61ª Sessão Extraordinária - 13/12/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, eu vim aqui falar sobre a pesca e a universidade, mas antes disso quero referir-me ao pronunciamento do deputado Marcos Vieira, que com a sua liderança, inclusive como presidente do PSDB de Florianópolis, com certeza tem responsabilidade no processo de condução do partido no país e na condução do governo Fernando Henrique Cardoso com suas alianças políticas, no período, com o Democratas e com outros partidos. E essa é uma responsabilidade muito grande.
Agora, dizer que o presidente Lula continua o mesmo plano que o presidente Fernando Henrique Cardoso tinha no seu governo não dá para admitir! Claro que se manteve o Plano Real, não se articulou um novo plano aventureiro, mas pegou-se uma estratégia política que o Brasil adotara, um plano econômico, uma política econômica que havia sido adotada pelo país, porém fazendo um conjunto de mudanças, porque, àquela altura, o país estava seguindo no rumo, inclusive com o Plano Real, da destruição do estado público brasileiro. Ou a história de manter o real valorizado artificialmente, deputado Pedro Uczai, não deu tanto prejuízo para o Brasil?!
Nós temos, hoje, reservas fortes no país, talvez uma das maiores da história, e isso é conseqüência do modelo econômico que o Brasil adotou a partir do governo Lula. Com muita segurança, com um plano lento e sem muitas aventuras estamos construindo uma política econômica com segurança, dando, hoje, essa condição de o risco Brasil estar lá embaixo, de o real estar valorizado e o país estar com uma condição econômica de juro baixo. Nós pegamos este país com 27% de juros e hoje estamos reduzindo esse valor. Ainda são altos, mas estão em processo de redução. A inflação está controlada. É isso que faz a diferença no Brasil.
E aí queremos falar de duas questões. Nós estamos justamente cobrando imposto, sim, e a população brasileira, principalmente aquela mais pobre, com certeza vai sofrer as conseqüências da não-aprovação da CPMF.
Agora, eu quero fazer uma pergunta ao deputado Marcos Vieira: será que em janeiro os empresários vão reduzir o preço ao consumidor, ao trabalhador?
Será que vão deixar no bolso da população brasileira os R$ 40 bilhões? Para onde irá esse dinheiro no ano que vem? Essa é a grande pergunta!
Precisamos reduzir, sim, a carga tributária no Brasil. Agora, a sua redução não pode ser feita à custa do enriquecimento novamente de alguns grupos econômicos, sendo que grande parte da população não tem uma política pública adequada.
E quero dizer que participei de um evento realizado na Epagri, no qual o nosso ministro Altemir Gregolin assinou, hoje, e também assinará amanhã, em Santa Catarina, vários convênios. Serão mais R$ 6,5 milhões de investimentos na área da maricultura e da pesca - precisamos desenvolver esse setor importante. Assim poderá ser implementado o Programa de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves de Santa Catarina. Também foram assinados convênios para a criação do programa de Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS) na Zona Costeira Catarinense: estratégias integradas de geração de trabalho e renda nas comunidades pesqueiras tradicionais; para a construção do Laboratório de Monitoramento do Meio Marinho; e para a modernização da Rádio Costeira de Itajaí.
Então, são investimentos na área pesqueira, na maricultura, na pesca artesanal e na piscicultura no estado de Santa Catarina.
Esse investimento de recursos públicos federais feitos através de convênios com a Epagri, com a secretaria da Agricultura, com a Univali, com outras universidades do estado, com a UFSC, para fazer pesquisas e investimentos nessa área pesqueira, com certeza são resultado do momento econômico que o Brasil vive, de geração de emprego e renda. E como conseqüência da política econômica, temos um aumento da arrecadação do estado, com o controle fiscal também que se está tendo no país, com o combate à sonegação. E isso dá condição de investimentos melhores nas políticas.
E outra grande conquista, deputados Pedro Uczai, Edson Piriquito, Sargento Amauri Soares e Serafim Venzon, foi que ontem o ministro, junto com presidente Lula, anunciou a criação de mais universidades públicas no Brasil: uma universidade no Paraná, a Universidade do Mercosul, que vai ter a sede em Foz do Iguaçu, e a universidade da Mesorregião do Mercosul.
Essa foi uma luta de muitos anos, e é preciso destacar a articulação das entidades, organizações, movimentos, parlamentares, prefeituras, enfim, do conjunto da sociedade - e precisamos dizer aqui que talvez seja uma das únicas universidades no Brasil que, para ser criada, teve uma participação ativa no projeto da sua construção. Tanto é que hoje pela manhã estava reunida na UFSC a equipe técnica, composta pelo MEC, pelas universidades e pelas entidades, que está construindo o projeto.
E o anúncio importante do ministro foi que em 90 dias estará no Congresso Nacional o projeto da criação da universidade. Inclusive, temos a expectativa de que o próprio presidente Lula venha para o oeste catarinense assinar o convênio da criação da universidade do oeste catarinense, do sudoeste do Paraná e do alto Uruguai, no Rio Grande do Sul.
Então, será uma universidade regional e, com certeza, há a perspectiva do fortalecimento do estado e da política pública, através da educação profissional. E também será fortalecida toda a educação pública no Brasil, seja do ensino médio, seja do terceiro grau. E mais, com o avanço do transporte escolar gratuito e da alimentação escolar para os alunos do ensino médio também, o Brasil dá um passo significativo rumo ao fortalecimento de um conjunto de políticas públicas, entre elas a educação.
Não há futuro num país se ele não apostar de fato numa estratégia avançadíssima da educação. E o anúncio das ações complementares ao Plano Nacional da Educação foi para formar cabeças pensantes para o nosso país nas mais diversas áreas. Então, com certeza isso dará uma nova visão e uma perspectiva de desenvolvimento ao nosso país: quando tivermos pessoas que possam contribuir mais, pensar mais as estratégias de desenvolvimento nas mais diversas áreas, seja nas nossas escolas técnicas federais, nos Cefets - e recentemente foi anunciado que Santa Catarina terá dois institutos federais ligados à questão da agricultura e principalmente à agricultura familiar, em Rio do Sul e Concórdia -, seja nas nossas universidades públicas - e na terça-feira o reitor da universidade vai estar em Curitibanos lançando a pedra fundamental da construção do pólo da UFSC -, seja nos cursos também que serão implantados, no caso em Pouso Redondo e em outras regiões do estado de Santa Catarina.
Assim, esse é um momento novo de o país cobrar impostos, sim, mas com esses recursos voltados para o bem-estar e para os investimentos estratégicos da nossa sociedade, seja em infra-estrutura, saúde, educação ou no conjunto de outras políticas.
Esperamos de fato que a falta da CPMF não cause o estrago que está previsto causar nessa estratégia de desenvolvimento e que tenhamos que repensar em toda a estratégia do Orçamento da União, porque dinheiro não se fabrica. O Orçamento tem que ser remanejado, tem que ser construído. Isso nós vimos aqui no estado, na construção do PPA. Muitas políticas necessárias para Santa Catarina não foram incluídas, e nós, inclusive, fizemos emendas para as áreas da micro e pequena empresa, da agricultura familiar e da educação. E assim, com certeza, será em nível nacional.
Mas o governo Lula tem construído uma perspectiva real para o Brasil ter um crescimento sustentável nos próximos anos. E esperamos que a não-prorrogação da CPMF não estrague essa condição real de crescimento para a melhoria de vida da população brasileira e da população do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)