7ª Sessão Extraordinária - 14/05/2008
O SR. DEPUTADO JAIME PASQUALINI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, antes de iniciar a minha fala sobre o conteúdo específico deste pronunciamento, quero comentar rapidamente o que está na coluna do jornalista Moacir Pereira, que eu li, hoje pela manhã, em que o colunista anuncia, deputado Jailson Lima, que o nosso atual secretário da Segurança Pública e deputado desta Casa, Ronaldo Benedet, foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais, condenação esta feita pela 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Teria o deputado Ronaldo Benedet, nas eleições de 2000, imputado ao ex-governador Esperidião Amin a acusação de que ele teria feito alguma negociação, inclusive mencionou o Hotel Castelmar como local desse fato delituoso.
Quem conhece a trajetória do ex-governador Esperidião Amin, quem conhece a integridade do nosso partido, sabe que outro desfecho não haveria senão a condenação de quem acusa sem provas.
É pena, deputado Pedro Uczai, que os jovens que estavam aqui nas galerias desta Casa já tenham ido embora, mas àqueles que estão nos ouvindo que isso sirva de lição, porque nós, como políticos - e todos que estão aqui, deputado Jailson Lima, sabem disso -, em alguma campanha já recebemos alguma acusação injusta de ter recebido propina, de ter levado dinheiro. É importante que imputações como essa sejam levadas às barras dos tribunais, para que recebam o veredicto e a condenação merecida.
O deputado e hoje secretário da Segurança Pública, se fosse submetido a um crivo, certamente pediria licença ou exoneração do cargo e voltaria aqui para combater conosco nesta Casa, porque ele já não tem mais a ficha limpa. Eu não sei no que deu o processo-crime, mas o processo cível condenou o secretário da Segurança Pública. Que isso sirva de exemplo para as próximas gerações, para que nas campanhas, quando alguém fala, principalmente uma autoridade constituída, seja ouvida e seja-lhe dada a devida credibilidade. A condenação mostra que há gente que fala o que quer sobre o que não sabe, e fala inverdades acusando quem não merece, como foi o caso com o nosso ex-governador Esperidião Amin.
Então, que sirva de escola essa condenação, que sirva de base aos jovens que esperam que os políticos falem a verdade, deputado Dirceu Dresch. Isso é escola. O Judiciário faz escola quando proclama e pronuncia uma sentença desse quilate. Não são os R$ 15 mil, porque com certeza o nosso Esperidião Amin vai doar essa condenação para alguma entidade, mas que tenha finalidade pedagógica uma condenação desse tipo, para que sirva a todos aqueles que falam o que não sabem, o que querem e as inverdades.
Na minha peregrinação quixoteana, tenho encontrado alguns moinhos reais e outros frutos da minha ilação. Eu quero comentar rapidamente, deputado Sargento Amauri Soares, que quem está fora do Parlamento catarinense vê nesta Casa os deputados da Situação elogiarem a atuação do governo do estado - e essa é a função da Situação -, mas também vê - e é esta a função da Oposição - deputados mostrarem os equívocos, os erros e as falácias do atual governo.
Digo isto porque este governo já veio contaminado na sua gênese, já veio contaminado na sua estirpe, pois essa eleição não foi legítima, a sua vitória se deu com abuso do poder econômico! Quem está falando não é o deputado Jaime Pasqualini, mas o Tribunal Superior Eleitoral, que disse e confirmou, nos votos lá proferidos - mercê do medo em que hoje se encontra o governo do estado, que certamente terá a sua cassação decidida -, que a sua contaminação é anterior mesmo à eleição!
Este governo veio contaminado e continua contaminado na sua administração, deputado Dirceu Dresch. Nós falávamos ontem e repetimos hoje o episódio dos bois que voam. Os bois que voaram em Joinville, deputada Odete de Jesus, quando algumas obras foram lá inauguradas sem estar acabadas. Falávamos de outra região, o litoral sul do estado, e eu, particularmente, falava do alto vale do Itajaí. Lá, na expressão do deputado Kennedy Nunes, nós tivemos um boi voando, inaugurando obras sem que elas estivessem acabadas. E, o que é pior, quando uma jovem precisou de um tratamento intensivo e foi solicitado por um médico um leito de UTI, todos estavam lotados. E os 20 que foram inaugurados, não estavam acabados. Tivemos que transportá-la para Lages, terra do deputado Elizeu Mattos, que recebe as obras do governo.
Este governo inaugura obras não acabadas; este governo desprestigia a Saúde. Eu faço o percurso, pela BR-282, entre Alfredo Wagner e Santo Amaro da Imperatriz, nesse período de conserto da rodovia, e cheguei a contar oito ambulâncias, uma na seqüência da outra, trazendo pacientes para a capital. Este é um governo que cuida da Saúde? Oito ambulâncias, uma na seqüência da outra, trazendo pacientes para a capital?!
Esse era o governador, deputada Odete de Jesus, que iria acabar com a "onibusterapia". Não acabou. Os ônibus continuam, e as ambulâncias muito mais, trazendo pacientes para a capital.
E nem vamos falar da Educação, do desprestigiamento e da discriminação dos nossos professores, aqueles professores a quem foram feitas promessas durante a campanha de que o salário seria igual ao dos professores de Joinville. Mas o nosso governador não cumpriu a sua palavra, esqueceu-se dos nossos educadores.
Como professor que sou, tenho a convicção, e todos têm, de que devemos fazer obras, ações e discursos, este é o Parlamento, para que as crianças, deputado Sargento Amauri Soares, tenham no político o exemplo da palavra cumprida, do compromisso honrado, das obras efetivamente acabadas e aí, sim, inauguradas. Temos que ser pedagógicos não só na escola, mas também no Parlamento e no Executivo.
Mas o nosso governador está fazendo escola também porque lá nos cantos de Rio do Sul nós também já estamos vendo obras inacabadas. É o que eles chamam de gestão associada. Acho que é algo assim: não termina, mas nós inauguramos para somar votos nesta campanha para prefeito que virá por aí.
Com relação ao convênio da Casan, quero dizer que não somos contra o convênio, porque, afinal de contas, ele tem o seu mérito. Mas fazer um convênio uma semana antes do encerramento, um convênio que se arrasta há 30 anos sem fazer um estudo de inviabilidade, sem um estudo técnico, mostrando as vantagens da Casan em relação à estatização desse serviço, não podemos aceitar. Nada foi feito. Nem sequer, deputado Dirceu Dresch, um parecer jurídico favorável a esse convênio foi firmado!
Mas Rio do Sul acolheu o lado pedagógico do governador. Lá, deputado Serafim Venzon, faz-se obras sem licitação. Rio do Sul tem essa pecha, essa mania de fazer obras sem licitação.
Encerrando a minha fala, quero dizer que todos esses fatos que estou narrando levo-os ao conhecimento do Judiciário através da ação competente, mas é preciso que o Ministério Público esteja atento para tomar as iniciativas cabíveis como essa que condenou o secretário Ronaldo Benedet a pagar R$ 15 mil por danos morais ao ex-governador Esperidião Amin.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)