Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

2ª Sessão Ordinária - 04/02/2010

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, eu quero fazer o registro da visita dos vereadores José Bartezen, do PMDB, presidente da Câmara de Vereadores de Ponte Alta; Edson Portela, do PP, vice-presidente; Claudemir Pereira, do PMDB; Horário Moraes, do PMDB; Geovani Antunes, presidente do PMDB de Ponte Alta; Fabiano Farias, presidente e locutor da Rádio Comunitária Integração de Ponte Alta; Osmar Antunes, do Centro de Formação de Condutores de Curitibanos; Cidney Machado Waltrick, do PMDB, vereador de São José do Cerrito, e Fabiano Deitos Rech, prefeito em exercício de São Cristovão do Sul.

Com a palavra o deputado Edison Andrino, que usará o restante do tempo do PMDB, ainda dentro do horário destinado aos Partidos Políticos.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu queria cumprimentar v.exa., presidente da Casa, cumprimentar todos os deputados e fazer um cumprimento especial à deputada Ada De Luca pelo pronunciamento que faz em homenagem a uma das maiores figuras que este país já teve, Zilda Arns. E esta Casa pode ampliar isso fazendo homenagens especiais não só a Zilda Arns, como a todos aqueles que em Santa Catarina continuam o seu trabalho. Poderíamos, é uma proposta que faço a esta Casa, sr. presidente, fazer uma sessão especial em homenagem a Zilda Arns e também a pessoas de Florianópolis mesmo, como a esposa do ex-prefeito Bulcão Vianna, dona Jane, que faz um belo trabalho social exatamente no caminho trilhado por Zilda Arns.

Então, quero cumprimentar v.exa. pelo pronunciamento e pela oportunidade do assunto que já foi trazido ontem a esta Casa.

Sr. presidente, o tempo que me sobra para falar sobre outro assunto é pouco, mas provavelmente iremos dar continuidade a ele em outra oportunidade. Refiro-me à questão da mobilidade urbana na região da Grande Florianópolis. Vou falar somente da capital, ou seja, da BR-101 dentro da Grande Florianópolis, de Biguaçu até Palhoça.

Nós vamos criar aqui, deputado Renato Hinnig, com a aprovação e com a participação de v.exa. e dos deputados da região, deputado José Natal, deputados Professor Grando e Lício Mauro da Silveira, uma frente parlamentar ou um fórum para exigir, não pedir, do governo federal o anel viário, o contorno da região da Grande Florianópolis, aquela rodovia tão falada há anos.

Eu já disputei várias eleições federais e em cada eleição eu colocava como proposta de trabalho o contorno viário da região da Grande Florianópolis, ou seja, uma nova rodovia que entrará na região de São Miguel e de Biguaçu, saindo depois de Palhoça, para que o trânsito pesado daqueles que circulam do norte ao sul do Brasil e vice-versa não adentre mais aos municípios de Biguaçu, São José e Palhoça.

A pessoa sai da capital às 16h ou 17h e a BR-101 já está completamente engarrafada. Cada vez que o governo federal baixa o IPI sobre os automóveis mais complica a vida dos cidadãos e a mobilidade das cidades.

Para isso só há uma solução. Nós precisamos exigir que o governo federal, deputado Sargento Amauri Soares, faça urgentemente essa obra. Já foi duplicada a BR-101 norte, já foi dada para a iniciativa privada a exploração dos dois trechos, o do norte, que já está pronto, e do sul, que nem está pronto ainda. Por que não foi exigida das duas empresas que ganharam a licitação para explorar o pedágio dos trechos sul e norte da BR-101 que dentro de um prazo limitado de dois ou três anos concluísse o contorno do sistema viário da Grande Florianópolis?

Essa, provavelmente, é a obra mais importante para nós, representantes da região da Grande Florianópolis e por isso precisamos, deputado José Natal, criar esse fórum de pressão junto ao governo federal, porque já se fala nesse anel viário há 15 anos, mas sempre fica para o Orçamento do ano que vem, para o outro ano.

Essa é a única forma de, literalmente, desafogar o trânsito dentro de São José, Palhoça e Biguaçu. Por essa razão precisamos urgentemente que o governo tome providências nesse sentido.

O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

O Sr. Deputado José Natal - Obrigado, deputado Edison Andrino.

A respeito do pedágio da BR-101, vai haver um aumento já nos próximos dias na região. Mas eu quero relembrar a v.exa., e penso que está no contexto, o seguinte: com a recriação da região metropolitana, que aprovamos no final do ano passado, e se os administradores desse conglomerado urbano deixarem de lado as vaidades políticas, talvez tenhamos soluções para esse caso colocado por v.exa.

