53ª Sessão Ordinária - 08/07/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, este é o horário do Partido dos Trabalhadores e vou falar em nome da nossa bancada.
Nossa posição político-partidária é de muita responsabilidade, pois foi o povo, através das urnas, que nos colocou onde estamos, desde as últimas eleições. Quer dizer, democraticamente, nós nos constituímos Oposição aqui neste Parlamento, nós nos constituímos em agentes públicos da fiscalização do dinheiro público e, conseqüentemente, essa é uma das tarefas que nos cabe aqui neste Parlamento, porque fomos eleitos para tal.
Srs. deputados, volto à tribuna para continuar falando sobre o que os jornais não só da semana passada e retrasada, mas desta semana - e os de hoje e, particularmente, o próprio Diário Catarinense - vêm repercutindo quase que diariamente sobre a preocupação de um órgão de imprensa com um caso que não se pode colocar debaixo do tapete, mas que precisa de esclarecimentos do governo do estado e deste Parlamento.
Por isso nós, da bancada do PT, e com certeza os demais deputados da Oposição, gostaríamos que este Parlamento pudesse investigar todas as denúncias da propaganda da descentralização e as denúncias de extorsão que foram promovidas. E inclusive o Nei Silva foi preso há semanas.
Portanto, quando lemos vários anúncios nos jornais e as várias entrevistas, elas vêm confirmar cada vez mais os argumentos que trazia aqui, quando o deputado Elizeu Mattos, ofensivamente, dizia que o lugar do Nei Silva era na cadeia, que ele era pilantra e bandido. E eu dizia ao deputado Elizeu Mattos que nós, da Oposição, não queremos julgar ninguém, não queremos julgar o governo, mas queremos investigar se as denúncias têm ou não procedência, se elas são ou não verdadeiras, do ponto de vista das provas.
E agora, deputado Elizeu Mattos, quando vejo a entrevista da Márgara, do Ivo Carminati e do Armando Hess de Souza, começa a vir as confirmações das nossas perguntas. Que perguntas nós fazíamos? Naquele momento, diante da própria entrevista do Armando Hess de Souza, houve ou não essa operação? Está-se confirmando que houve a operação de publicidade. Houve ou não o envolvimento do centro administrativo da Agronômica? Está ali a confirmação do Ivo Carminati, a confirmação da Márgara Hadlich e do próprio Armando Hess de Souza.
Em terceiro lugar, houve prestação de serviço? Houve. Se houve prestação de serviço, se houve publicidade, se houve propaganda, quem prestou serviço tem que receber. E aí a própria Márgara coloca as falas que vêm confirmar essa informação de que o próprio Armando Hesse pronunciou em entrevista.
Em quarto lugar, se houve serviço e não houve pagamento, quem extorquiu quem? O governo extorquiu o Nei Silva, não pagando pelo serviço prestado? A tese se inverte quando tem a receber e não recebe.
E agora temos mais informações: seis reuniões com secretários Regionais, na véspera de uma reunião com o colegiado, numa região em que estava lá o outdoor anunciando a propaganda da descentralização.
E o próprio Ivo Carminati disse: "Se contratar alguma coisa, tem que pagar". O Ivo Carminati, que é advogado, primeiro-ministro do governo, secretário de Articulação Política. Portanto, quem é que está extorquindo? De quem é aquele discurso de pilantra, de bandido? Vão recuar e fazer a autocrítica aqui?
Eu dizia desta tribuna que nós não estamos julgando ninguém e este Parlamento tem que investigar, tem que esclarecer, inclusive o discurso dos deputados do governo, dizendo que era de bandido.
O que estamos percebendo agora é que são entrevistas atrás de entrevistas, que as falas do Nei Silva, que o livro que ele publicou ou deu publicidade foi confirmado por um ex-juiz ligado ao PMDB. Ele confirma as afirmações que estão lá no livro. Ou seja, por que não investigar? Por que não constituir uma CPI, quando o governo tem maioria aqui? Por quê? Porque vai-se demonstrando o primeiro discurso da armação da prisão. E se houve armação, alguém tem que indenizar o Nei Silva.
Como é que se deixa um cidadão preso, numa armação, em que um delegado de polícia, junto com o secretário de Articulação Política, monta um esquema para a prisão. Se for confirmado que o governo extorquiu o Nei Silva, não pagando a conta, quem irá pagar o tempo que ele esteve na prisão? Quem irá reparar o tempo da prisão do Nei Silva? Quem irá fazer autocrítica? Por que colocaram esse cidadão na cadeia? Ah, para resolver um problema político? Então, não importa a prisão do cidadão, não importa colocar alguém na cadeia que prestou um serviço, que veio a público que aquele serviço poderia ser ilícito, ilegal, caixa dois, caixa três?
Outra informação: as secretarias Regionais mostram eficiência. O que mais me impressionou na entrevista da Márgara, hoje, foi a eficiência dos secretários Regionais. A articulação deles foi de juntar 50 empresários para sustentar a publicidade do governo. Pelo menos 50 empresários, segundo ela, articularam-se juntos nas regiões.
Que venham os empresários aqui dizer se houve ou não contribuição. Quem sabe é caixa dois, caixa três, caixa quatro. Isso permite o quê? Investigar, esclarecer. O governo tem obrigação moral e política de esclarecer ao povo catarinense se houve dinheiro público, se houve estatais patrocinando, se houve articulações dos secretários Regionais, se houve empresários por pressão desses buscando dinheiro para sustentar uma revista e a publicidade. E se houve, por que isso não é esclarecido? Porque aí vai mostrar que há muita mentira.
Não é um caso de polícia, é um caso de política, de esclarecimento; é um caso de ética, de publicidade, de impessoalidade com o dinheiro público. É abuso do poder político de secretário Regional? É abuso do poder econômico? É abuso da autoridade para mandar e-mails para o secretário e dizer: "Receba e converse com os empresários para divulgar o projeto da descentralização".
Se era tão boa a descentralização, por que tanta propaganda? Se era boa, se era tão bem avaliada pelo povo, por que tanta propaganda, por que tanta publicidade? E publicidade feita na surdina, na noite, nas formas não lícitas e não legais. É isso que está em jogo na denúncia que está sendo feita, e por isso esta Casa precisa permitir o esclarecimento público do Ivo Carminati, do Nei Silva, da Márgara, do Gentil da Luz e de tantos outros secretários de Desenvolvimento Regional que devem vir aqui para o Parlamento esclarecer para nós e para o povo de Santa Catarina, porque o nosso papel é fiscalizar o dinheiro público, é fiscalizar o que está sendo feito com o dinheiro do povo catarinense. Esse é o nosso papel, fomos eleitos para isso, na democracia, na condição...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)