58ª Sessão Ordinária - 09/08/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, deputadas presentes, há algum tempo nesta Casa eu falei da proposta do nosso líder, deputado Fernando Coruja, que propunha a divisão da CPMF entre os municípios e os estados.
Srs. deputados, no início parece que a idéia não foi muito bem aceita, mas agora que nós estamos vivendo um momento que eu considero histórico e importante, acho que estamos vendo com certa simpatia. Mas, enfim, o nosso líder, em nível nacional, fez essa proposta que cresceu e hoje já é uma alternativa de substitutivo, quer dizer, já se discute com todos os partidos essa possibilidade.
Vamos pegar o exemplo de Santa Catarina, onde dez são contra a CPMF, sete são favoráveis e um é indeciso. Teremos um total de 18. Mas nós só temos 16 deputados federais!
Gostaria de deixar bastante claro que é possível termos uma solução de consenso porque defendemos a descentralização e a desconcentração como forma de governo.
Deputado Pedro Uczai, sempre cito o exemplo do desenvolvimento. Nós temos que olhar para outras janelas, para outros países, para o mundo e para a sociedade.A descentralização é o braço que nos guia e diz-nos a forma de governo; a desconcentração é quando a mão abre os dedos, quer dizer, quando o poder abre mão das suas prerrogativas e passa para a comunidade, que é a democracia participativa. Então, além da descentralização, nós temos que trabalhar também a desconcentração. E é disso que o governo de Santa Catarina está falando.
O jornal Diário Catarinense de hoje traz uma síntese muito boa, no sentido de que nos últimos dez anos, de 1996 a 2007, os impostos aumentaram 10,56%. E, mais do que isso, este ano Santa Catarina pagou R$ 15 bilhões em função de não existir ainda o novo pacto federativo. Mas vamos ter que discutir com todos os partidos, com a sociedade e com todas as forças vivas, já que 63% dos impostos vão para o governo federal. Vejam que parte desse dinheiro poderia ficar no estado e promover o desenvolvimento social.
Mas o nosso jornal Diário Catarinense coloca muito bem o seguinte:
(Passa a ler.)
"Mas se o governo dividir com os estados e municípios os cerca de R$ 39 bilhões que devem ser arrecadados no ano que vem, somente pela CPMF, apenas os democratas Raimundo Colombo e Paulo Bornhausen não votariam a favor."[sic]
O restante dos nossos representantes no estado votaria a favor se houvesse a divisão com os estados e municípios. E nós não estamos propondo dividir a metade, não, apenas 26% entre os estados e os municípios. Mais do que isso, estamos propondo que haja uma fiscalização maior na aplicação da CPMF, porque não é só votar pela prorrogação e continuar como está. Não, tem que haver a aplicação na saúde e fazer as mudanças sociais, porque nós sabemos que a CPMF tem servido, inclusive, para amortecer a dívida em sacrifício do superávit. Nós sempre combatemos o benefício dos banqueiros. E uma grande função da CPMF, queiram ou não, é controlar a informalidade e a ilegalidade. Então, ela tem uma função social e é neste sentido que temos esta posição bem clara do nosso partido, ou seja, apoiar a CPMF dividindo-a com os municípios e estados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)