82ª Sessão Ordinária - 09/10/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas Ada De Luca, Odete de Jesus, srs. deputados, público que nos acompanha nas galerias do Parlamento catarinense, pessoas que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, é um prazer enorme nesta data poder pronunciar-me em defesa do serviço público de Santa Catarina.
No dia 4 de outubro eu me comprometi que todos os dias, ao assomar a esta tribuna, iria cobrar do governador do estado uma promessa de campanha, porque todos os policiais de Santa Catarina receberam em suas casas, através da associação, o pedido de voto para o governador do estado, dizendo que se ele fosse eleito iria cumprir a Lei Complementar n. 254/2003.
O governador foi eleito. A lei é de 2003 e os nossos policiais ainda estão à espera desse compromisso de campanha. Então, como falei no dia 4 de outubro, todas as vezes em que assomar a esta tribuna, srs. parlamentares, eu trarei essa questão à tona.
Deputado Sargento Amauri Soares, que bom que a Aprasc lançou um manifesto orientando a sua categoria sobre essa promessa que fizeram aos policiais e que até hoje não foi cumprida.
Falo, deputada Odete de Jesus, dos auditores fiscais, porque esta Casa, no final do ano passado, no apagar das luzes, também votou em primeiro turno o aumento para essa categoria e estamos esperando que o projeto volte para este plenário, a fim de darmos continuidade, deputado João Henrique Blasi, àquele compromisso com os auditores fiscais.
Falo, deputada Odete de Jesus, dos nossos professores do Magistério público, para quem, no dia 15, vamos dar os parabéns pelo seu dia. Os professores estão em redução da hora/aula de 45 para 30 minutos porque também o governador não cumpriu com a sua palavra.
Cumprindo com a minha palavra, srs. deputados e sras. deputadas, estou cobrando o cumprimento da Lei n. 254/2003, o compromisso com os auditores fiscais, em nome das policiais mulheres e homens. Não irei sossegar enquanto isso não acontecer, porque quando damos a palavra, temos de cumpri-la.
O governo do estado está querendo também desmantelar os órgãos do estado que deram exemplo, sim, de grandes trabalhos realizados, e, como diz aqui o jornal do sindicato, está querendo transformar o Hemosc e o Cepon em organizações sociais. É uma maneira de privatizar!
Falo também, srs. deputados, da questão do Deinfra, sobre o qual hoje pela manhã foi realizada uma audiência pública, dirigida pelo deputado Dirceu Dresch. O Partido dos Trabalhadores está atento e preocupado com a situação dos servidores do Deinfra, órgão executor da infra-estrutura do estado de Santa Catarina e que por determinação do governo estadual serão transferidos para as secretarias Regionais. É lamentável que isso aconteça.
Primeiramente, fomos contra a criação de mais secretarias de Desenvolvimento Regional, porque há quase uma secretaria ao lado da outra. Dou o exemplo da secretaria do Vale do Itajaí, onde tínhamos uma secretaria em Itajaí, outra em Brusque, outra em Blumenau e outra em Timbó; e de Blumenau a Timbó a distância é de 30 quilômetros apenas.
Então, se houve a possibilidade de ser criadas essas secretarias de Desenvolvimento Regional, por que estão desmontando autarquias que há 60 anos servem ao estado de Santa Catarina? Por que desmantelar e colocar os senhores e as senhoras numa situação desconfortável? Olho para alguns de vocês e é como se estivesse olhando para os meus pais. Alguns de vocês contribuíram durante 20, 30 anos de serviço e agora, quase na oportunidade de se aposentar, não sabem mais onde ficar. Por quê? Porque o governo também não sabe onde os colocar. Depois de 20, 30 anos de serviços prestados ao governo do estado de Santa Catarina e aos catarinenses, onde vocês vão ficar?
Falo aqui que no dia 25 de setembro os trabalhadores do Deinfra deram um exemplo da sua força e da sua capacidade de mobilização. Na ocasião, mais de 300 servidores, representando todas as regiões do estado de Santa Catarina, reuniram-se na sede do órgão, na cidade de Florianópolis, para se manifestar pela manutenção do Deinfra e contra a transferência ilegal de 660 servidores, que já foram transferidos. Eles denunciam a todo o momento que ao serem designados para outros setores são submetidos a exercer funções que não correspondem com as atribuições previstas nos seus cargos de origem, quando entraram no serviço público. Há casos de trabalhadores do Deinfra que estão atuando como porteiros de escolas ou foram cedidos para as prefeituras municipais do estado de Santa Catarina.
Apesar de se dizer surpreso, o presidente do Deinfra não se comprometeu com o pedido do sindicato de suspensão desse Ato n. 1.797, do processo de transferência dos servidores. Isso é lamentável porque, primeiro, tiraram a enxada, depois a pá, as máquinas e, por fim, tiraram as estruturas e agora estão transferindo esses servidores. E o pior é que eles não sabem para onde vão, não sabem se vão trabalhar numa prefeitura, numa escola ou numa secretaria de Desenvolvimento Regional.
Vocês, que contribuíram muito com o Deinfra, o antigo DER, eram uma família, a família rodoviária, como falou a minha querida amiga Marlete, vocês ainda são uma família, por isso estão todos aqui reunidos para garantir que seja anulado esse Ato n. 1.797.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Apenas quero cumprimentá-la porque v.exa. traz a esta Casa um assunto com muita propriedade. É toda uma história do DER que está sendo desmontada e agora é o capital humano, o maior patrimônio do extinto DER, que está sendo transferido. Desde que este governo assumiu, há quase cinco anos, foi desencadeada essa operação de desmonte do DER. E, infelizmente, agora estamos vendo a sua maior riqueza, o seu maior patrimônio, que é exatamente o capital humano, sendo tratado com tanto desrespeito, que são esses servidores, as suas famílias e Santa Catarina.
Parabéns pela manifestação e sou solidário ao pleito de tantas famílias, de tantos catarinenses que acorrem a esta Casa, no dia de hoje.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Eu tenho certeza, deputado Joares Ponticelli, de que os senhores e as senhoras estão numa situação de abandono. Como falei, primeiro eles tiraram os equipamentos, agora eles querem tirar as pessoas. Como falou e bem frisou o deputado Joares Ponticelli, o maior bem que temos é o ser humano.
Então, é isso que vocês estão ganhando agora do governador do estado, a extinção do Deinfra e nem sabem para onde vão. Eu tenho certeza de que esse sentimento de abandono passa no coração de vocês, mas não se sintam abandonados.
Termino com uma poesia: "Eles podem arrancar uma, podem arrancar duas, podem arrancar três flores do nosso jardim, mas eles nunca vão acabar com a chegada da Primavera".
Fiquem unidos, nós estamos junto com vocês.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)