6ª Sessão Ordinária - 20/02/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, hoje ocupo esta tribuna para, primeiramente, fazer um comunicado importante e que o deputado Pedro Uczai já fez aqui, ou seja, que no próximo final de semana, no sábado e domingo, o nosso partido estará reunido, possivelmente nesta Casa, para uma grande conferência eleitoral. O partido vem-se preparando para as próximas eleições municipais. Hoje temos 24 prefeitos, 29 vice-prefeitos e 210 vereadores em 140 municípios no estado de Santa Catarina.
Então, faremos uma grande conferência para debater as nossas políticas eleitorais, as nossas alianças deste ano e também para fortalecer toda uma estratégia das eleições e o nosso crescimento, já que o nosso partido vive um grande momento. Portanto, sábado e domingo, o PT fará esse grande evento aqui em Florianópolis, com a presença de companheiros de todos os municípios do estado de Santa Catarina.
Outro fato que teve destaque em toda a imprensa como um acontecimento importante e internacional dos últimos dias foi o fato de o nosso presidente Fidel Castro, deputado Pedro Uczai, ter desistido da Presidência de Cuba. E certamente depois de Fidel Castro, com certeza a América Latina não foi mais a mesma. Esse grande líder construiu um país diferente e deu qualidade de vida diferente para o povo cubano. Podemos ter as nossas críticas devido à sua forma de governar, mas o que é importante é que, seja o sistema que for, os cubanos têm os seus direitos fundamentais garantidos, deputado Reno Caramori, com saúde e educação gratuitas. O nível de vida do conjunto da população é extraordinário. Essa é a grande diferença.
Certamente no mundo todo esse assunto está sendo discutido neste momento. E por muitas e muitas vezes os Estados Unidos quiseram tomar conta desse país, mas, pela resistência, pela segurança, pela organização e pela participação da sociedade, isso não ocorreu.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Que bom que hoje se traz a presença de Fidel, de Cuba, da sociedade daquele país. E por isso quero cumprimentá-lo!
O cientista político Emir Sader - e a assessoria da bancada do PT fez um texto -, em algumas reflexões, diz o seguinte: "É o final de uma carreira de um dirigente político muito digno, de um homem que mudou a história da América Latina e do mundo. Ele fecha o seu ciclo como um grande dirigente, de forma lúcida e combativa. E a revolução cubana continua e segue o seu curso. A oposição internacional pode fazer o que quiser, mas Fidel Castro já não é o dirigente político da revolução. A transição foi feita no marco da sociedade socialista."
Por isso Cuba tem que continuar transformando-se num país cada vez melhor.
Parabéns pela sua posição também, porque é assim que vamos destacar não o que os Estados Unidos querem e do jeito que pensam a democracia, mas uma democracia social em que todos tenham educação, saúde e habitação em primeiro lugar.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai. O deputado Sargento Amauri Soares certamente vai comentar também esse momento que o mundo vive.
Esse sistema que Cuba construiu, e com certeza vai continuar construindo, é um exemplo para o mundo, e isto o capitalismo não conseguiu resolver: a concentração da renda em poucas mãos e um grande contingente de trabalhadores cada vez mais pobre, passando fome, miséria, sem direito à educação e à saúde, sem direito às questões fundamentais do ser humano.
Também quero trazer aqui presente hoje uma grande preocupação. Percorri o blog do jornalista Moacir Pereira e também verifiquei documentos e resoluções da Cidasc de Santa Catarina instituindo uma taxa, através da Resolução de Diretoria n. 01/2008. E a Gerência estadual de defesa sanitária vegetal - Gedev -, através de uma instrução de serviço, dispõe sobre os procedimentos empregados para a cobrança pela emissão da permissão de trânsito vegetal - PTV.
Preocupou-nos essa resolução da diretoria da Cidasc, de uma cobrança de R$ 10,00, deputado Joares Ponticelli, para o trânsito de produtos vegetais no estado de Santa Catarina, porque entendemos que não possa se cobrar novas taxas de serviços públicos em Santa Catarina. Conversamos há pouco com o secretário da Agricultura e ele comentou que é uma taxa para os produtos que saem de Santa Catarina com cargas fechadas. Mas fica a grande preocupação, no sentido de se essa cobrança será só para produtos que saem do estado ou se isso é o início de um processo de cobrança para produtos que vão para as feiras e que vão circular dentro do estado de Santa Catarina, prejudicando a nossa agricultura familiar.
Então, esperamos que essa taxa seja, de fato, como diz o secretário, pois não está claro aqui na resolução da na Gerência Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, se é de fato só para cargas que saem do estado, cargas fechadas, ou se será para cargas que circulam no estado de Santa Catarina. Porém, é mais uma taxa que incide, ou seja, ou o agricultor terá esse valor descontado do seu produto ou o consumidor vai pagar essa taxa.
Então, fica mais uma vez, de fato, uma preocupação. E sempre estaremos aqui atentos à instituição de novas cobranças que, normalmente, vêm prejudicando a competição do nosso produto e a renda do nosso agricultor familiar. Nós esperamos que de fato isso seja revisto pela Cidasc, pelo governo do estado e pela secretaria da Agricultura.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Dirceu Dresch, estou encaminhando um pedido de informação, através da comissão da Agricultura, e poderemos tratar desse assunto após a sessão, porque teremos uma reunião da comissão da Agricultura e Política Rural.
Nós mantivemos contato com a Cidasc, e as informações não fecham. Realmente, parte de uma resolução da diretoria uma norma de serviço, na qual não existe um parâmetro para a criação da taxa, mas é uma lei federal que a institui, porque não diz se são R$ 2,00 ou se são R$ 10,00, mas pelo que a Cidasc passou aqui são R$ 10,00. Agora, são R$ 10,00 por nota emitida do produtor ou são R$ 10,00 por caminhão? Digamos que saiu um caminhão de maçã de Fraiburgo, com destino a Curitiba, ele tem que emitir nota. Se sair com uma fatura, com uma nota do produtor, são R$ 10,00. Mas se sair com 30 notas do produtor, que ele vai vender nos mercados picados? Quanto a isso, não diz nada na resolução.
Então, estaremos discutindo isso hoje na comissão de Agricultura. Até estamos enviando um pedido de informação para que eles coloquem no papel essa informação, para que possamos tomar atitudes cabíveis por este Parlamento.
SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Agradeço o aparte de v.exa.
De fato, estaremos acompanhando isso muito de perto. Hoje, com certeza, na nossa reunião da comissão de Agricultura haverá um esclarecimento, pois a partir dessa resolução queremos ter mais clareza, mais segurança do que trata essa questão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)