78ª Sessão Ordinária - 27/09/2007
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente e srs. deputados, pessoas que nos assistem neste momento através da TVAL e que nos escutam através da Rádio Alesc Digital, srs. funcionários, fiz questão de me inscrever hoje no horário das Breves Comunicações porque participei, ontem, de uma reunião, com outros srs. deputados, com o secretário da Administração e com o presidente do Ipesc, quando nos apresentaram a minuta, o anteprojeto do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, porque os militares terão outro projeto. Esse diz respeito aos funcionários públicos civis de todos os Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Pois bem, quando o então governador Vilson Kleinübing, deputado Silvio Dreveck, encaminhou um projeto semelhante a esse, este deputado, em 1991, junto com os deputados Gilson dos Santos, Gilmar Knaesel e Mário Cavallazzi, forçou o governador, de saudosa memória, dizendo que votaria contra o projeto, e o governador, para não ser derrotado aqui na Casa, retirou o projeto. E essa é a grande frustração da minha vida pública: forcei o governador para ele retirar o projeto, mas eu estava errado, e ele estava certo.
Na nossa vida, deputado José Natal, é muito importante quando se reconhece os erros. Éramos da base do governo e forçamos o governador Vilson Kleinübing a retirar o projeto. Naquela época eram 21 votos a 19 votos, e se um dos deputados votasse contra, o projeto já iria para o pau. Mas esse foi o maior erro que cometemos. Naquele momento, deputado Décio Góes, víamos a situação momentânea do servidor público, que vivia também momentos difíceis, sem aumento. E o projeto aumentaria a contribuição do servidor. Por isso, fizemos um trabalho para retirar o projeto.
Hoje, reconhecemos o grande equívoco que cometemos. Se naquela época tivesse sido implantado o fundo de aposentadoria, hoje esse fundo teria recursos suficientes para bancar todos os funcionários inativos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Mas agora não só o governo de Santa Catarina, mas todos os governos terão que criar o fundo, porque não há outra saída.
Santa Catarina já está na faixa dos 40% de funcionários inativos. E a previsão, para o ano de 2020, é que da atual folha 100% serão inativos. E temos um grande exemplo a seguir, que é o caso do Rio Grande do Sul. Eles já estão com quase 100% e não suportam mais a despesa. Tanto é verdade que a governadora do Rio Grande do Sul está parcelando o salário dos servidores públicos. Até R$ 2.500,00 ela paga, acima de R$ 2.500,00 ela não paga, fica como crédito do servidor. Não há outra saída para o poder público que não seja a criação do fundo de aposentadoria.
A história desses fundos, evidentemente, v.exas. conhecem tanto ou melhor do que eu. Inclusive, temos o exemplo do Uruguai. Em 1930 o Uruguai faliu, porque tinha que pagar duas folhas, uma de ativos e uma de inativos. Qual a solução pela qual eles optaram, deputado Rogério Mendonça? Privatização. O fruto da privatização depositaram num fundo, e hoje o Uruguai é essa potência, graças a esse fundo de aposentadoria.
Sabemos que todos os países desenvolvidos têm um fundo. Na Inglaterra existe o fundo dos professores inativos, que banca muitos investimentos pela quantia de recursos que têm. Então, não há outra saída que não seja a criação dos fundos de aposentadoria. Não há outra saída. É claro que temos que discutir essa matéria, não só com o chefe do Poder, mas também com os segmentos representativos dos servidores públicos. Claro que temos que discutir. Temos que adaptar essa ou aquela situação para verificar qual o melhor caminho a tomar.
Nobres pares, estou usando a palavra para dizer que o governo de Santa Catarina está tendo coragem para, neste momento difícil, apresentar a minuta do anteprojeto, a fim de que nesta Casa os partidos da Situação e da Oposição, os segmentos dos servidores públicos, enfim, todos discutam qual a melhor forma, porque não adianta querermos dar aumento para o servidor público e na hora de pagar não termos recursos para pagar, principalmente os inativos, deputado Genésio Goulart, porque o inativo, o aposentado, só tem direito de fazer greve de fome. Ele não tem mais o poder da persuasão, da pressão, o inativo não tem mais poder nenhum. E posso dizer isso, porque sou inativo na vida civil. Então, o inativo só tem um direito, ou seja, fazer greve de fome e reclamar. Por isso, temos que cuidar muito do inativo, do aposentado, que dedicou a vida, que fez muito por Santa Catarina, para que não seja prejudicado em nenhum sentido. E também temos que dar estrutura para o governo para poder manter e cumprir com as suas obrigações, para que tanto o inativo como todos os outros recebam o seu salário no final do mês.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini.
Nobre deputado, eu também estava presente naquela explanação do governador e sua equipe, com o presidente do Ipesc, quando participaram todas as entidades mencionadas por v.exa. Realmente, a preocupação maior do governo do estado de Santa Catarina é exatamente dar sustentabilidade àqueles que hoje são inativos e aos funcionários efetivos do estado, de todas as classes, que dependem do salário para sobreviver. E quem tem seriedade, visão de administração, responsabilidade com Santa Catarina e com os próprios funcionários, que são os que realmente tocam essa máquina e dão suporte aos projetos visionários do governador e sua equipe, com certeza absoluta, são os funcionários, os quais devem ser preservados na íntegra quanto ao que querem.
Resumindo, o meu município, São José, como a maioria das prefeituras, arrecadava para o Ipesc; depois passou para o INSS. Foi uma bagunça, na expressão da palavra. Há quatro ou cinco anos, foi criado o Fundo de Previdência do Município de São José, que hoje tem suporte para bancar todos aqueles que a partir do momento da criação fizeram parte do fundo. Hoje, São José tem mais de R$ 35 milhões em caixa, o que dá suporte, com certeza absoluta, aos funcionários que dedicaram suas vidas e a carreira ao município.
E não vejo diferente a situação do governo do estado de Santa Catarina. E está falando v.exa., uma pessoa que tem experiência, que viveu muitos momentos do estado de Santa Catarina no tocante à questão do funcionário público.
Então, o que vimos lá ontem? O que é bom para o estado e para os funcionários. E nada, nada mesmo vai onerar o bolso do funcionário! Isso tem que ser bem esclarecido.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a manifestação de v.exa. Também ficou claro que esse fundo de previdência só vai atingir os funcionários inativos até 31 de dezembro de 2003, cumprindo com isso a Lei Complementar n. 41, do governo federal. Após essa data todo funcionário irá para a Previdência.
Por isso, entendemos que vamos debater muito esse assunto. E não haverá nenhum ônus para o servidor público e para o povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)