Sabin a vacina contra a paralisia, depois veio a vacina contra o sarampo. Enfim nós conseguimos vacinar toda a população, que hoje é isenta de doenças e vírus que causam grandes males.
O que nós precisamos em relação às drogas é vacinar as crianças contra esse mal. E o maior programa de segurança pública que se pode fazer neste país é a instalação de educação integral para as crianças pobres nos bairros, nas regiões em situação de risco social. Teremos, se quisermos diminuir o problema da droga, que investir massivamente em educação.
Esta é a forma que vejo, uma vez que fui secretário e tive uma experiência de quase seis anos em segurança pública. Na história de Santa Catarina ninguém investiu mais do que nós em segurança pública, seja em policiais, viaturas, equipamentos, treinamentos, qualificação, eficiência da polícia, prisões, mas isso não resolveu, porque não resolve atacarmos a consequência. Precisamos fazer a prevenção primária, ou seja, deputado Antônio Aguiar, investir maciçamente em escola integral, colocar a criança que está em situação de risco social na escola desde os quatro anos de idade e entregar um cidadão com uma profissão aos 18 anos. A criança iria a escola de manhã e de tarde e no final de semana faria outra atividade, escotismo, arte, esporte. As crianças seriam colocadas em programas como bombeiro mirim, escotismo, como já falei. Isso dá uma formação de cidadania, prepara o cidadão.
Essa é a segurança que quero ver realizada neste país e neste estado, a prevenção. A vacina contra as drogas terá que se dar na escola, deputada Professora Odete de Jesus. Deve-se ocupar a cabeça das crianças com uma agenda positiva. Isso é o que eu penso. Essa é a minha convicção para resolvermos os problemas da segurança pública neste país e consequentemente neste estado, porque falta pouco na estrutura da segurança, e com um pouco mais nós resolvemos a questão. Mas nós precisamos realmente atuar na prevenção para evitar que centenas e milhares de adolescentes e jovens entrem para o mundo do crime pela via das drogas.
Isso só vai melhorar com a prevenção, a assistência às famílias carentes e a orientação das crianças, adolescente e jovens, com cuidado, carinho e atenção, substituindo a agenda negativa da droga pela agenda positiva da educação, do esporte, da formação, da ocupação, do aprendizado, da profissionalização, das artes, da formação, do ensino do convívio e da cultura da paz.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Com muito orgulho, concedo um aparte ao líder de bancada, deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Gostaria de parabenizar v.exa., deputado Ronaldo Benedet, que representa o sul do estado e toda Santa Catarina, agora candidato a deputado federal.
Quero dizer que esse, sim, é um tema dos mais importantes e, como v.exa. disse, também acho que a educação seja um item importante na prevenção. Sem dúvida nenhuma, é aí que se inicia.
Temos a Segurança Pública que reprime, prende os bandidos, faz com que o traficante vá para a cadeia. E temos também a Saúde, que é isso que quero me referir agora, deputado Ronaldo Benedet.
A Saúde é que vai dar a recuperação ao drogado. E é essa a nossa principal bandeira, para que em Santa Catarina sejam criados centros de recuperação ao drogado, com médicos, enfermeiros, psicólogos e com toda infraestrutura, para que realmente o drogado tenha a sua chance de recuperação.
Parabéns pelo tema, deputado Ronaldo Benedet.
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
A Sra. Deputada Professora Odete de Jesus - V.Exa. aborda um tema de suma importância para a família catarinense. E endossando as palavras do brilhante parlamentar líder do PMDB, deputado Antônio Aguiar, nós sabemos que para combater a perdição do jovem, a perdição do adulto, é a escola em tempo integral.
É o que eu tenho defendido como professora concursada da rede pública estadual: a família precisa de amparo, a família precisa trabalhar tranquila, em paz, com os filhos protegidos em sala de aula.
Recuperando as crianças, nós vamos ter adultos sem problemas, com menos cadeia, menos bandidos. Por quê? Porque muitas vezes as crianças se envolvem em más companhias, vão se enveredando para o crime e assim por diante.
Então, a escola em tempo integral é uma luta nossa, deputado Ronaldo Benedet. Parabéns pelo seu pronunciamento e tenho certeza de que v.exa. traz para esta Casa um tema muito importante.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - As pessoas têm me perguntado como fazer isso.
Para fazer educação integral precisa de recurso. Portanto, defendo, deputado Antônio Aguiar, fazermos uma mudança no pacto federativo. Hoje, dos recursos arrecadados de impostos em nosso país, ficam 65% no governo federal, 22% no governo do estado e 12% no município.
A educação fundamental está a cargo dos municípios, e para colocarmos educação integral precisamos do dobro de recursos, colocar os municípios como nos países avançados no mundo e os estados e a União dividirem em partes iguais a arrecadação de impostos no país: 30% para o município, 30% para o estado e 40% para a União. Assim, vamos ter 150% em educação e saúde, deputado Antônio Aguiar, para aplicarmos nos municípios onde moram as pessoas, para fazermos escola integral, dobrar no tamanho, dobrar o número de professores, para termos uma grade curricular de escola integral, de formação de cidadãos. Dessa forma, vamos mudar o Brasil.
