Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

2ª Sessão Ordinária - 04/02/2010

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, srs. parlamentares, quero dizer que estava acompanhando do gabinete a fala do nobre deputado Kennedy Nunes, que mistura processos e pedidos. Tenho uma posição clara: se para tudo que falarmos aqui não houver uma proteção, qualquer um poderá entrar, pelo jeito de falar, com um processo contra algum deputado.

Quando v.exa. fala do processo contra Leonel Pavan, quero dizer que o caso teve repercussão estadual e houve um pré-julgamento do vice-governador e ele agiu com grandeza.

Mas cada caso é um caso e essa é uma casa política. Com certeza, deputado, não era da nossa alçada analisar o processo do vice-governador Leonel Pavan. Eu acho temerário trazer o processo para cá, pois não estávamos julgando e nem analisando o processo, estávamos autorizando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina a dar continuidade ao processo.

Hoje tudo está nos jornais, e para mim é temerário porque há vazamento e um pouco da culpa é deste Parlamento, dos deputados. Se há sigilo, ele deve ser respeitado. Com certeza v.exa. não viu e eu também não o processo contra Leonel Pavan. Mas v.exa. não conhece também e não analisou os pedidos que estão na casa referentes ao governador Luiz Henrique. Se tivesse analisado, com certeza não subiria nesta tribuna dizendo para autorizarmos algumas coisas loucas que estão sendo pedidas. Aí não há como governar! Eu analisei. Cito um por um, há oito pedidos nesta Casa. Oito! Os oito pedidos foram feitos por três pessoas, as mesmas pessoas de Joinville, e todo o mundo sabe quem são estas pessoas: um procurador da República que tem uma guerra particular com o governador, que é pública; um promotor de Justiça e um juiz que v.exa. sabe quem é, todo mundo sabe.

Os processos que estão aqui são de cidadãos que têm caso pessoal. Vou falar de um processo que está aqui, deputado Reno Caramori: trata-se de um pedido para processar o governador pelo alargamento de uma rua. Pelo amor de Deus! Porque Luiz Henrique alargou uma rua e derrubou uma árvore, nós temos um pedido aqui para processá-lo! Não é isso que viemos fazer aqui!

Os outros pedidos que entraram nesta Casa têm um caráter eleitoreiro, politiqueiro e mesquinho. Foram enviados entre o primeiro e o segundo turno da primeira eleição do governador Luiz Henrique. Será que é relevante aprovarmos coisas com caráter político, eleitoreiro e mesquinho? É clara a perseguição pessoal de três cidadãos contra o governador Luiz Henrique! Há um caráter pessoal.

É só analisar os pedidos que estão aqui, ninguém tem nada a temer. O governador vai sair daqui a alguns dias, o processo vai para o TJSC. Agora, um maluco vem dizer que vai processar o governador, o vice-governador e nós vamos autorizar, reunindo-nos para analisar esse tipo de processo? Pelo amor de Deus! Não é por aí!

Houve um pedido de autorização contra o vice-governador que foi concedido, até porque ele mesmo pediu! Agora, vamos analisar processo por processo. Vamos olhar os processos e os pedidos que estão aqui. Deputado Kennedy Nunes, irei ao seu gabinete e discutiremos os processos, tomaremos um café e v.exa. poderá lê-los. Depois de v.exa. ver os pedidos que estão nesta Casa, com certeza não usará mais esta tribuna para debater o assunto. Desculpe-me, cada caso é um caso e neste houve repercussão.

Eu não culpo v.exa., pois também fui atrás porque não sabia quais os pedidos que estavam aqui. Como v.exa. também não leu os processos que estão aqui, não vou culpá-lo, mas estão nesta Casa oito processos, quatro da época da prefeitura. Um diz que falou uma coisa, ele não gostou entrou contra outra; outro reclama porque a árvore caiu no alargamento de rua. Pelo amor de Deus! Vamo-nos reunir para esse tipo de processo?