O grande problema é que Florianópolis não tem recursos financeiros para bancar sozinha. São José também não tem, Palhoça, que é uma grande cidade, a mesma coisa, e Biguaçu da mesma forma. Lamentavelmente, vão querer sempre que o governo federal, independentemente de quem lá esteja, faça. Mas volto a dizer que a grande oportunidade novamente esta Casa deu, porque podem formar um pool de municípios e buscar dinheiro em bancos nacionais e também em bancos internacionais para viabilizar esses projetos que já existem há tantos anos.

Quero dizer ainda a v.exa. que temos um outro problema muito grave, que está custando muito caro para as populações ao nosso redor, que é a questão do lixo. O lixo é recolhido, é feito um transbordo numa determinada cidade, para depois ser levado lá para Tijuquinhas. Isso está custando muito caro! Se todos os municípios estivessem envolvidos nesse contexto talvez saísse mais barato.

Quero, portanto, congratular-me e somar-me à preocupação de v.exa., com aquele que é, na verdade, o grande problema da capital de Santa Catarina e de todos os municípios da região.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço o aparte de v.exa. e lamento que o governo federal, quando licitou a exploração do pedágio, não tenha condicionado a construção do anel viário da Grande Florianópolis! Foi uma surpresa para todos nós, pois é uma obra que já fez parte do Orçamento da União por várias vezes!

Essa obra é do governo federal e nós vamos pressioná-lo, através dos municípios que compõem a região metropolitana e da nossa representação política, para que faça, urgentemente, o anel viário da Grande Florianópolis. É a única solução para resolvermos o problema do trânsito, dos engarrafamentos na BR-101 e na BR-282, na região da Grande Florianópolis.

Esse fórum, deputado Sargento Amauri Soares, nós vamos criar nesta Casa, porque o governo, e não somente o federal, funciona muito sob pressão da sociedade. E essa é uma obra que eu considero fundamental para a Grande Florianópolis.

Outro assunto que diz respeito ao sistema viário da Grande Florianópolis é a chegada da BR-282 na BR-101. Isso tem que ser mudado! O fluxo de veículos que entra em Palhoça desemboca no mesmo viaduto da BR-282. Em qualquer horário do dia há engarrafamento.

É bem verdade que o governo federal acabou de fazer um belo trabalho de recuperação e manutenção das encostas, a recuperação da BR-282 no trecho de Florianópolis a Alfredo Wagner. E eu quero aqui aproveitar para elogiar o DNIT por esse trabalho.

Agora, nós precisamos modificar isso, porque foi construída errada a entrada da BR-282. E o deputado José Natal sabe disso! Deputado Sargento Amauri Soares, é impressionante o que acontece ali! Todo mundo que vem do sul e do norte do estado entra exatamente no mesmo trevo. Então, temos que modificar aquele trecho. É outra luta nossa com respeito ao sistema viário.

Eu gostaria até de falar da questão de Florianópolis, mas eu acho que nós temos que primeiro resolver esses problemas de estrangulamento no sistema viário da Grande Florianópolis.

O anel viário a que me referi anteriormente, se for construído, desafogará mais de 40% do trânsito pesado, dos caminhões, dos ônibus que vão para o sul e para o norte do estado e para outros estados da federação.

Essa tem que ser uma luta desta Casa, da comissão de Transportes da Assembleia Legislativa. E nós temos que criar um núcleo de trabalho, para não ficarmos aqui só no discurso, para ir a Brasília, ao ministério dos Transportes, a fim de mobilizarmos a bancada federal. Quem sabe uma das emendas coletivas do Fórum Parlamentar Catarinense, porque é a capital de todos os catarinenses que está vivendo esse problema, seja colocada exatamente para o sistema viário da Grande Florianópolis, onde estão as rodovias federais.

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Edison Andrino, eu quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que concordo plenamente com tudo o que v.exa. falou.

Muitas outras coisas poderiam ser ditas sobre esse assunto, o nobre deputado sabe disso, e é evidente que o monopólio veio cobrar pedágio para encher o bolso de dinheiro e não para resolver os problemas de trânsito no estado de Santa Catarina.

Essa questão do IPI só v.exa. falou dessa tribuna. Eu tenho acompanhado, inclusive nas propagandas de televisão, que está mais barato comprar uma moto do que tomar banho. Eu quero dizer que a conta de luz de cada residência está mais cara do que a aquisição de uma moto.

