13ª Sessão Extraordinária - 03/06/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Rogério Mendonça, srs. deputados, em primeiro lugar, antes de entrar no assunto central, eu queria registrar a nossa participação num evento bonito, no último sábado, que contou com a presença também do deputado Altair Silva, de premiação de um programa comunitário de rádio com o III Prêmio Ação Comunitária, recebido pela Rádio Super Condá, de Chapecó. O Paulinho Gomes é que coordena esse programa, que permite expor, divulgar e comunicar as ações comunitárias, as ações dos bairros, das lideranças, das comunidades que se organizam e lutam por direitos e por cidadania.
Por isso quero parabenizar os seis anos deste programa, parabenizar o Paulinho Gomes e sua equipe por esse extraordinário espaço democrático que dá oportunidade à comunidade chapecoense de falar, divulgar e expor publicamente as suas reivindicações, as suas lutas, as suas conquistas e as suas vitórias e também parabenizar a própria rádio, a equipe da Super Condá, a família Lang e todas as comunidades e lideranças que têm se envolvido na construção não só do programa, como na construção da cidadania, no município de Chapecó. E não poderia comemorar melhor esses seis anos do que no Mercado Público Regional, que foi construído na época que eu era vice-prefeito, deputado Altair Silva, onde 19 municípios podem comercializar os seus produtos. E o construímos ao longo do tempo, num espaço nobre da cidade.
Lamentavelmente, o prefeito municipal de Chapecó não apóia, não dá força, não divulga, não faz propaganda desse empreendimento extraordinário, que em nenhum lugar do mundo o Mercado Público não deixa de ser referência para a cidade. Como não foi o projeto original do prefeito atual, ele não divulga as ações, as atividades e a própria comercialização do Mercado Público Regional.
Mas aqui quero dialogar sobre a CPMF, sobre a contribuição social da saúde, muito rapidamente, e dizer ao deputado Jean Kuhlmann, do DEM, ex-PFL, neoliberal, muda o nome, mas não muda a concepção ideológica, que esse debate do Paulinho Bornhausen não poderia ser diferente, porque ele não precisa de saúde; sua família não precisa de unidade de saúde, de posto de saúde, não precisa do SUS, não precisa de remédio, não precisa de exame médico, porque tem dinheiro. Não sei como conseguiu o dinheiro, mas tem dinheiro para pagar.
Portanto, Paulinho Bornhausen definir para que a elite brasileira não pague imposto, não há problema. Nós aqui nesta Casa fizemos a luta dos 170 e o Paulinho Bornhausen dizia que educação tem que ser uma mercadoria. Quem tem dinheiro paga, quem não tem fica em casa ou senão empresta e depois devolve. Ele dizia nesta tribuna que a educação é uma mercadoria, não é um direito. E nós dizíamos que é um direito e que por isso tinha que se transformar em bolsa de estudo, através do art. 170. Ele era contra o art. 170, ele era contra as bolsas de estudo, porque dizia que educação era mercadoria. E a saúde para ele também é mercadoria: quem tem paga, quem não tem fica em casa ou morre.
Por isso nós temos que avançar muito na saúde no país, por isso são insuficientes os recursos para a saúde. Fazem discurso de impostos, mas quem paga? Nós questionávamos, desta tribuna - quem defendia era o deputado José Natal, que era presidente da Frente Parlamentar pelo fim da CPMF -, se os empresários iriam reduzir o preço das mercadorias, o 0,38. Não diminuíram nada! Aumentou foi o lucro, a rentabilidade e ficou menos recurso para a saúde.
Eles defendem o fim, o não a esse recurso, mas lá no município desce o pau porque se está pagando pouco para o médico para fazer a consulta pelo SUS. Descem o pau e criticam os procedimentos médicos porque o SUS paga muito pouco por uma cirurgia. E paga pouco, precisa aumentar, precisa fortalecer o SUS e para isso são necessários recursos para a saúde.