Também não concordo e já falei com o deputado Pedro Uczai, que teve as melhores intenções. Acho que tem que haver autorização, mas é preciso haver critério. Estamos aqui como deputados e daqui a pouco, se não houver um critério, não poderemos usar esta tribuna, porque uma pessoa que assiste em casa poderá não gostar de alguma coisa e acionar o Ministério Público e nós vamos perder. Não! Aqui temos o direito de debater. Acho que não podemos agir na emoção, temos que agir com a razão, pensar com razão dos nossos atos, aquilo que podemos fazer. Ninguém vai fazer coisa errada e ninguém está aqui defendendo o lado errado, mas temos que agir muito com a razão, a nossa razão, a razão de ser parlamentar, de representar o povo, de estar aqui por causa do povo de Santa Catarina e fazer o melhor para o nosso estado.

Eu acho que não é discutindo, ofendendo um ao outro e querendo machucar que se faz política. Não sei, eu não faço assim. Acho que temos que fazer o que Santa Catarina espera de nós, que é começar a pensar, gastar nossas energias para o desenvolvimento do estado, para ajudar nossa gente, para ajudar nosso povo.

O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Concedo um aparte ao nobre deputado Décio

Góes.

O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Elizeu Mattos, eu penso que esse artigo da Constituição do Estado está muito ligado à idéia de evitar processos irresponsáveis, perseguição política, processos sem prova. Essa é a razão da imunidade dos parlamentares, dos secretários, dos governadores e dos vice-governadores. Mas o que esta Casa não pode, e aí o deputado Kennedy Nunes passa a ter razão, é fazer de conta que não entraram aqui esses pedidos para processar e não colocá-los em pauta, em debate. Se realmente são processos que não cumprem os objetivos, processos com cunho de perseguição política ou qualquer outro adjetivo que v.exa. tenha usado, eles serão analisados e arquivados.

Agora, se é uma prerrogativa desta Casa, deve ser usada. Se não é usada, então vamos eliminá-la. Esse é o debate que precisamos fazer e por isso assinei e concordo com o deputado Padre Pedro Baldissera de que devemos discutir esse assunto. Ou aprimoramos o instrumento, ou o eliminamos. Mas mantê-lo na Constituição só para proteger e não fazer o debate correto nesta Casa, não acho correto. Se o governador não cometeu os crimes pelos quais é acusado, não há o que temer. Vamos analisar. O governo tem maioria aqui, qual é o problema?

Acho que é essa a questão que está em debate neste momento. Já que v.exa. desarquivou os processos para conhecê-los melhor, agora encaminhe-os à CCJ, cumpra os trâmites legais, ou seja, encaminhe-os ao Plenário com os elementos para fazermos a votação.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Eu vou tentar responder e ainda quero conceder um aparte ao deputado Kennedy Nunes.

O deputado Décio Góes frisou bem, que se processem os responsáveis. Eu não vim aqui julgar ações de responsabilidade e decisão política de alguém dentro desta Casa. Não sou um deputado que faz esse tipo de coisa.

Há um processo aqui, deputado Kennedy Nunes, com três réus; o governador é um deles. Esse processo chegou à Justiça comum e já foi arquivado. Quer dizer, nós iremos julgar um processo que já foi julgado e arquivado pela Justiça?! Vamos debater um processo cujos réus já foram inocentados?! Mas por que isso? Conotação política? O processo já morreu. Vamos tratar de um processo que já está morto?

Acho que devemos analisar caso a caso e a lei está aí para proteger aqueles que são alvo de processos com motivação política.

O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Elizeu Mattos, quero agradecer o convite e será uma honra recebê-lo em meu gabinete para que possamos discutir, pois sinceramente, não tenho conhecimento de todos os processos que aqui estão. Quando digo para o governador dar autorização para investigar, não estou fazendo um pré-julgamento, condenando ou não. Acho que temos que ter uma posição muito coerente.

V.Exa. disse que três pessoas entraram com os oito processos. Um procurador federal, um promotor de Justiça e um juiz, e logo depois v.exa. se referiu a qualquer maluco. Acho que nenhum desses três é maluco.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - É eu já poderia ter um processo!

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)