47ª Sessão Ordinária - 05/06/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sra. presidente, companheiras deputadas e companheiros deputados...
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Eu agradeço deputado Professor Grando, pelo aparte. V.Exa., como sempre, é muito educado.
Primeiro, quero dizer que eu repito tudo aquilo que eu falei. Eu não sou igual a alguns advogados que falam uma coisa no jornal e no outro dia, quando vêem que o tiro deu no pé, tentam mudar as coisas. Não sou igual ao advogado de um partido de um ex-governador aí.
Outra coisa, deputado Professor Grando, eu aprendi lá em casa e também aprendi com o senhor a ter educação. Eu penso que, quando se pede um aparte a alguém, é para discutir o assunto que está sendo debatido. Estava aqui o deputado Ivan Naatz falando sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente e acabaram trocando tudo. Acho que faltou, por parte dos que o apartearam, um pouco de educação com o nobre deputado que está chegando nesta Casa.
Além disso, o deputado Pedro Uczai falou de viva voz e em bom som: "Vamos ler todos os dias um trecho daquele esboço". Ele falou aqui! Agora já não falou? Falou, sim, que iria ler! Ele vai ler o esboço de uma coisa que não existe, de um processo de extorsão! E repito aqui que é preciso ter responsabilidade, em primeiro lugar, para assomar à tribuna e ler um esboço para extorquir um governo! Aí é irresponsabilidade nossa!
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois bem, feito o aparte, começo o meu pronunciamento com uma pequena pergunta, porque as pessoas antes de tudo são inteligentes e temos que respeitar a população. Extinta a CPMF, o que o governo Lula fez para compensar a perda da CPMF que o Congresso não aprovou?
Vamos puxar um pouco pela memória, porque nesta Casa querem que acreditemos naquilo que entendem ser verdadeiro, mas não é. Quando a CPMF foi extinta, o que o governo Lula fez para compensar a perda da arrecadação? Aumentou o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras, e a CSLL, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, para compensar a perda da CPMF. Então, o governo central continuou mantendo a mesma arrecadação! Ou não é verdade isso que estamos falando? É verdade, sim! O governo federal compensou a retirada da CPMF com o aumento do IOF e da CSLL!
Pois bem, alguns querem fazer discurso sobre a CSS, que é a CPMF travestido, com a criação de uma contribuição social no valor de 0,1%. Ora, isso já é um novo imposto, porque se a CPMF já foi compensada no IOF e na CSLL, significa que se está criando um novo imposto. E aí, minha gente, tem que haver muita discussão, sim. Em nome de quem, da CPMF? Mas ela já foi!
Outra questão, é que o nosso partido é coerente, trabalha preocupado com o poder local, com o cidadão. Nós já dissemos que a CPMF foi criada na época de Adib Jatene para ser aplicada na Saúde. Ora, isso não aconteceu, inclusive recursos da CPMF estavam sendo aplicados para manter o superávit. Nós denunciamos isso e fizemos uma emenda para que 25% dos recursos da CPMF viessem para o município, 25% para o estado e 50% continuassem com o governo federal. Mas não quiseram acatar a emenda. Submeteram-na à votação na Câmara, foi aprovada, mas o Senado disse não. Quer dizer, é a ditadura da maioria, como falo às vezes.
Então, o que acontece agora? Alguns parlamentares, através de pronunciamentos, estão até aceitando, mas não o fazem na prática. Queremos que pelo menos esse 0,1% vá para os municípios e para o estado, que é onde a pessoa vive e precisa do atendimento à saúde. Mas agora estão querendo, de forma travestida, repito, criar um novo imposto.
Esse é o posicionamento do nosso partido. E até fazem a pergunta de forma inocente, achando que alguns empresários iriam diminuir o preço dos produtos com a extinção da CPMF. Não diminuíram nada e nem vão diminuir, como aconteceu com os combustíveis, porque o aumento se dá no fluxo e leva consigo a taxa já colocada para evitar uma inflação maior. Então, não nos enganem, não subestimem a inteligência da população.
Gostaria de ler alguma coisa sobre o Fundo Soberano, pois se trata de algo novo. Como realmente está sobrando arrecadação, esse Fundo Soberano poderia ser feito, e há uma corrente muito grande neste sentido.
(Passa a ler.)
"Ao criar um fundo soberano tendo como destino os futuros beneficiários da previdência oficial, o governo passará a transformar o atual saco sem fundo do INSS num verdadeiro acumulador de riqueza futura. O fundo abaterá parte da dívida previdenciária das próximas décadas, resgatando o país de uma injustiça flagrante, de haver criado os fundos fechados de pensão para certas categorias de empregados do governo (bancários, petroleiros, eletricitários etc.) hoje com perto de R$ 1 trilhão de recursos amealhados, para apenas três milhões de pessoas, enquanto outros 185 milhões não têm nenhuma garantia previdenciária em investimentos constituídos para tal."[sic]
Nós, em Santa Catarina, estamos colocando algo importante e democrático para ser discutido, no sentido de que o governo esclareça com uma campanha a questão do Iprev, pois é responsabilidade do estado. Os governos passarão, mas o estado não! Tanto que é um projeto que veio para esta Casa com a discussão e o aval da Justiça, pois há uma máxima no direito que é a questão do direito adquirido. Então, o nosso Poder Judiciário concordou com o Iprev, contanto que todos aqueles que são funcionários tenham o direito adquirido assegurado, não sofrendo qualquer perda.
Srs. deputados, o assunto foi discutido no Tribunal de Contas e nós respeitamos esse tribunal, que há 20 anos vem alertando sobre a parte financeira do estado quanto à questão previdenciária. Há 20 anos! Portanto, o Tribunal de Contas conhece essa realidade melhor do que qualquer um. Se não for para acreditar nele, então fechem o Tribunal de Contas e não façam a reforma previdenciária, porque como ele é inteligente e competente, aconselhou a fazer essa reforma.
Na verdade, a questão foi discutida pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Ora, o Ministério Público também aprovou! É constitucional e vamos fazer essa reforma para os futuros funcionários públicos que poderão obter ganhos maiores, como aqui foi dito.
Podemos constituir o maior fundo que é o INSS, como foi feito nos países desenvolvidos. E nós, através do Iprev, também podemos constituir um setor de investimento, porque quem paga, na verdade, não é o governo, porque ele é transitório, mas é o estado. E se é o estado que irá pagar, então, na verdade, quem pagará será a população, por má administração, pois isso deveria ter sido feito há dez, 15 ou 20 anos.
Será que esses poderes que se preocupam com o futuro do estado estão errados, como alguns movimentos querem dizer? Ora, minha gente, é impossível que não se tenha uma visão, já que as propostas e as emendas foram oferecidas - e foram mais de 80. Mas simplesmente dizem que querem que o governo retire o projeto para discutir. Ora, esse projeto já está desde 2007 aqui e estamos discutindo durante todo este ano.
Ser solidários significa estar com o estado, antes que ele quebre, pois o estado é de toda a população. Está aí o exemplo do Rio Grande do Sul, que não consegue honrar com seus compromissos, porque nós sabemos que antes era fácil falar em previdência quando havia 3% dos funcionários aposentados. Agora temos 42%, com os seus direitos adquiridos, todo final do mês recebendo o seu salário. E nós sabemos que o governo do estado não tem uma máquina de dinheiro para ficar rodando, não! O que arrecada tem que pagar e tem responsabilidade fiscal. Então, quem pensa no futuro com responsabilidade, com transparência, em termos de estado, com a participação de todos os poderes, com sugestões e emendas, saberá que estamos no caminho correto.
Vamos pensar sobre isso!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)