Ontem, eu ouvi uma notícia de uma rádio aqui da região de que as empresas de transporte coletivo perderam 3% dos usuários no último ano. E o comentário do programa era justamente esse. Mas é óbvio que isso vai acontecer, porque é mais caro andar de ônibus do que de carro! Imaginem de moto. Há um incentivo para favorecer a indústria automobilística, para vender mais, e é evidente que as pessoas vão optar pelo carro, porque é mais confortável, vai mais rápido, porque a pessoa não precisa ficar esperando os ônibus, que são raros, porque paga menos de gasolina do que de passagem de ônibus.

Resultado: vamos vivendo cada vez mais esse inferno. Hoje gastei uma hora para vir de casa até aqui. São 15km da Serraria, em São José, até esta Casa, e leva uma hora para chegar. E isso só vai piorar.

Então, estou de pleno acordo com v.exa. Temos que criar aqui um núcleo de trabalho, reunir as lideranças políticas da região que tenham interesse nisso, fazer esse debate e uma pressão em todas as esferas dos poderes municipal, estadual e federal, para resolver esse problema na Grande Florianópolis.

Dentre tantas outras coisas que podem ser discutidas a esse respeito, podemos discutir a questão do pedágio, a questão da rodovia que não sai. Imaginem o contorno, o anel viário da Grande Florianópolis que v.exa. diz que está há 20 anos em pauta! E nem começaram! Imaginem o tempo que vão levar para duplicar a BR-101 sul, para construir um anel viário passando por trás da Grande Florianópolis. Se já tivessem começado, talvez demorasse dez anos. Mas imaginem esperar dez anos por essa obra na velocidade que a coisa está indo.

Então, é preciso agir com rapidez, com firmeza ou talvez até com dureza, se for necessário, para solucionar esse problema.

Muito obrigado pelo aparte, deputado Edison Andrino.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço a v.exa. o aparte. E quero dizer que durante as discussões sobre a questão do anel viário, o ministério dos Transportes, o governo federal e o Deinfra diziam sempre que na hora em que fosse licitada a privatização da BR-101 seria incluído o anel viário da Grande Florianópolis. Infelizmente, está-se cobrando pedágio de uma rodovia que não está pronta e sequer há uma perspectiva, uma esperança de que saia esse anel viário num breve espaço de tempo.

Mas também gostaria aqui de dizer que o PAC, que é um belo programa do governo federal, não trata da questão do transporte coletivo. Hoje se prioriza o automóvel! O governo federal prioriza, deputado José Natal, o automóvel. Não há mágica de prefeituras de porte médio, não existe mágica. Qualquer estratégia para resolver o problema da mobilidade urbana, do trânsito, não se resolverá quando se luta contra a política do governo federal de incentivo ao automóvel.

Por exemplo, estive agora em Copenhagen, e 35% do transporte da cidade são de bicicletas, 40%, de ônibus, trens e metrô, e não chega a 20% o transporte com automóvel. Aqui é o contrário, as cidades vivem engarrafadas.

Eu diria, tranquilamente, sem medo de errar, que quase metade do orçamento de uma prefeitura como a de Florianópolis é gasto em função do automóvel. É um elevado hoje, daqui a pouco está superado; é outro amanhã e já se discute a construção de mais duas pontes. E não existe solução. Em qualquer horário que se vá para a Lagoa da Conceição, o engarrafamento está na altura do cemitério do Itacorubi. Então, não existe mágica. Enquanto não houver uma política que envolva o governo federal, o governo do estado e as prefeituras, em que se priorize o transporte coletivo e não o transporte individual, não haverá solução.

E não sei se é pela origem do presidente Lula, que veio do ABC paulista, das fábricas de automóveis, que existe essa política de vender automóvel. Todo mundo tem automóvel. Existem propostas de comprar o automóvel agora, pagar depois do Carnaval em 200 meses. Meu Deus do céu!

O deputado Sargento Amauri Soares tem razão. Qualquer móvel, qualquer ventilador, geladeira, televisão, por exemplo, são comprados com mais dificuldade do que um automóvel. Então, todo mundo compra automóvel. Agora são as motocicletas!

São emplacados, deputado José Natal, 1.200 automóveis por mês em Florianópolis. E não vamos levar em consideração São José e Palhoça, que emplacam lá, mas circulam aqui.

Temos que resolver esse problema, mas dependemos essencialmente do governo federal, de políticas públicas claras que digam respeito ao transporte coletivo. Só assim, sr. presidente, vamos resolver o problema da mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)