Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
79ª Sessão Ordinária - 04/08/2010
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados e sras. deputadas da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, quero aproveitar a oportunidade, nesta tarde de quarta-feira, por uma questão de justiça, sr. presidente, para trazer a esta Casa um ato de injustiça praticado pela Anvisa.
Recentemente, em Florianópolis, ouve uma vistoria em algumas farmácias da capital do estado de Santa Catarina, num trabalho em parceria da Vigilância Sanitária do estado e a Anvisa, ocasião em que foram constatadas em algumas farmácias a falsificação de medicamentos e uma série de irregularidades.
Na Lagoa da Conceição, há uma farmácia de propriedade de um vereador de Florianópolis, o terceiro mais votado da cidade, Renato Geske, homem correto, que tem uma história brilhante como farmacêutico e também como vereador de Florianópolis. Naquela batida, naquela auditoria feita pela Vigilância Sanitária do estado de Santa Catarina, sob a coordenação da Anvisa, foram constatadas algumas irregularidades.
Em primeiro lugar, o proprietário não pagara o alvará da Anvisa, que deveria ser pago por mês - se não me engano, o pagamento estava cinco ou seis anos atrasado. É um alvará muito questionado pelos farmacêuticos, há muita discussão, inclusive, em nível nacional, mas quem sabe, aqui, nada justifique o atraso. Havia também irregularidades menores, mas não havia falsificação de medicamentos, não havia irregularidades maiores que justificassem o fechamento da farmácia na Lagoa da Conceição.
O procedimento da Vigilância Sanitária em Santa Catarina é completamente diferente. Normalmente, autua-se o infrator, o farmacêutico, a farmácia, dando um prazo de 24 horas, dois dias, 12 horas, para que a farmácia cumpra as determinações e conserte aquilo que está ilegal, que não está correto. É claro que em casos excepcionais a farmácia é fechada, dependendo do tamanho da irregularidade, do crime praticado pelo farmacêutico. Mas esse não foi o caso dessa farmácia na Lagoa da Conceição, de propriedade do vereador Renato Geske.
O que se encontrou foi um iogurte dentro da geladeira da farmácia colocado por um funcionário, de uma maneira indevida realmente. Em um armário que deveria conter apenas medicamentos de determinada categoria, havia outros medicamentos. Após a autuação, as exigências para que o farmacêutico resolvesse essas irregularidades foram cumpridas em menos de 12 horas. Só que a farmácia do Renato está fechada há seis dias, ao passo que as outras farmácias que estavam vendendo remédios falsificados foram reabertas pela Anvisa. Isso não se justifica.
A atitude da Anvisa em relação à farmácia da Lagoa, onde o Renato atende aos velhinhos e realiza seu trabalho como farmacêutico, historicamente, de uma maneira correta, com uma grande aceitação, foi diferente. Ele nunca teve problemas com a Vigilância Sanitária no estado de Santa Catarina. Todos sabem que por trás dessa atitude violenta, enérgica demais, há um componente político, pois Renato Geske é um vereador que, pela postura, pela conduta, faz oposição ao prefeito da cidade.
Na verdade, faz oposição não ao prefeito, mas às irregularidades cometidas pela prefeitura, que não são poucas, são muitas. Eu acho que se somarmos a história de todos os prefeitos desta cidade, começando pelos prefeitos da época da ditadura, Acácio Garibaldi, Ari Oliveira, general Rosinha, depois Edison Andrino, Angela Amin, Esperidião Amin, Bulcão Vianna, Sérgio Grando e Afrânio Boppré, somando todos esses anos, todos, não houve 10% das irregularidades cometidas pela atual administração, que infelizmente pertence ao meu partido.
Como sabemos, o prefeito e o seu irmão, prefeito da cidade vizinha, estão no projeto da candidata Dilma Rousseff, do PT. O que corre na cidade e na Lagoa da Conceição é que houve uma interferência indevida do PT nacional. Inclusive, aqui estão presentes os companheiros do PT, e eu espero que desmintam isso. Já saiu até no jornal, lamentavelmente, que a ação contra o prefeito não foi julgada porque a senadora Ideli Salvatti interveio junto ao presidente do meu partido, Michel Temer, em Brasília. E estou colocando também o presidente do meu partido, vice de Dilma Rousseff. Eles intervieram para que o processo do prefeito somente seja julgado depois da eleição. Eu até lamentei que não tenha sido publicada uma nota da magistratura de Santa Catarina desmentindo isso.
Como uma senadora e um deputado federal, por mais poderosos que sejam, conseguem interferir na mais alta Corte de Justiça do país, para que não seja julgada a irregularidade do prefeito, porque ele está envolvido na campanha do PT nacional?
Agora, quanto à questão do vereador Renato Geske, é uma vergonha! A Vigilância Sanitária de Santa Catarina deu parecer dizendo que o procedimento no estado é outro, que havia irregularidades que foram sanadas pelo administrador, pelo farmacêutico, pelo dono da farmácia.
Ele entrou com um mandado de segurança, mas a Justiça resolveu ouvir a Anvisa. A Anvisa veio aqui, consultou a Vigilância Sanitária, e o vereador teve que ir a Brasília. Mas ainda não abriram a farmácia do Renato Geske.
Enquanto isso, na frente da farmácia está cheio de reclamações da comunidade, está cheio de bilhetes, porque é ali que o velhinho mede a sua pressão, até pela deficiência da saúde pública. Há, sim - digo da tribuna, sem medo de errar, e com muita veemência -, perseguição política em cima do vereador Renato Geske, até pelas suas posições políticas.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Deputado Edison Andrino, quero cumprimentá-lo. V.Exa., como morador nativo da Lagoa da Conceição, que conhece a história do lugar, e eu, como morador adotivo, sabemos que, sem dúvida, a farmácia do Renato faz parte da história das coisas boas da Lagoa da Conceição.
Eu também sou cliente, digamos assim, e estou perplexo pela demora de uma solução. Até sinto hoje, na Lagoa da Conceição, um movimento não só de reclamação, mas de indignação da população pela falta de uma solução para a questão da farmácia.
O vereador Renato conseguiu o seu mandato através do seu trabalho comunitário. E v.exa. sabe que ele atende muito bem, sem distinção, a pobres e a ricos, a toda população, nas horas mais difíceis; mas a sua farmácia permanece interditada há sete dias, sem uma solução.
Quero cumprimentar v.exa. por trazer esse assunto. V.Exa. é amigo do Renato e sabe que ele, acima de tudo, faz parte história da Lagoa da Conceição.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Lamentavelmente, não posso conceder-lhe um aparte, porque não tenho mais tempo, mas v.exa. tem o direito de se pronunciar.
Os problemas encontrados na farmácia foram consertados. Aliás, um problema que provavelmente quase todas as farmácias têm. E ele precisava consertar. Deve ter errado, mas não se justifica, em hipótese alguma, a postura da Anvisa.
Srs. deputados, como saiu no jornal que a senadora Ideli Salvatti e o deputado Michel Temer já interferiram para que o processo do Dário não seja julgado no Supremo, e como o Renato faz oposição ao prefeito da cidade - e não é do meu partido - uma oposição radical, e pode até exagerar, às vezes, na dose, há uma interpretação de que houve uma intervenção nacional, para que o prefeito se engajasse de vez na campanha da candidata do PT, juntamente com o seu irmão, prefeito de São José.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)