5ª Sessão Ordinária - 19/02/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente deputado Julio Garcia, sras. deputadas e srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, as minhas saudações. Quero aqui destacar a importância de algumas reformas que o Brasil tem que fazer.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando assumiu em 1995, instituiu um grande número de reformas que colocaram o Brasil par a par com um grande número de nações em desenvolvimento e, certamente, à frente dos países emergentes.
O Brasil hoje se destaca não só pelo trabalho dos brasileiros, que sempre foi grande, mas, principalmente, pela organização social, política, econômica e financeira na parte que cabia ao governo fazer, fez e está fazendo, e graças a isso o nosso país hoje é destaque internacional pelos resultados que estamos tendo.
Agora, isso não foi de graça e também não foi devido apenas ao trabalho de todos nós, brasileiros. Isso foi devido a um conjunto de coisas. E aqui, como político, queremos destacar diversas reformas que foram implementadas, e ainda estão sendo, graças ao trabalho dos governantes. Eu faço aqui uma referência especial ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve a coragem e a capacidade de juntar forças para encaminhar essas reformas.
Mas agora todos nós estamos vendo que a reforma tributária é imprescindível e há que ser feita para buscar a equalização social e impedir as grandes diferenças sociais que existem, hoje - e elas são mantidas e estimuladas pela diferença de tratamento tributário que o governo dá.
A segunda reforma imprescindível, deputado Pedro Uczai, sem dúvida, é a reforma política: o número de vereadores, o financiamento público de campanha, a proibição das coligações, a discussão direta da questão da reeleição.
Vemos aí a questão do governador Luiz Henrique. Com esse processo, questiona-se a conduta de alguém que não era governador. Como não dava para incriminá-lo, porque ele não era governador, encontrou-se uma maneira de condená-lo por ações suas, como governador, mas que foram feitas no momento em que não era candidato.
Como é que dá para imaginar um governador que não estimule os empreendedores? Santa Catarina cresceu, no ano passado, 8% - e esses índices estão sendo revelados agora. No ano anterior, mais de 5%. E se continuarmos com esse desenvolvimento, vamos, sim, ser destaque no Brasil. Mas agora estamos sendo destacados porque temos um governador e um vice-governador que, graças ao entusiasmo que conseguem colocar... E só se consegue passar entusiasmo para as pessoas dizendo o que se fez, o que se faz e o que se fará, como fez o governo com aquele programa "Santa Catarina em ação". E pelo fato de o governo ter anunciado a todos aqueles que não viam tudo aquilo que ele fazia, hoje ele está sendo processado como se tivesse cometido um crime eleitoral - e o fez quando era governador e não candidato.
Ora, há que se pensar até onde essa lei eleitoral promove a justiça entre os candidatos. Hoje, praticamente todos os municípios de Santa Catarina têm investimentos - ou até por parte do governo. E, sem dúvida nenhuma, investimentos originários da iniciativa privada, mas que têm, principalmente, o estímulo do governo de Santa Catarina. E esse estímulo é feito de várias maneiras. Uma delas é levando entusiasmo e mostrando o que o governo fez, e faz, e qual é o potencial e o crédito que o governo tem. E Luiz Henrique fez isso muito bem, mas hoje está sendo processado eleitoralmente por esse crédito que conseguiu levar para os catarinenses.
Se nós temos esse desenvolvimento agora, não é à toa. Os mesmos catarinenses que vivem agora aqui, viviam há alguns anos. O que mudou foi a ação, o entusiasmo, a vontade de empreender que estava retida em tanta gente.
E com relação ao vice-governador Leonel Pavan, devo dizer que ele era senador durante os quatro anos, nem estava aqui em Santa Catarina, nem legislava sobre as coisas do governo. Participou da eleição como mero candidato e hoje pode simplesmente ser cassado. Sem ser ouvido, sem ter-lhe sido feito nenhum questionamento, pode simplesmente perder o mandato de vice-governador.
Por isso há, sim, que se fazer urgentemente algumas reformas. E a reforma política é uma dessas grandes e importantes reformas que temos que fazer.
Olhando processos de questões eleitorais, muitas vezes pensamos: o que será que um cidadão simples do interior, ou mesmo aqui da capital, que não participa do dia-a-dia da atividade política, ou da atividade judiciária, está entendendo disso tudo? Qual é o crédito que ele tem na Justiça a qual nós recorremos, pois é o apoio de todos? Passamos a questionar quem de nós que, sendo governador, faria uma investida tão grande para amanhã ou depois, quem sabe, ser simplesmente processado e perder o mandato por um crime que, muitas vezes, as pessoas têm até dificuldade de entender? Muitos têm dificuldade de entender o que é esse tal de crime eleitoral. Quem é que, sendo prefeito, irá depender da habilidade de quem apresenta um processo ou de quem dá o parecer àquele processo? E até nós, que podemos compreender melhor isso, confessamos que temos muita dificuldade de compreender onde estão os limites, os objetivos e a compreensão disso tudo!
Por isso, srs. deputados, a reforma política da qual tanto falamos está demorando muito para acontecer. Precisamos estimular parâmetros que todos consigamos entender! O governador, o prefeito, o presidente da República, através das suas ações, não fazem outra coisa, a não ser pedir votos. Através de qualquer ação do presidente, na verdade, ele está divulgando o seu trabalho, deputado Pedro Uczai! Um prefeito, através de qualquer ação sua, já está pedindo votos para a sua reeleição! Não precisa utilizar o verbo pedir. A ação dele já é nesse sentido - a do governador também, e assim por diante. Através de qualquer ação nossa, como deputados, já estamos, na verdade, pedindo votos para a próxima eleição.
Então, trata-se de uma campanha extemporânea. É por isso que o governador Luiz Henrique está sendo processado, ou seja, por uma campanha extemporânea, por uma campanha fora do tempo próprio. Ora, certamente, precisamos, sim, discutir e estabelecer parâmetros que pelo menos nós consigamos entender para assim, quem sabe, transmitir aos nossos eleitores quais são os pontos que todos precisamos respeitar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)