72ª Sessão Ordinária - 20/07/2010
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, faço questão de salientar a presença honrosa dos representantes do município de Guaramirim, que nos dão a satisfação da sua visita.
Essa iniciativa do falecido Marcos Mannes, ex-vereador de Guaramirim, tem que ser enaltecida, porque é através dos jovens que podemos ter a esperança de alguma coisa melhor para o nosso futuro. E a iniciativa de criar a figura do vereador-mirim em Guaramirim, por parte do nosso saudoso Marcos Mannes, só tem que ter, de nossa parte, todo o respeito e admiração, até porque em seguida foi passada às mãos do meu querido amigo Ilton Piram, hoje assessor de imprensa da Câmara de Vereadores de Guaramirim e coordenador-geral desse trabalho...
Estamos indo já para a quinta legislatura! Quantos jovens já passaram por essa experiência em Guaramirim? E quem sabe quantos destes teremos no dia de amanhã representando o município na Câmara de Vereadores, ou quem sabe numa secretaria, ou quem sabe como candidato a prefeito daquele querido município?
Quero cumprimentar a Bruna Morsh. E peço que ela se levante para que eu possa conhecê-la. Prazer em conhecê-la! E cumprimentando-a quero que todos se sintam também cumprimentados.
Gostaria de cumprimentar também o Francisco Schork, coordenador pedagógico. Muito obrigado, Francisco, pela sua presença aqui também, e um grande abraço!
Cumprimento os representantes das legislaturas anteriores que também se encontram aqui no dia de hoje exercendo a sua cidadania. Espero que tenham tido um bom proveito, que tenham conhecido as dependências deste Poder e entendido como funciona esta Casa. E tão logo eu deixe a tribuna, terei o prazer de recebê-los no meu gabinete, para que possamos estreitar um pouco mais essa conversa.
Sr. presidente, temos, nesta Casa, o Fórum Permanente de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas, do qual eu sou o responsável. Esse fórum foi criado justamente por conta, eu diria, do quase desespero e da angústia dos proprietários de terras das regiões de Araquari, São Francisco do Sul, Barra Velha e Barra do Sul. E posso dizer nós, porque a cada decisão tomada em relação à demarcação de terras indígenas sentimos como se fôssemos também parte daquele pessoal que está gastando uma barbaridade com advogados, que está perdendo horas preciosas de seu tempo para fazer valer os seus direitos.
Eu vejo, com muita satisfação, já estampada no jornal A Notícia, que circula em todo o estado, uma matéria sobre o assunto.
Recebi também da Associação dos Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina todo o processo, detalhadamente, e pude, com muita alegria, constatar que pelo menos por hora essas pessoas não serão arrancadas de suas propriedades e terão pelo menos mais tempo para defender os seus direitos e a sua propriedade, eis que tão bem está assentado nessa Constituição deste país o direito à propriedade. E por conta desses assentamentos, dessas demarcações de terras indígenas, muitos proprietários estão na iminência de perder o seu quinhão, de perder as suas terras. E também por conta de atos esdrúxulos que aos poucos vão sendo colocados às claras e tendo uma melhor solução.
Está escrito aqui o seguinte:
(Passa a ler.)
"Justiça suspende demarcação
A Justiça Federal atendeu pedido da associação dos donos das áreas, e a Funai está proibida de levar adiante a homologação das quatro reservas indígenas no norte de Santa Catarina. O conteúdo da liminar foi publicado na sexta-feira e pode ser alvo de recursos. Em outras duas ações, apresentadas individualmente, donos de terras haviam conseguido suspender a demarcação. As reservas ocupam áreas em Araquari, Barra do Sul e São Francisco. Todas estavam no estágio de posse indígena, o último antes da demarcação. A argumentação dos proprietários atacou em várias frentes. A principal é a negativa de tradicionalidade, o alicerce da demarcação.
Os índios poderiam ter sumido e voltado há apenas 20 anos, mas a região foi ocupada pelas tribos no passado remoto, alegou o último laudo da Funai. A defesa contestou alegando que os índios apenas passavam, sem fixarem-se. Foi apontada como desproporcional a entrega de nove mil hectares para 333 índios e foram lembrados os títulos de propriedade, de décadas, obtidos, entre outros."[sic]
Eu faço questão de citar, para que fique registrado, o nome do maior defensor da demarcação de terras indígenas na minha região, o nome do maior defensor dos índios da minha região, aquele que carregou cesta básica para os índios, aquele que atendeu os índios doentes, aquele que levou para tratamento os índios viciados em bebida alcoólica, o padre Fachini, por quem tenho a mais profunda admiração e respeito. Ele estava achando um verdadeiro absurdo esses nove mil hectares para apenas 333 índios. Ele, o defensor dos índios, estava achando um absurdo e tentou, de todas as maneiras, convencer a Funai de que o que estavam fazendo beirava o absurdo, mas não foi ouvido.
Segundo o seu entendimento, havia uma pequena gleba de terra, que ele, inclusive, havia mostrado, em consenso com os índios, num pequeno local, que não iria atritar com ninguém. Eles iriam ficar muito bem instalados lá, tranquilos, mas ninguém lhe deu ouvidos. E estávamos na iminência de ver a demarcação final de terras indígenas em 9.000ha, arrancando da propriedade pessoas que têm o documento legítimo, fazendo como que saíssem de uma terra que era sua de direito, para entregar para 333 índios.
Fico feliz que, pelo menos, a Justiça está olhando com bastante clareza esse fato e deu uma oportunidade a mais a esses proprietários para que possam fazer valer os seus direitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)