Penso que temos que fazer, depois das eleições gerais, o Brasil passar por uma mudança. E penso que para nos transformamos no país desenvolvido que queremos, teremos que fazer uma mudança em relação à formação do nosso cidadão. E ela vai passar pela escola.
Mas voltando ao assunto sobre segurança pública, quero dizer que recebi agora, mesmo em meio a toda essa campanha política, a visita de empresas de transporte de Santa Catarina reclamando sobre um aspecto.
Sr. presidente, deputado Valmir Comin, apresentei à Mesa um requerimento, a ser enviado aos secretários da Segurança dos estados de São Paulo e Paraná, eis que as empresas de transporte catarinense não querem mais trafegar pelo país.
Os motoristas catarinenses saem de nosso estado pelo país afora e têm seus caminhões e cargas roubados, como também os motoristas são assaltados. Esses cidadãos vão para esses estados, têm seus caminhões roubados e nunca mais têm notícias sobre os mesmos. Diferente do que acontece em Santa Catarina, onde a nossa Polícia tem atuação com grandes resultados.
Quando era secretário da Segurança Pública tratava esse assunto com os demais secretários. Mas aumentou a situação de furto de caminhões e cargas, sem que os proprietários tenham o devido apoio. Muitas vezes um caminhoneiro financia um caminhão, mas como não tem dinheiro para fazer o seguro perde tudo. Então, precisamos do apoio dos outros estados e da Polícia Federal.
Precisamos de um programa nacional com competência na legislação de roubos de cargas e caminhões. Competência da Polícia Federal para investigar os estados todos, porque muitos caminhões do nosso estado são perdidos em outros estados e providência nenhuma é tomada. É preciso pensar numa nova comissão parlamentar permanente em relação à questão de roubo de cargas no nosso país, porque aqui em Santa Catariana a nossa sociedade é muito crítica em relação à segurança, que é infinitamente melhor do que nos outros estados do Brasil.
Na região sul nós temos cooperativas de proprietários de caminhões, de carretas, deputado Décio Góes. Isso é um problema para a nossa região, porque nós temos grandes transportadoras, ou transportadores associados em cooperativas, que têm tido grandes prejuízos em relação a essa questão.
Por isso vamos lutar para integrarmos, mudarmos inclusive a legislação federal em relação a essa questão de competência da Polícia Federal para a investigação de roubos de cargas, roubos de caminhões, em todo país, porque há inclusive suspeitas de conluio, de participação de órgãos oficiais nessa questão de roubos de cargas. É uma questão de segurança, é a questão do nosso negócio de Santa Catarina, da renda do nosso estado, que se esvai, que se perde por falta de apoio do Poder Público no resto do nosso país.
Mas estaremos de volta aqui, deputado Antônio Aguiar, depois do dia 03 de outubro, buscando soluções para que possamos continuar sendo um estado de desenvolvimento, de crescimento, graças à descentralização, que é a nossa bandeira, a bandeira do nosso partido, deputado Antônio Aguiar, que deve continuar descentralizando. É o que nós queremos.
Santa Catarina deu certo na descentralização. E temos que descentralizar os recursos, a distribuição da arrecadação dos impostos em nosso país. Nós temos que fazer isso por todo o país. Hoje, os rincões, talvez, os chamados grotões, sejam os que fazem a economia crescer, que são os agronegócios e os minérios. Principalmente o minério de ferro está fazendo o Brasil se desenvolver. Não é a indústria das grandes cidades brasileiras.
Por isso, precisamos descentralizar os recursos, criar uma infraestrutura necessária. O capital humano precisa ter condições de desenvolvimento no interior do nosso país, no nosso Brasil, como Santa Catarina fez. E nós pulamos em todos os índices como um dos melhores estados do Brasil, nos índices de educação, na renda per capta, na segurança, na área de oportunidades, de estradas.
Nós vamos ter em todas as nossas cidades um acesso, exatamente pelo que foi feito pelo governador Luiz Henrique da Silveira na descentralização do nosso estado. O nosso governo descentralizou e criou uma nova forma de governar, que é exatamente essa de fazer com que todos os cidadãos tenham oportunidade por toda Santa Catarina e que todas as cidades do estado possam se desenvolver de acordo com a sua característica, com a vocação econômica e que as pessoas permaneçam ali, para que não se crie bolsões de pobreza nas cidades, como no passado se deixou criar.
Essa também é uma solução que envolve a questão da segurança pública, ou seja, não deixarmos criar nas grandes cidades do litoral catarinense problemas sociais e consequentemente problemas criminais.
Por isso, a descentralização urge no Brasil. Devemos distribuir os impostos, para não ficar concentrado em Brasília 65% e somente 12% no município. É preciso que façamos essa reforma administrativa no nosso país, com a distribuição de recursos: 30% dos impostos nos municípios, 30% nos estados e 40% na união. Daí, sim, estaremos fazendo a grande solução e justiça com Santa Catarina, que é o sexto estado que mais contribui com impostos para o governo federal, mas o 16º em receber de volta.
Precisamos dessa reforma para terminarmos a nossa BR-101, melhorarmos o nosso porto de Imbituba, fazermos uma ferrovia litorânea e podermos dar as condições de desenvolvimento que o nosso estado tanto quer continuar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)