Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
79ª Sessão Ordinária - 02/10/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Em primeiro lugar, eu gostaria de lamentar as palavras de acusação do deputado José Natal, em função da reportagem de uma revista, que faz uma relação que não existe, supondo que a senadora tem o poder de fazer os convênios, de assinar, de fiscalizar e de cumprir todas as partes de um contrato. Ela exerce apenas a sua tarefa, é uma grande senadora e uma guerreira por Santa Catarina, todos sabem disso.
Por isso o ataque, que não é gratuito, é um ataque que pretende anular uma liderança do porte, do peso da senadora Ideli Salvatti. E aí, para justificar, dizem que o deputado Dirceu Dresch coordenou sua campanha para o Senado, o que não é verdade, é uma grande mentira. Ele foi candidato a deputado naquela época e não poderia fazer isso, nem se fosse o Super-Homem.Dizem que o deputado era líder quando foram feitos os convênios e que ele os assinou, o que não é verdade, ele não exercia esse cargo. É uma reportagem feita com base em várias inverdades para mostrar que há uma relação.
A manifestação do deputado José Natal me surpreende, porque eu acho que aqui não é o fórum para fazer acusações, ainda mais num governo que enterra toda e qualquer CPI, não deixando fazer investigação nenhuma. Então, é lamentável que usemos esta tribuna para isso.
Na semana passada, na quinta-feira, nós aprovamos moções dirigidas ao governo federal, ao presidente Lula, ao ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres, manifestando-nos contra a instalação de pedágio em rodovias federais catarinenses, solicitando a suspensão e a revisão dos editais da ANTT referentes ao lote 7, da BR-101, e ao lote 2, da BR-116.
Esse edital foi suspenso na tarde de ontem. Por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal foi suspenso o prazo de entrega das propostas do leilão de concessão de certo trecho da rodovia, entendendo que ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, mudou o edital no dia 25 de setembro e que ela precisa dar 45 dias, a partir da última mudança, de prazo novo para as interessadas concorrerem em igualdade de condições.
A ANTT vem insistindo nesse edital desde 1998. Embora já tenha mudado o governo, não se mudou essa concepção de manter as estradas com pedágio. Aqui em Santa Catarina, com toda luta da sociedade, ainda não temos praça de pedágio no estado.
Mesmo considerando os visíveis investimentos do governo federal nas rodovias catarinenses no sentido da melhoria das condições de tráfego e segurança da população do nosso estado, entendemos que não deva haver pedágio. O DNIT mostrou aqui, na semana passada, toda a prestação de contas e o trabalho exemplar que vem sendo feito. E por conta disso, inclusive, o superintendente da região sul recebeu o apoio de muitos parlamentares de diversos partidos e de vários segmentos da sociedade no sentido de que ele se mantenha no cargo.
Reconhecemos o esforço do governo federal, no entanto não concordamos com a idéia e a concepção do pedágio proposto para Santa Catarina. Temos uma malha viária em nosso estado com 2.606 quilômetros de rodovias federais e 6.000 quilômetros de rodovias estaduais, sem nenhuma praça ainda de pedágio. Mas essas rodovias se complementam, não temos uma rodovia estadual paralela, por exemplo, às federais, que dê outra opção sem utilizar as rodovias federais. Também as nossas rodovias são muito urbanizadas e somos obrigados, no dia-a-dia, a utilizar a BR-101 para as coisas cotidianas.
Então, por isso, a Frente Parlamentar Contra o Pedágio nas Rodovias Estaduais e Federais conclama todas as entidades organizadas da sociedade a participarem da mobilização amanhã, dia 3 de outubro, quarta-feira, com concentração às 14h no trevo de Santo Amaro da Imperatriz, em Palhoça.
Vejam, sras. deputadas e srs. deputados, que esta Assembléia Legislativa e grande parte dos parlamentares que fazem parte da Frente estão fazendo o bom debate, estão corajosamente assumindo o compromisso com a sociedade catarinense de manter Santa Catarina sem pedágio, reconhecendo os nossos limites. Por isso é importante a participação da sociedade para que juntos possamos corrigir os rumos que precisam ser corrigidos e aplaudir as iniciativas que precisam ser aplaudidas.
Muito obrigado e reforço o convite para que todos estejam em Palhoça, no trevo de Santo Amaro da Imperatriz, amanhã, às 14h, para que possamos externar essa preocupação com relação à questão do pedágio em Santa Catarina.
Agradeço, sr. presidente, e renovo aqui o convite.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)