47ª Sessão Extraordinária - 13/11/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, servidores do Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, gostaria de falar a respeito desse debate sobre a prorrogação da CPMF e dizer que concordo que alguma coisa seja mudada também nessa contribuição, nesse tributo que incide sobre a sociedade brasileira; não só nesse, mas também nesse.
Eu penso que nós tínhamos que fazer com que a CPMF fosse uma contribuição progressiva, onde pudesse ficar isento, ou seja, ficar livre de pagar todas aquelas contas-salários, aquele titular que receba até cinco salários mínimos. Poderia haver uma progressão para que quanto maior a fortuna ou mais improdutiva a fortuna, maior fosse o índice que incidiria sobre a CPMF. Esta é a minha observação a respeito de mais esse imposto.
O deputado Pedro Uczai falou aqui da matéria de um jornal, do nosso estado, no último final de semana, a respeito de alguns parlamentares desta Casa que têm processo na Justiça, processos esses em virtude de supostas irregularidades eleitorais e administrativas quando eram prefeitos.
Ele fala do seu caso, e quero dizer de antemão que sou solidário ao deputado Pedro Uczai nessa sua defesa, observando também que achei estranho o fato, porque li a matéria, a posição de Cláudio Abramo, da Transparência Brasil, inclusive porque sempre o tive como uma pessoa bastante politizada, de ele estar defendendo que todas as pessoas que estiverem respondendo a processos não podem concorrer a cargos eletivos.
Estou falando isso, porque talvez a pessoa que esteja nos assistindo pela TVAL possa pensar que é mais um político que quer deitar e rolar sobre a legislação e não acontece nada com ele. Não se trata disso!Toda a pessoa sabe que é muito fácil mover um processo contra qualquer um. Se a idéia, se a vontade de Cláudio Abramo prevalecesse, nenhum de nós, nenhuma pessoa que está nos assistindo poderia concorrer a qualquer cargo eletivo, desde que tivesse um só adversário. E não só adversário político, mas também no campo pessoal, no campo das atividades econômicas.
Então, qualquer um de nós, qualquer pessoa, qualquer brasileiro pode mover um processo contra outro brasileiro, basta fazer uma denúncia, formalizar uma denúncia. Se ele tiver algum elemento material, como, por exemplo, uma testemunha, uma só, o promotor pode achar que é caso para um processo. Ou seja, qualquer pessoa pode denunciar outra por lhe ter agredido, independente de ser verdadeiro ou não, e isso pode virar um processo.
Então, são absurdas as coisas que se falam. Às vezes, as pessoas, para fazerem uma média com a mídia, dizem coisas que são absurdas.
Eu, particularmente, não estou nessa relação desse jornal porque também nunca fui prefeito e não cometi nenhuma suposta irregularidade eleitoral, mas há processos contra mim. Fui policial militar por 21 anos e já sofri processos. Fui presidente da Aprasc, fundador da associação dos praças, e já recebi processos originários da Justiça militar. E eu não estaria aqui se prevalecesse a vontade de Cláudio Abramo.
Então, é preciso que a sociedade também entenda e faça um esforço para perceber que é preciso, sim, separar o joio do trigo; que é preciso, sim, separar os corruptos das pessoas bem-intencionadas e que não dá, definitivamente não dá, para colocar todo mundo no mesmo balaio.
Eu queria registrar ainda o falecimento de dois policiais militares, deputado Elizeu Mattos, da cidade de Lages: do cabo Paulo Roberto de Oliveira, vítima de câncer, e do soldado Luis Augusto Wiggers, este último com 21 anos, que morreu afogado, ontem, nos tanques do Caveira. Também quero lamentar o falecimento ocorrido, há 15 dias, do presidente do Conseg, sr. Hilas Silveira Barros, de Coqueiros, vitimado de diabetes.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Concedo um aparte a v.exa., deputado Elizeu Mattos, porque depois falarei sobre outro assunto.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Sargento Amauri Soares, temos que separar o joio do trigo, porque é um processo com dolo, com desvio de recursos.
Fui secretário regional e a nossa assessoria jurídica, ao tratar de um processo, interpretava-o de uma maneira e às vezes o Tribunal interpretava de outra. E quando há confronto de interpretação e não há dolo, não há aferimento, desvio de recursos, ou malversação dos recursos públicos, ou fere os gastos públicos, que venha ferir os cofres públicos, faz-se um acerto. É um processo que se move, paga-se multas; na interpretação, recorre-se e acaba morrendo o processo.
Então, temos que separar o tipo de processo. Qualquer um de nós pode sofrer um processo. Um cidadão, porque simplesmente não gosta da minha fala, pode abrir um processo contra mim.
Dessa maneira, temos que separar o joio do trigo, porque qualquer cidadão pode abrir um processo contra a minha pessoa, contra v.exa. Portanto, as coisas têm de ser separadas, senão daqui um pouco vão colocar todo mundo numa vala comum. Eu mesmo poderia abrir um processo, como cada deputado daqui, para que todo mundo tenha um processo.
Eu vi a página da Transparência Brasil e ali não há um critério definido, que tipo de processo, como está o seu andamento. Acho que é muito perigoso, pois representamos pessoas da mais alta qualidade dentro deste Parlamento e não podemos fazer comparação deste Parlamento com outros que temos assistido pelo Brasil afora.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Elizeu Mattos.
Concordo com v.exa., na realidade, qualquer brasileiro hoje pode ir a qualquer delegacia e registrar uma queixa ou uma ocorrência contra qualquer outra pessoa. Eu posso ir lá agora e dizer que o deputado Elizeu Mattos me agrediu nos corredores da Assembléia! E se o deputado José Natal for testemunha a meu favor provavelmente o promotor vai abrir um processo contra v.exa.
Então, essa é a nossa realidade e é preciso entender isso, para que não fiquemos pensando que todo mundo que tem processo na Justiça é um criminoso, porque isso não é verdade! Como eu já falei, não estou relacionado nessa matéria, assim como v.exa., deputado Elizeu Mattos não está, do último final de semana, mas tenho processos contra mim.
Como já falei, fui policial militar por 21 anos; fui presidente da Associação dos Praças da Aprasc por mais de cinco anos e respondi a vários processos da Justiça Militar, principalmente por acharem que não poderia me manifestar a favor das reivindicações dos praças.
Ou seja, prevaleceria a lei da mordaça, prevaleceria a lei do silêncio e este parlamentar sequer estaria aqui se esse ponto de vista de Cláudio Abramo estivesse valendo na sociedade brasileira de hoje.
Esta é uma realidade que a gente tem que refletir, e o meu outro assunto ainda vou ter que aguardar para a sessão de amanhã, que já está há dez dias atrasado, visto que por vários motivos nós não tivemos algumas sessões na semana passada por motivo de falecimento de familiares de alguns deputados.
Então, continua atrasado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)