Saúde é um direito, educação é um direito, política social é um direito, emprego é um direito, habitação é um direito, terra é um direito, dignidade é um direito, mas a elite não quer pagar imposto neste país. Por isso que a contribuição social sobre a saúde de 0,1%, que é 10% dos 38%, a elite brasileira não quer pagar, banqueiro não quer pagar. Quem sabe o Paulinho Bornhausen é articulado e defensor dos grandes bancos deste país, da grande banca financeira que tem lucros extraordinários, que não paga imposto ou paga muito pouco. A elite brasileira não quer pagar imposto e por isso fica a conta para o povo pagar.
A CPMF deixou de existir, mas os recursos não foram repassados sobre o preço dos produtos, pelo contrário, está aumentando a inflação no país, estão aumentando os preços.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Obrigado, deputado.
Quero parabenizar v.exa. De fato não dá para, em sã consciência, entender essa posição que antes se defendia tanto quando o PFL estava no poder.
Entendemos que há outras coisas não bem explicadas e o deputado Padre Pedro Baldissera levantava bem aqui que há muita gente interessada em não abrir essa questão, principalmente das contas, colocando a público as sonegações e os desvios. Neste sentido, entendemos que é preciso, sim, aprovar uma contribuição para a saúde no país. O estranho é que houve tanta campanha para tirar a CPMF e até hoje não vi nenhum produto baixar o preço. E a pergunta é a seguinte: onde estão esses R$ 40 bilhões hoje? Na mão de quantos ficarão? Esta é a grande pergunta que fica no ar.
De fato há um grande debate instalado e com certeza vai ser um debate vitorioso da população brasileira, o recurso a mais para a saúde, principalmente para o povo que precisa e que não tem como pagar a saúde particular.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Se eu ganho R$ 10.000,00, dá R$ 10,00 de contribuição. Eu dou com a maior alegria esses R$ 10,00 para a saúde melhorar no país; eu distribuo com a maior alegria. São R$ 10,00 de contribuição a cada R$ 10.000,00, permitindo aos mais pobres terem saúde decente, o povo brasileiro ter saúde decente. Como falávamos há poucos dias, é um escândalo ainda as pessoas morrerem de dengue neste país.
Por isso os municípios, o estado e o governo federal precisam regulamentar a PEC-29, e nessa regulamentação acrescentar 0,1%. O PSDB e o PFL são os grandes defensores da extinção de impostos, porque os ricos não querem pagar impostos. Mas eles não são a favor da extinção de impostos dos pequenos. Por que esses partidos não defendem o fim do Imposto de Renda sobre a folha de pagamento dos trabalhadores? Porque eles acham que os trabalhadores têm que pagar a conta. Agora, os ricos não podem pagar imposto. Os ricos não pagam imposto, quem paga são os pequenos, a classe média, os micro e os pequenos empresários, o consumidor. Mas se é tirado esse imposto, é necessário que se diga quem vai pagar a conta.
Para este deputado não importa que se tenha muito imposto no país, mas quem paga a conta e o que será feito com o dinheiro. Hoje o Brasil está mudando; está-se transformando; está-se construindo habitação rural; está-se criando universidade pública e escola técnica federal; está-se implantando programas sociais; está-se gerando empregos; está-se apoiando a produção e a industrialização; está-se melhorando a infra-estrutura, com a BR-101 e a BR-282; enfim, está-se construindo política pública.
Os países ricos do mundo, com a melhor qualidade de vida, a carga tributária é maior que a do Brasil, muito maior, chega a 50%, mas em todo o mundo há universidade pública, há emprego, há dignidade, há acesso à cultura, ao lazer, ao esporte, como também à política pública. A questão do tributo é quem paga e o que é feito com ele.
Infelizmente no Brasil a reforma tributária é meia boca, como diz Olívio Dutra, essa grande liderança que nos prestigia com a sua presença hoje, é meia sola, porque na reforma tributária quem tem mais, Paulinho Bornhausen, tem que pagar mais, quem tem menos paga menos, porque quem tem mais paga mais e garante a universalidade de direita. É isso que vocês não querem! É isso que Paulinho Bornhausen e todo o seu time, que são os neoliberais, não querem: a CPMF. Não querem contribuição social para a saúde, porque querem que o povo continue subordinado, querem a exclusão social para conseguir voto no assistencialismo e no apadrinhamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)