64ª Sessão Extraordinária - 18/12/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, ouvintes que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, quero aqui também registrar - o presidente do meu partido, deputado Pedro Uczai, já fez esse registro hoje - que o momento que o nosso partido viveu nas eleições diretas foi um grande momento, pois terminou o segundo turno, no último domingo, com um resultado estadual e nacional.
Queremos, com certeza, registrar um cumprimento todo especial à nossa companheira Luci Choinacki, ao deputado Cláudio Vignatti, ao deputado Carlito Merss, que participaram desse processo das eleições no primeiro e no segundo turnos em Santa Catarina para a presidência do partido.
O deputado Carlito Merss cumpriu um papel importante, pois sua chapa foi a mais votada em Santa Catarina. Também foi eleito presidente nacional, já no primeiro turno, Ricardo Berzoini. No segundo turno o coroamento desse processo das eleições diretas ficou com a eleição da ex-deputada Luci Choinacki e com o deputado Cláudio Vignatti, que participaram desse pleito no segundo turno.
Em nível nacional, tivemos a reeleição do presidente Ricardo Berzoini para mais dois anos de mandato. Santa Catarina lhe deu uma grande vitória, uma grande votação justamente pelo trabalho sério que vem prestando, que vem construindo e conduzindo o nosso partido no país.
Outro comentário precisa ser feito a respeito de todos os debates sobre as micro e pequenas empresas, relacionados, principalmente, aos créditos de ICMS. Foi instalada uma polêmica desde o mês de julho, com a aprovação, em nível nacional, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, do Supersimples.
Com isso, em Santa Catarina foi criado um grande impasse com o fim de toda a política de crédito do ICMS para a micro e pequena empresa que vendia para a grande empresa, alegando-se que a lei geral proibia em nível nacional desde o início.
Conversando, dialogando, anteriormente, com o próprio estado, com a própria secretaria da Fazenda, com as organizações, realizando audiências públicas, ficou muito claro para nós que o estado pode, sim, continuar construindo políticas de incentivo à micro e pequena empresa, como fizeram, deputado Sargento Amauri Soares, outros estados. Temos como exemplo os estados do Paraná, de Alagoas, da Bahia e do Sergipe, que construíram políticas específicas de incentivo à micro e pequena empresa.
O projeto de lei veio para esta Casa, o governador vetou e agora, no dia de hoje, tivemos a aprovação da Medida Provisória n. 0142. Veio também para esta Casa atrasada, já que não estava na medida provisória inicialmente, uma emenda criando os créditos de ICMS, o crédito presumido.
Então, nós queremos aqui parabenizar a grande organização das micro e pequenas empresas no estado pela pressão política, pois essa medida provisória só veio porque houve de fato uma grande pressão da sociedade catarinense. Cerca de 16 mil micro e pequenas empresas tiveram problemas com a mudança no incentivo estadual, mas a partir desse momento elas podem, no final do ano, ter de fato uma expectativa de uma política de incentivo, que já era delas, e que agora volta para uma política de incentivo estadual.
Esperamos também que nesta Casa se consiga aprovar um projeto de nossa autoria, que cria toda uma política de incentivo às compras governamentais catarinenses. Já existe em outros estados uma política de incentivo à micro e pequena empresa.
Nós entendemos que com a aprovação desse projeto de lei o estado, com as suas autarquias, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo poderiam priorizar, nas suas licitações públicas, a micro a pequena empresa.
Isso criaria uma política de incentivo a um setor importante de Santa Catarina, pois a maioria das empresas catarinenses é de micro e pequenas empresas e muitas delas precisam que o estado dê essa primeira ajuda, esse primeiro empurrão, para poderem participar ativamente do mercado e disputar na área do comércio, da indústria, de serviços, etc.
Então, nessa perspectiva, nós queremos parabenizar, mais uma vez, principalmente a Fampesc, na pessoa do Cloir; as Ampes, a Associação das Micro e Pequenas Empresas dos municípios, das regiões e um conjunto de representações das micro e pequenas empresas; os parlamentares que se envolveram na comissão de Economia, presidida pelo deputado Silvio Dreveck, e os deputados que participam da subcomissão na implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Esperamos conseguir de fato implementar essa medida provisória imediatamente, obtendo resultados para os nossos micro e pequenos empresários. Esperamos também que já no início do ano nós consigamos encaminhar toda a política de favorecimento nas compras governamentais das micro e pequenas empresas e consigamos debater outros temas, como é o caso do incentivo à exportação, como é o caso da política de incentivo a tecnologias alternativas, à discussão da ciência e tecnologia, pois a micro e pequena empresa catarinense já são um exemplo de organização, um exemplo de um setor da economia que gera emprego, que gera renda e oportunidades ao nosso estado.
Era isso o que eu tinha a tratar no dia de hoje.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)