27ª Sessão Ordinária - 12/04/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Meus cumprimentos ao deputado Julio Garcia, presidente desta Casa, aos nobres deputados, aos telespectadores da TVAL.
O meu pronunciamento, nesta tribuna, deve-se à manifestação de um agricultor do Alto Vale, o sr. Frederico Salfer, vice-presidente da Cravil, sobre a dificuldade que estão tendo os agricultores da região, que também produzem arroz, pois quando precisam ir de uma lavoura para outra, têm que trafegar às vezes 500 metros ou um quilômetro pela BR-470, e a Polícia Rodoviária Federal está criando empecilhos para que eles possam locomover o seu equipamento. Eles precisam procurar a Polícia Rodoviária Federal, solicitar que acompanhe o equipamento por 500 ou 1.000 metros e pagar uma taxa. Nós sabemos que o produtor rural, em qualquer circunstância, quando termina o trabalho num pedaço da lavoura precisa ir para o outro lado da pista e não tem como, a toda hora, estar chamando a Polícia para acompanhá-lo.
Logicamente que esses produtores sempre colocam faixas vermelhas no equipamento, na máquina, para evitar riscos. Mas, considerando que o próprio efetivo da Polícia Rodoviária Federal no estado é pequeno, nós vemos grande dificuldade para que as exigências sejam cumpridas e os agricultores da região acabam sendo penalizados com multa ao trafegar de um trecho da pista para o outro onde se encontra a continuidade da sua lavoura.
Por isso, estamos aqui apresentando uma solicitação ao secretário de estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, deputado Ronaldo Benedet, para que seja feita uma parceria entre a Polícia do estado e a Polícia Rodoviária Federal, visando, em primeiro lugar, a dar facilidade para o produtor rural, e, em segundo, eliminar de vez a cobrança dessa taxa, indevida no meu entendimento, tendo em vista que o agricultor não está fazendo nada mais além de executar o seu serviço para garantir a sua sobrevivência, e para tanto necessita de maior segurança.
Estivemos, na semana passada, conversando com o deputado Ronaldo Benedet e parabenizamo-lo por sua vontade, disciplina e determinação com relação à Segurança Pública. Vimos que é um cidadão apaixonado pelo que faz, principalmente por defender uma segurança cidadã. Além da sua habilidade e capacidade, entendemos que, tranqüilamente, ele se pautará em tentar executar essa nossa indicação, para que seja feita uma parceria entre esses dois órgãos, que têm como finalidade precípua defender o cidadão catarinense, o cidadão brasileiro.
Ao mesmo tempo, também li no jornal Diário Catarinense de hoje um artigo do colunista Moacir Pereira sobre a telefonia capenga, em que coloca que o governador Luiz Henrique da Silveira estará visitando, em Brasília, o superintendente de Serviços Privados da Anatel. No meu entendimento, é uma medida extremamente racional levar até lá as dificuldades que nós temos no estado catarinense com relação ao sistema de telefonia, serviço que, podemos dizer, após a privatização evoluiu muito, sim, a ponto de o Brasil ser um dos países com o maior contingente de aparelhos celulares do mundo. Contudo, também somos o país onde as contas são as mais caras do mundo, proporcionalmente, e, deputado Genésio Goulart, ousaria dizer, provavelmente o país onde as prestadoras de serviços de telefonia celular mais roubam do usuário através de contas mal explicadas, nas quais o cidadão não consegue, muitas vezes, sequer conferir a fatura que lhe é enviada.
Digo isso, porque eu, através de um plano empresarial Claro - e ainda tenho seis aparelhos - na revisão do contrato de um ano, repentinamente passaram para um ano meio. Naquelas letrinhas miúdas eu não percebi, mudaram o período do contrato sem avisar, só o enviaram para eu assinar. Além disso, os valores das contas, mesmo sem que se utilize, são extremamente estratosféricos. É claro que para tentarmos mudar temos que ligar para o 0800. Fiquei 48 minutos ao telefone para obter uma resposta.
V.Exas. sabem o que é um cidadão ocupado, porque só ele pode reclamar, ter que ficar 48 minutos aguardando numa ligação para poder manifestar sua indignação em relação às contas cobradas de forma absurda, com preços estratosféricos? Sabemos que o Procon, hoje, está entulhado de reclamações com relação ao sistema de telefonia.
Então, além dessa intervenção que fará o governador de Santa Catarina junto à Anatel, quero fazer aqui, nesta Casa, uma indicação e uma moção, para que essas empresas passem a atender decentemente o usuário, porque é claro que esse é o país onde mais se rouba do consumidor de telefonia celular.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)