97ª Sessão Ordinária - 09/11/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente.
Sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e público que se faz presente neste plenário, nesta tarde de terça-feira.
Quero abordar uma questão sobre a qual tenho falado nas duas últimas semanas e também durante os três anos e nove meses do meu mandato nesta Assembleia Legislativa, que é a necessidade de valorização dos policiais e bombeiros militares.
Agora, está-se debatendo bastante a questão da segurança pública através dos meios de comunicação, nas organizações sociais, empresariais, populares, associações de moradores, conselhos de segurança etc. Esse assunto esteve em foco no último mês de outubro e agora, no mês de novembro, está na pauta da sociedade catarinense como, segundo me parece, nunca esteve antes.
Quero dizer que uma das duas questões chaves que temos citado para melhorar a segurança pública da sociedade catarinense é a contratação de mais servidores públicos, mais policiais militares, mais bombeiros militares, mais policiais civis, mais agentes penitenciários e mais peritos do Instituto Geral de Perícias. Além disso, é preciso valorizar os policiais que estão na ativa; é preciso contratar e repor a falta de efetivo existente hoje, decorrente de um processo de mais de 20 anos, pois estão ingressando muito menos policiais do que aqueles que estão indo para a reserva.
Então, estamos num processo de perda de policiais e bombeiros nos últimos 20 anos e agora chegamos a uma situação que não dá mais para aguentar, porque é evidente que a reposição desse efetivo não se vai dar de uma hora para outra, até porque para fazer um concurso e formar um policial, um bombeiro, demora-se um ano inteiro. Nós precisaríamos de um processo de recuperação do efetivo que duraria, talvez, uma década inteira. Mas há coisas que se pode fazer agora, de imediato, nas próximas semanas, nos próximos meses, até o início do próximo governo, pois o chamado governo de transição já precisa discutir esse assunto. Inclusive, estamos à disposição para contribuir com esse debate.
Eu estive em Abelardo Luz na última sexta-feira, como também estive em outras cidades do oeste e do extremo oeste catarinense, e lá tive a oportunidade de conversar com um policial militar, um cabo, que está completando 30 anos de serviço. Ele foi promovido, em 2006, pelo quadro especial. E no ano passado fez o curso de cabo, mas essa promoção não lhe dá direito a nenhuma outra, deputada Professora Odete de Jesus. Então, ele se inscreveu para fazer o curso de sargento; já tinha divisa de cabo, que é uma modificação na lei que conseguimos em 2008. E justamente por ele ter bastante tempo de serviço está na frente da lista para fazer o curso de sargento, ou seja, um policial militar, que foi soldado durante 26 anos, promovido a cabo no quadro especial há quatro anos, realizou o curso de cabo no ano passado e vai fazer, deputado Antônio Carlos Vieira, o curso de sargento. Ele poderia esperar mais alguns meses, faltam alguns meses para ele completar os 30 anos necessários para passar à reserva, aposentar-se e ir embora. Mas não, praticamente com 30 anos de serviço, ele vai fazer o curso de sargento, que deve começar no final do mês de novembro, começo de dezembro.
Digo isso para citar um exemplo de como existem instrumentos legais regulando a questão para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. É preciso valorizar o policial, a ponto de ele abrir mão, inclusive, de ir para a reserva.
Esta é a notícia boa, vamos dizer assim: teremos, sim, ainda em 2010, o curso de aperfeiçoamento de sargento, com 70 vagas; o curso de sargento para 100 cabos; já para os soldados há 55 vagas. Existe um universo de mais de quatro mil soldados aptos a fazer o curso de cabo, a maioria na faixa dos 20 anos de serviço ou mais, mas são somente 55 vagas para cabo! É muito pouco.
Ainda hoje vou pedir novamente uma audiência ao governador Leonel Pavan, porque não é possível. Será que o comitê gestor não pode aprovar pelo menos 200 vagas de cabo, que vão implicar em menos de R$ 200,00 a mais no salário, quando eles se formarem? Às vezes gastam tantos recursos com coisas que, com certeza, são menos necessárias e que representam até um desperdício do dinheiro público, mas não podem abrir mais do que 55 vagas no curso de cabo!
Há um aspecto que precisa ser tratado, além da questão salarial, que é a incorporação dessa penca de abonos existentes no salário do servidor estadual, dos policiais e bombeiros, já que 1/3 do salário é abono. Mas abono não valoriza tempo de serviço nem serviço operacional!
Deputado Vieirão, v.exa. foi secretário da Fazenda e sabe que abono não valoriza aquele trabalho operacional que o policial faz prestando serviço para a sociedade. Não valoriza, o valor continua igual. A hora extraordinária, a hora trabalhada a mais para a sociedade, tem que ser na linha de frente, mas não é valorizada pela política de abono. Muito menos a experiência profissional.
Então, precisa haver tratamento salarial, sim, para motivar e criar perspectivas de futuro para as instituições. Para se ter uma idéia, concluiu-se agora o edital do concurso da Polícia Militar. Se não me engano, há 2,16 candidatos por vaga, mas para a Polícia Civil houve muito mais inscrições, parece que cinco vezes mais. Por que será? É porque agora se exige nível superior para ingressar como soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros! Por que será que os jovens não querem ser policiais, especialmente militares? Porque o salário é ruim e existe um desprestígio nos últimos anos.
Nesse aspecto, aproveitando a Lei n. 318, que trata do plano de carreira dos militares estaduais, poder-se-ia aproveitar milhares de vagas disponíveis de cabo, de terceiro-sargento, de segundo-sargento, de primeiro-sargento e de subtenente para que os policiais militares sintam vontade, mesmo que agora, no final da carreira, com 26, 28, 30 anos de serviço, sintam satisfação de poder ascender na escala hierárquica e ter uma perspectiva de futuro.
Esse tipo de tratamento, com certeza, já mudaria bastante a segurança pública hoje. Por isso, vamos recorrer pessoalmente ao governador, a fim de que aumente o número de vagas de cabo ainda este ano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)